reversão doação bem publico
22648 resultados para reversão doação bem publico
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... , e tendo em conta que o natural é a reversão da renda da empresa familiar em favor da ...