reversão doação bem publico

Direito dos contratos
- Manual completo de direito civil
... uma proposta para ganhar um bem em doação" e, sem nada dizer, recolhe o imposto de transmiss\xC3" ... ário: deve ser dirigida a alguém ou ao público ... O efeito da oferta é obrigar o ... f) doação com cláusula de reversão: é aquela doação em que o doador estipula a ...