revenda de caminhoes em santa catarina
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Santa Catarina ... 1031 20ZV 7033 ... Fomento ao ... Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em So Paulo para um grupo de traficantes de ... , que diz estar na Capital, podendo ser Santa Cruz de La Sierra, querendo dizer que uma cidade ... viagem de OLDEMAR para So Paulo e Santa Catarina, com o objetivo de comprar de um cavalo mecnico e ...
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Acórdão Nº 5003174-54.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... VENDEDOR PESSOA FSICA. ATIVIDADE DE REVENDA DE VECULOS DE CARGA E ACESSRIOS DESENVOLVIDA COM ... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão Nº 5000930-11.2021.8.24.0047 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES - COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO ENTRE PARTICULARES - BEM QUE APRESENTOU DEFEITO NO MOTOR - VEÍCULO FABRICADO HÁ CERCA DE 15 (QUINZE) ANOS - SUPOSTO VÍCIO OCULTO NÃO DEMONSTRADO - ÔNUS DA PROVA ACERCA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - EXEGESE DO ART. 373, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO DO...
... Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Custas pela parte recorrente, que ... A EXISTNCIA DE RELAO DE CONSUMO - SUPOSTA REVENDA DE CAMINHES - TESE DERRUDA DOCUMENTALMENTE EM ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... TR, sob o número 005, sediada no Estado de Santa Catarina e com validade até fins de 1998; e ... armas e acessórios de uso permitido para revenda ou recebê-las para venda em consignação, desde ...
- Processo nº 0011961-98.2013.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... TRT da 12 a Região (Santa Catarina), RO-V n. 01413-2003-018-12-00-5 ... serviço perigoso o empregado de posto de revenda de combustível líquido ... SUM-39 ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... TR, sob o número 005, sediada no Estado de Santa Catarina e com validade até fins de 1998; ... II ... armas e acessórios de uso permitido para revenda ou recebê-las para venda em consignação, desde ...
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Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
... APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RELATRIO ... Grosso do Sul para justificar a aquisio e revenda de carne, para receber pagamentos e retirar notas ...
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Direito Administrativo
... – MPE) (1) O Ministério Público de Santa Catarina tem seu Procurador-Geral de Justiça ... à que se deseja desapropriar, para revenda dessa área adicional no futuro em caso de ...
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Legislação Complementar
... 147, de 7.8.14, DOU 8.8.14) ... I — revenda de mercadorias, que serão tributadas na forma do ... 6% 23% 5% 23% 56% ... 57% Santa Catarina ...
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Acórdão Nº 0000599-64.2015.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... : INGÁ VEÍCULOS LTDA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ... foi igualmente a empresa DULEX VEÍCULOS, revenda Mercedes Benz, situada em São Miguel Oeste ...
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Acórdão Nº 0300685-33.2015.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 26-03-2018
Recorrente: Jair Becker Recorrido: W. Breitokpf Caminhões e Ônibus Juiz Prolator da Sentença: Camila CoelhoRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. VEÍCULO ENTREGUE COMO PARTE DO PAGAMENTO. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO USADO NÃO EFETUADA PELA REVENDEDORA. DÉBITOS POSTERIORES IMPUTADOS AO AUTOR. EXTINÇÃO LIMINAR DO...
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... PODER ... JUDICIÁRIO ... adquiriu posteriormente o veículo da revenda ... observo que a sentença proferida merece ... -
Acórdão Nº 5001778-88.2022.8.24.0135 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... ) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... ática dos crimes envolvendo locação e revenda de bens de terceiros" (evento 39, ...
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Acórdão Nº 0004627-60.2010.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISCUSSÃO ENVOLVENDO O AVENTADO USO, POR LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DA VIA PÚBLICA PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES, PRODUZINDO POLUIÇÃO. NULIDADE DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA. INOCORRÊNCIA. LAUDO ELABORADO POR ENGENHEIRO CIVIL QUE CONTOU COM O AUXÍLIO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E REALIZOU VISTORIAS E AFERIÇÕES TÉCNICAS, APRESENTANDO...
... APELANTE: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: MEURER MATERIAIS PARA ... , de melhorias, misturas ou seleo para revenda. - Quesito n 06: inadequada e no atende indagao ... -
Acórdão Nº 5001452-86.2020.8.24.0010 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
... (RU) APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... homem, cujo nome no sabe, representando a revenda de veculos Dal Veculo, em Palhoa, SC, com ...
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Acórdão Nº 0300085-72.2014.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
PROCESSUAL CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO CONDICIONADA À DEVOLUÇÃO DO BEM E IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS - FALTA DE INTERESSE RECURSAL Carece de interesse processual a insurgência recursal que, tendo sido apreciada no juízo da origem, obteve provimento jurisdicional favorável ou que não lhe impôs ônus. AGRAVO RETIDO - CPC/1973, ART. 523, § 1º - PEDIDO EXPRESSO DE...
... , ou seja, no adquira o produto com fim de revenda; b) obtenha o produto ou servio para uso ... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer em ... -
Acórdão Nº 0004734-90.2013.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
PROCESSUAL CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO CONDICIONADA A DEVOLUÇÃO DO BEM E IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS - FALTA DE INTERESSE RECURSAL Carece de interesse processual a insurgência recursal que, tendo sido apreciada no juízo da origem, obteve provimento jurisdicional favorável ou que não lhe impôs ônus. AGRAVO RETIDO - CPC/1973, ART. 523, § 1º - PEDIDO EXPRESSO DE...
... , ou seja, no adquira o produto com fim de revenda; b) obtenha o produto ou servio para uso ... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer em ...