revisao aposentadoria tempo contribuiçao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003785-69.2011.4.04.7009),23-10-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO RELATOR DA TRU QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. PEDIDO SUPERVENIENTE DE REVISÃO CONJUNTA DA PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
... , em decorrência da revisão da aposentadoria percebida pelo de cujus instituidor, e, mais ... conjunto dos feitos no que toca ao tempo especial não é apenas cabível, como, também, ... -
Acórdão nº 2013/0410795-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. PERÍODO DE CARÊNCI
... ATACADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5005155-81.2019.4.04.7113),23-10-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO JUÍZO RELATOR DA TRU QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO.
... , renúncia a anterior benefício de aposentadoria e utilização do tempo de ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV - ... especial poderá ser cancelado, a qualquer tempo, pela autoridade concedente, se, após a sua ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... , as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos, Salarios, Proventos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e a Fixação Dos Soldos Dos Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... Art. 5º Para efeito de aposentadoria, será contado em dobro o tempo da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês ... ?Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que completar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5034147-37.2018.4.04.7000),23-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REAFIRMAÇÃO DA DER EM PEDIDOS DE REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA A CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO. INCLUSÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ANTERIOR AO ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. PROVIDÊNCIA INVIÁVEL PELA VIA RECURSAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... concordou com o valor da RMI da aposentadoria, não tendo se recusado a recebê-lo, de forma ... INCLUSÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ANTERIOR AO ENCERRAMENTO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5010761-42.2018.4.04.7205),15-05-2020
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONTRA DECISÃO DO RELATOR. possibilidade do cômputo do tempo em gozo de auxílio-doença como tempo de contribuição. 1 REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO. TEMPO DE SERVIÇO. PERÍODO EM AUXÍLIO DOENÇA. ARTIGO 55, II, LEI N. 8.213/91. O tempo de benefício por incapacidade deve ser contado como tempo de trabalho/contribuição para todos os efeitos previdenciários,
... para adequação ao entendimento de que " O tempo de benefício por incapacidade deve ser contado ... REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO. TEMPO DE SERVIÇO. PERÍODO EM ... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... o pagamento de indenização, a qualquer tempo, para o cônjuge ou companheiro que detenha ... ÇÃO DE DESEMPENHO AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E DAS PENSÕES ... Art. 113. É facultado aos ...
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Acórdão nº 2008/0181717-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO NO MAGISTÉRIO ... , não se discute sobre o direito à aposentadoria especial de professor, com contagem de tempo ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, encargos familiares, prisão ou ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ...
- Ação de revisão de benefício previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição pela contagem de atividade rural
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... III – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma prevista em lei; ... Art. 100. A aposentadoria por idade concedida ao empregado rural, na forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004336-63.2018.4.04.7119),11-06-2021
1. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À AGRAVO DE DECISÃO QUE INADMITIU INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA INCLUSÃO DE TEMPO ESPECIAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE PROCESSUAL. NATUREZA ESTRITAMENTE PROCESSUAL. SÚMULA 01 DAS TRU E SÚMULA 43 DA TNU. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 2. A discussão
... revisão de posentadoria para acréscimo de tempo de serviço devem retroagir à data do ... /2010 e a revisão do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição (NB ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5030363-43.2018.4.04.7100),11-12-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALUNA INTERNA EM ESCOLA PARTICULAR. REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. QUESTÃO PROCESSUAL. ACÓRDÃO IMPUGNADO TEM MAIS DE UM FUNDAMENTO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que incide a QO nº 42 da
... em que postulada a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante averbação ... -
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... há mais de cinco anos, ou que, mesmo por tempo inferior, se encontre nas condições do artigo ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tornou elegível a um benefício de aposentadoria ... Art.18. O plano de custeio, com ... ão regulador e fiscalizador estabelecerá o tempo mínimo de existência do instituidor e o seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5034147-37.2018.4.04.7000),04-09-2020
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO MOVIDO EM FACE DA INADMISSÃO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. APRESENTAÇÃO DE PARADIGMA VÁLIDO. AGRAVO PROVIDO. POSSIBILIDADE DE REAFIRMAÇÃO DA DER EM PEDIDOS DE REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA A CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO. INCLUSÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ANTERIOR AO ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO....
... à DER quando já concedida aposentadoria, enquanto nas decisões paradigmas foi autorizada ... autor já era titular de aposentadoria por tempo de contribuição. Assim concluiu o acórdão: ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem ... são contribuintes de Institutos de Aposentadoria e Pensões ... Art. 4º Para os efeitos desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000871720164058202), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0800087-17.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL MISSIAS DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos...
... o pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, por não reconhecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08196305020184058100), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0819630-50.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HENRIQUE BRAUNA TABOSA ADVOGADO: Ilda Mara De Carvalho Antuarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA...
... /1978 a 28/02/1983, deva ser computado como tempo de serviço comum prestado pelo autor; ii) ... ruído, para fins de revisão de aposentadoria" por tempo de contribuição ... 3. \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005682920204058302), 15-12-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTE NOCIVO. RUÍDO. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RMI. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição do autor, determinando ao INSS a averbação do tempo de contribuição especial (01/11/1996 a 05/03/1997), e após proceder
... procedente o pedido de revisão da aposentadoria por tempo de contribuição do autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003476520194058307), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800347-65.2019.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISMAEL MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: José Rinaldo Fernandes De Barros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio...
... administrativo para revisão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ...