reversão salarial
63328 resultados para reversão salarial
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; Cria o Vale-cultura; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1o de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... cento) dovalor do vale-cultura, de acordo com a respectiva faixa salarial, obedecido o disposto no parágrafo único do art. 7o e na forma quedis ser o regulamento ... § 3º É vedada, em qualquer hipótese, a reversão do valor do vale-cultura em pecúnia ... § 4º O trabalhador de que ...
-
Acórdão nº 2014/0189221-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ABONO PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVERSÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚM
... SALARIAL. ... INCIDÊNCIA ... CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0253976-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. SFH. AÇÃO REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. PES. OBSERVÂNCIA. REVERSÃO DO JULGADO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-16/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. I - Recurso dos Suscitados parcialmente provido para adaptar as cláusulas deferidas ao entendimento jurisprudencial desta Corte. II Recurso do Suscitante parcialmente provido para limitar a abrangência da Cláusula 81 Taxa de Reversão Salarial Assistencial aos empregados associados ao sindicato, nos termos do PN-119/TST.
... provido para limitar a abrangência da Cláusula 81 Taxa de Reversão Salarial Assistencial aos empregados associados ao sindicato, nos termos ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , as despesas com benefícios previdenciários e o abono salarial, desde que respeitada a destinação de, no mínimo, vinte e oito por ... recursos e prazo do benefício, prevendo-se, ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; ... VII – comprovação pela entidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62900-05.2002.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS. PRECEDENTE NORMATIVO 119 DA SDC DO TST. A arrecadação da contribuição assistencial ou associativa deve ser dirigida única e exclusivamente aos associados do sindicato, não alcançando os demais membros da categoria, haja vista que os artigos 5º, inciso XX, e 8º, inciso V, da Constituição Federal garantem o direito à...
... ções em favor da entidade sindical, a título de taxa de reversão salarial, obrigando empregados não sindicalizados ao recolhimento ... -
Acórdão nº 2015/0185398-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. DETERMINAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEF
... ÇÃO NO REGULAMENTO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. ... retirada pelo empregador quando houver a reversão ao cargo efetivo de origem, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3760400-12.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA OCA LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado....
... 12. DANOS MORAIS. REDUÇÃO SALARIAL. PREJUÍZOS NÃO APONTADOS. Considerando que o Tribunal Regional ... 16. TAXA DE REVERSÃO SALARIAL (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL) RECOLHIDA POR EMPREGADOS NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3760400-12.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA OCA LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado....
... 12. DANOS MORAIS. REDUÇÃO SALARIAL. PREJUÍZOS NÃO APONTADOS. Considerando que o Tribunal Regional ... 16. TAXA DE REVERSÃO SALARIAL (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL) RECOLHIDA POR EMPREGADOS NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS (TAXA DE REVERSÃO SALARIAL) - LIMITAÇÃO AOS FILIADOS AO SINDICATO. Na presente hipótese, pretende o reclamante que se complemente a prestação jurisdicional tendo-se em conta que o acórdão objurgado, ao não considerar a orientação da Excelsa Suprema Corte, olvidou-se de analisar a possibilidade de cobrança da contribuição...
... ÇÃO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS (TAXA DE REVERSÃO SALARIAL) - LIMITAÇÃO AOS FILIADOS AO SINDICATO. Na presente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58140-84.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JORNADA DE TRABALHO - RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS - REDUÇÃO SALARIAL - EFEITOS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - JORNADA DE TRABALHO -...
... DE TRABALHO - RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS - REDUÇÃO SALARIAL ... - EFEITOS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando ... - EFEITOS. Lícita é a norma interna que declara a reversão do bancário à jornada de seis horas, pois se busca com ela apenas a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1249600/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS (TAXA DE REVERSÃO SALARIAL) - LIMITAÇÃO AOS FILIADOS AO SINDICATO. Na presente hipótese, pretende o reclamante que se complemente a prestação jurisdicional tendo-se em conta que o acórdão objurgado, ao não considerar a orientação da Excelsa Suprema Corte, olvidou-se de analisar a possibilidade de cobrança da contribuição...
... ÇÃO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS (TAXA DE REVERSÃO SALARIAL) - LIMITAÇÃO AOS FILIADOS AO SINDICATO. Na presente hipótese, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS (TAXA DE REVERSÃO SALARIAL) - LIMITAÇÃO AOS FILIADOS AO SINDICATO. Na presente hipótese, pretende o reclamante que se complemente a prestação jurisdicional tendo-se em conta que o acórdão objurgado, ao não considerar a orientação da Excelsa Suprema Corte, olvidou-se de analisar a possibilidade de cobrança da contribuição...
... ÇÃO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS (TAXA DE REVERSÃO SALARIAL) - LIMITAÇÃO AOS FILIADOS AO SINDICATO. Na presente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS (TAXA DE REVERSÃO SALARIAL) - LIMITAÇÃO AOS FILIADOS AO SINDICATO. Na presente hipótese, pretende o reclamante que se complemente a prestação jurisdicional tendo-se em conta que o acórdão objurgado, ao não considerar a orientação da Excelsa Suprema Corte, olvidou-se de analisar a possibilidade de cobrança da contribuição...
... ÇÃO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS (TAXA DE REVERSÃO SALARIAL) - LIMITAÇÃO AOS FILIADOS AO SINDICATO. Na presente hipótese, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63540-33.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REVERSÃO À JORNADA DE SEIS HORAS. REDUÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - REDUÇÃO SALARIAL. INOCORRÊNCIA. Na linha da jurisprudência atual e dominante desta Corte Superior, a redução do valor da gratificação de função, decorrente da reversão à jornada de seis horas, ante a nulidade da adesão do empregado à jornada de oito horas...
... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REVERSÃO À JORNADA DE SEIS HORAS. REDUÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - REDUÇÃO SALARIAL. INOCORRÊNCIA ... Na linha da jurisprudência atual e dominante desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12411/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA DE REVERSÃO SALARIAL E CONTRIBUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE SINDICAL. As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuições em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.
... (3ª TURMA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA DE REVERSÃO SALARIAL E CONTRIBUIÇÃO DE ... SOLIDARIEDADE SINDICAL. As cláusulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12496/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS (TAXA DE REVERSÃO SALARIAL) - LIMITAÇÃO AOS FILIADOS AO SINDICATO. Na presente hipótese, pretende o reclamante que se complemente a prestação jurisdicional tendo-se em conta que o acórdão objurgado, ao não considerar a orientação da Excelsa Suprema Corte, olvidou-se de analisar a possibilidade de cobrança da contribuição...
... ÇÃO - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS (TAXA DE REVERSÃO SALARIAL) - LIMITAÇÃO AOS FILIADOS AO SINDICATO. Na presente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-20/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2001
BANCO DE HORAS E PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO A Cláusula Convencional nº 18 do Acordo Coletivo, que trata sobre o Banco de Horas, como proposta, não está revestida de nulidade, uma vez que o que ali foi pactuado se inclui no âmbito permitido da flexibilização de direito facultado pela Constituição da República do País. Todavia, a Cláusula 20ª que se refere à prorrogação da jornada de...
... REVERSÃO SALARIAL ... A cobrança do desconto assistencial de todos os integrantes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-81008/2001-669-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 214 DO TST. A declaração de competência da Justiça do Trabalho para conhecer do pedido de exibição de documentos no que pertine à taxa de reversão salarial, contribuição de solidariedade sindical, mensalidade sindical e contribuição confederativa e a determinação da remessa dos autos ao Juízo de origem para
... do pedido de exibição de documentos no que pertine à taxa de reversão salarial, contribuição de solidariedade sindical, mensalidade sindical e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1082/1999-411-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 214 DO TST. A declaração de competência da Justiça do Trabalho para conhecer do pedido de exibição de documentos no que pertine à taxa de reversão salarial, contribuição de solidariedade sindical, mensalidade sindical e contribuição confederativa e a determinação da remessa dos autos ao juízo de origem para
... do pedido de exibição de documentos no que pertine à taxa de reversão salarial, contribuição de solidariedade sindical, mensalidade sindical e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1149-31.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. A pretensão voltada ao restabelecimento de jornada, em virtude de alteração unilateral lesiva, com o pagamento de horas extras, desafia prescrição parcial, na medida em que a duração do trabalho do bancário recebe regência legal. Recurso de revista não conhecido. 2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO...
... Não fere o princípio da irredutibilidade salarial a redução da gratificação de função decorrente da reversão do ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a) o valor não ser utilizado em substituição de parcela salarial; e ... b) o valor mensal do plano educacional ou da bolsa de estudo, ... reversão da utilização e do agrupamento de que trata o § 27-A ... § 27-D. Caso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114800-43.2008.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - REDUÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - REVERSÃO. Nos termos do art. 468, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, a reversão do empregado de um cargo de confiança para outro menor não configura alteração unilateral lesiva, pois se insere dentro do poder diretivo do empregador. Somente poderia ser considerada eventual redução salarial se...
... - RECURSO DE REVISTA - REDUÇÃO SALARIAL" - CARGO DE CONFIANÇA ... - REVERSÃO. Nos termos do art. 468, parágrafo \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27940-82.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional consignou expressamente, à fl. 98, que, ao contrário do que afirma o obreiro, não restou provado o exercício do cargo comissionado por mais de dez anos. Assim, na verdade, o agravante pretende que haja uma revisão do mérito da decisão que lhe foi desfavorável o que
... 2. REVERSÃO" À JORNADA DE SEIS HORAS. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇ\xC3"ÃO SALARIAL. NÃO OCORRÊNCIA. A determinação do Regional, para que seja observada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170200-06.2008.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. BANCÁRIO. REVERSÃO À JORNADA DE SEIS HORAS. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. INOCORRÊNCIA. Os artigos 7°, VI, da CF/88 e 457 e 468 da CLT estão incólumes, pois a determinação do Regional, para que seja observada a tabela salarial da reclamada para pagamento da gratificação de função correspondente à jornada laboral de seis horas diárias, a
... BANCÁRIO. REVERSÃO" À JORNADA DE SEIS HORAS. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇ\xC3"ÃO SALARIAL. INOCORRÊNCIA. Os artigos 7°, VI, da CF/88 e 457 e 468 da CLT estão ...