reversão justa causa
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Reversão de justa causa não garante indenização por danos morais, decide TST
Reversão de justa causa não garante indenização por danos morais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização de um gerente de uma administradora de imóveis, demitido sob a acusação de ter sido negligente na fiscalização do tesoureiro da empresa, que desviou cerca de R$ 160 mil. ... -
Reversão da justa causa não gera dano moral, diz TRT-3
Reversão da justa causa não gera dano moral, diz TRT-3
A reversão da justa causa não implica na concessão de indenização por danos morais. Foi o que decidiu a 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) ao julgar um pedido de reparação feito por um trabalhador demitido de forma indevida. Segundo o juiz... -
Reversão de justa causa não é suficiente para gerar dano moral
Reversão de justa causa não é suficiente para gerar dano moral
Em demissões por justa causa, se o empregador agiu de boa-fé e não cometeu abuso de direito, o trabalhador não tem direito a dano moral, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento unânime é da 4ª Turma do TST ao neg... -
Técnica de nutrição receberá indenização após reversão de justa causa, fixa TST
Técnica de nutrição será indenizada após reverter justa causa
Demissão por justa causa sem que a culpa seja provada gera indenização ao trabalhador. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de dano moral na dispensa por justa cau... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... prazo de seu cumprimento a cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato, sendo dispensada a ... e a retribuição da Administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, ... 92. Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1935-83.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1092-25.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 1. COISA JULGADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91-75.2012.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. Em face do cancelamento da OJ n.º 351 da SBDI-1 (Resolução n.º 163, de 16/11/2009), esta Corte passou a decidir que incide a multa do art. 477, § 8.º, da CLT mesmo que exista controvérsia a respeito da relação de emprego, bem como a reversão da justa causa em juízo, sob o fundamento de que o referido § 8.º...
... da relação de emprego, bem como a reversão da justa causa em juízo, sob o fundamento de que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190100-53.2009.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - COISA JULGADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - COISA JULGADA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-91.2012.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. SEGURO-DESEMPREGO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A reversão da justa causa em juízo não constitui exceção à regra prevista no item II da Súmula n.º 389 do TST: -o não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização-. O empregador que demite por justa causa, alegando a prática de...
... SEGURO-DESEMPREGO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-566-43.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA E DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. A recorrente, quanto aos temas em foco, não aponta nenhuma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT para fundamentar o seu recurso de revista, o que impossibilita seu seguimento, uma vez que desfundamentado. Não conhecido. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DEVIDA. A reversão da justa causa em juízo...
... JUSTA CAUSA E DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. A ... Não conhecido ... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. MULTA DO ARTIGO 477 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23000-47.2008.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - REVERSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - REVERSÃO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-435-55.2011.5.14.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DANOS MORAIS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DANOS MORAIS ... Deve ser ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... com base no princípio da livre, ampla e justa competição entre todas as prestadoras, devendo ... ência do pedido de prorrogação sem justa causa, após seu deferimento, sujeitará a ... Parágrafo único. A reversão dos bens, antes de expirado o prazo contratual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-24940/2006-0083-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Em face da aparente violação do art. 832 da CLT, dou provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Configura-se...
... REVERSO DA JUSTA CAUSA. Em face da aparente violao do art. 832 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000835-72.2013.5.06.0023), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante, sobretudo em razão das consequências nocivas que gera na vida profissional do trabalhador; por isto, quando invocados, devem restar comprovados convincentemente. Não se desincumbindo, o empregador, impõe-se a reversão
... REVERS Ã O DA JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescis ã o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-05.2009.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. O Tribunal Regional, soberano na análise da matéria fática probatória, foi expresso ao afirmar que não houve imediatidade entre a falta cometida pela autora e a sua demissão, requisito imprescindível para a caracterização da justa causa. Incidência da Súmula n° 126 desta Corte. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA 12x36....
... 7ª Turma PPM/el ... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. O Tribunal ... de FGTS + 40% nas hipóteses de reversão da justa causa ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001484-54.2016.5.06.0145), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT- Considerando que restou mantida a sentença em relação à reversão da justa causa, incide na espécie o entendimento contido no item III da Súmula n. 23 deste regional, verbis: "A reversão da justa causa em juízo autoriza a condenação ao pagamento da multa disciplinada no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT- ... -
Acórdãos nº AIRR-67800/2009-0065-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. REVERSÃO. O Regional, ao manter a conversão da demissão por justa causa em dispensa imotivada, dirimiu a controvérsia à luz da valoração da prova produzida. Some-se ao exposto, como elemento inviabilizador do Apelo, que a decisão foi tomada em razão do livre convencimento racional do juiz e qualquer outra consideração...
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE ... REVERSÃO. O Regional, ao manter a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-890-35.2011.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMMAC/r4/kcm/ ... RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142-90.2012.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DA PARTE ADVERSA. Não demonstrada a satisfação dos requisitos do art. 896 da CLT, descabe o processamento do Recurso de Revista, mormente quando a revisão pretendida demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos (Súmula n.º
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0020429-58.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2021
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Caso em que restou devidamente caracterizada a justa causa por desídia prevista na letra "e" do artigo 482, da CLT, estando correta a penalidade aplicada ao reclamante pela reclamada, não havendo falar em reversão da justa causa em dispensa imotivada. Recurso ordinário do reclamante improvido.
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Caso em que restou devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000743-55.2018.5.06.0141), 14-03-2019
EMENTA: REVERSÃO. JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa deve guardar proporcionalidade com o fato, o que não ocorre no presente caso, em que seria adequada sanção menos gravosa, de forma gradativa. Recurso não provido.
... EMENTA: REVERSÃO. JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62700-23.2011.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. REVERSÃO. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que não...
... REVERSÃO. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA ... É ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 388-84.2019.5.09.0122)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME. TÉCNICA DO JULGAMENTO AMPLIADO. PREJUDICADO O EXAME DA PRELIMINAR. ARTIGO 282, § 2º, DO CPC. Pretende a nulidade do acórdão regional sob o argumento de que, apesar de o recurso da
... ter sido provido para manter a dispensa por justa causa por julgamento não ... unânime, ... JURISDICIONAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...