revendedoras de carros
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Lei que obriga concessionárias e revendedoras a afixar irregularidades no para-brisa de carros usados é aprovada
Agência O Globo -RIO - Concessionárias e revendedoras de veículos usados do município do Rio de Janeiro serão obrigadas a informar no para-brisa dianteiro pendências como multas, valor de tributos devidos, furtos, alienação fiduciária e quaisquer out...
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Lei que obriga concessionárias e revendedoras a afixar irregularidades no para-brisa de carros usados é aprovada
RIO - Concessionárias e revendedoras de veículos usados do município do Rio de Janeiro serão obrigadas a informar no para-brisa dianteiro pendências como multas, valor de tributos devidos, furtos, alienação fiduciária e quaisquer outras informações q...
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Acordao N° 1260830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito do consumidor. Compra e venda de veículo usado. Vício redibitório. Vício oculto preexistente à venda. Rescisão contratual. Sentença reformada. 1. Caracterizado o vício no produto que lhe diminua o valor, aplica-se o art. 18 do cdc. 2. As revendedoras de carros usados têm o dever de verificar os veículos que negocia antes de repassá-los a novos consumidores, de modo que possam assegurar...
...18 do CDC. 2. As revendedoras de carros usados têm o dever de verificar os veículos que negocia antes ... -
Acórdão nº 402748 de 2ª Turma, 16 de Mayo de 2008
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. EXTENSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. O acolhimento da postulação da autora --- extensão do tratamento tributário diferenciado concedido às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria...
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Decisão Monocrática N° 00054739420168070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. VÍCIO OCULTO PREEXISTENTE À VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Caracterizado o...
...18 do CDC. 2. As revendedoras de carros usados têm o dever de verificar os veículos que negocia antes ... -
Acórdãos nº 1087707-92.2014.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Enero de 2018
Veículo automotor – Compra e venda - Ação declaratória de propriedade, com pleitos cumulados de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais - Demanda de empresa adquirente em face de bancos – Sentença de parcial procedência para determinar a baixa do gravame e condenar os réus ao pagamento de indenização por prejuízos morais – Recursos de todas as partes – Parcial reforma do...
... maneira temerária ao estabelecerem parceria com revendedoras de carros usados que agiram desprovidas de ... -
Decisão da Presidência nº 1039881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria ...
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Decisão da Presidência nº 799228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
... às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria ...
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Decisões Monocráticas nº 990239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria ...
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Decisão da Presidência nº 808291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria ...
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Decisão da Presidência nº 1069767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria ...
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Serviços de saúde da zona leste de Teresinapi: mecanismos de uso e gestão de territórios
A (re)produção espacial urbana realiza-se a partir de relações sociais tecidas diariamente em que são impressos conteúdos nas formas da cidade. Elementos resultantes dessas tessituras são territórios, territorializações, desterritorializações e reterritorializações. A partir dessa constatação, o artigo objetiva analisar os mecanismos de uso e gestão dos territórios dos serviços de saúde da zona...
... comerciais e de serviços (shoppings, lojas de decoração, revendedoras de carros novos, restaurantes, bares e casas de shows requintadas) ... -
Tributário
... CÁLCULO – INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS E REVENDEDORAS – TRATAMENTO DIFERENCIADO – PRINCÍPIO DA ISONOMIA – ...ções financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria converter-se o ...
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Decisão da Presidência nº 759674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
...BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÕES FIXADAS E LEI PARA AS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS. TRATAMENTO DIFERENCIADO EM RELAÇÃO ÀS INDÚSTRIAS. ... instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria converter-se o ...
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Decisão da Presidência nº 893893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2016
... às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria ...
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Decisão da Presidência nº 901459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017
... às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria ...
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Decisão da Presidência nº 518814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2016
... às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria ...
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Princípios tributários
... às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras... instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros...
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Decisões Monocráticas nº 862564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2015
...ÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS E REVENDEDORAS" DE VEÍCULOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A exclus\xC3"... instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria converter-se o ...
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Decisão da Presidência nº 767482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2015
... às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria ...
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Decisão da Presidência nº 665351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2015
... às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da cofins --- implicaria ...
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Decisão da Presidência nº 858892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000129-74.2017.5.07.0006), 2018-08-24
... de financiamentos de veículos recebidos pelo sistema das revendedoras de carros; que fazia a checagem dos documentos; que ligava para os ...
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Decisões Monocráticas nº 724752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria ...
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Decisão da Presidência nº 724752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2014
... às instituições financeiras, às cooperativas e às revendedoras de carros usados, a título do PIS/PASEP e da COFINS --- implicaria ...