revisao aposentadoria tempo contribuiçao

186226 resultados para revisao aposentadoria tempo contribuiçao

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005001520204058000), 15-12-2020

    PROCESSO Nº: 0800500-15.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GUILHERME DE PEREIRA MONTE ADVOGADO: Krishnamurti Medeiros Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA

    ... da parte autora, transformando-o de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ...
  • Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022

    PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. EFEITOS FINANCEIROS. RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA JULGAMENTO DO TEMA POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária com pedido de averbação de tempo de

  • Acordão da Primeira Seção, 23-06-2021

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.ADEQUAÇÃO DA RENDA MENSAL AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS20/98 E 41/2003. VALORES RECONHECIDOS JUDICIALMENTE, EM AÇÃO DECONHECIMENTO INDIVIDUAL, CUJO PEDIDO COINCIDE COM AQUELEANTERIORMENTE FORMULADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DAPRESCRIÇÃO QUINQUENAL...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058448120214050000), 03-03-2022

    PROCESSO Nº: 0805844-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO BEZERRA ADVOGADO: Alexandre Barrêtto Urquiza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800758-71.2020.4.05.8308 - 8ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR...

    ... a proceder à revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição percebida pelo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5008790-78.2016.4.04.7112),09-04-2018

    PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. RESP N. 1.310.034-PR. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RMI. REVISÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a lei vigente por ocasião da aposentadoria é a aplicável ao direito à conversão entre tempos de serviço especial e comum,...

    ... PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. RESP N ... 034-PR. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021806020194058100), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0802180-60.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDNA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: Andrea Regina Galvao Presotto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... á-lo a revisar o benefício de aposentadoria da parte autora, mediante a inclusão de verbas ... prova material, sendo apta a comprovar-se o tempo de serviço prescrito no artigo 55, § 3º da Lei ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027172920194058400), 12-03-2020

    PROCESSO Nº: 0802717-29.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA PINTO LEAL ADVOGADO: Francisca Margareth Da Silva Coelho Xavier e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...

    ... ência do direito à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 104.444.221-0), ...
  • Acordão da Primeira Seção, 23-06-2021

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.ADEQUAÇÃO DA RENDA MENSAL AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS20/98 E 41/2003. VALORES RECONHECIDOS JUDICIALMENTE, EM AÇÃO DECONHECIMENTO INDIVIDUAL, CUJO PEDIDO COINCIDE COM AQUELEANTERIORMENTE FORMULADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DAPRESCRIÇÃO QUINQUENAL...

  • Acordão da Primeira Seção, 23-06-2021

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.ADEQUAÇÃO DA RENDA MENSAL AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS20/98 E 41/2003. VALORES RECONHECIDOS JUDICIALMENTE, EM AÇÃO DECONHECIMENTO INDIVIDUAL, CUJO PEDIDO COINCIDE COM AQUELEANTERIORMENTE FORMULADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DAPRESCRIÇÃO QUINQUENAL...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017693-75.2015.4.04.7100),09-04-2018

    PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RE Nº 661.256/SC. TEMA STF 503. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM APÓS 28/05/1998. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RMI. REVISÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O STF, ao julgar o RE nº 661.256/SC, sob a sistemática de repercussão geral, apreciou a questão da desaposentação, fixando a seguinte tese: No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS,

    ... TEMA STF 503. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM APÓS 28/05/1998. APOSENTADORIA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037734320184058300), 20-07-2021

    PROCESSO Nº: 0803773-43.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: Rodney Alves Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes...

    ... ça quanto ao reconhecimento e cômputo de tempo de serviço especial de forma majorada, nos ... 2014, e a consequente revisão de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, a partir do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5019702-88.2012.4.04.7108),09-04-2018

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RMI. REVISÃO. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O tempo reconhecido como especial e os critérios de cálculo definidos no presente feito devem ser levados em conta pelo INSS para fins de revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de...

    ... PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RMI. REVISÃO ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971. Dispõe Sobre as Prestações Devidas a Ex-combatente Segurado da Previdencia Social e da Outras Providencias.
    ...     I - Ao tempo de serviço para aquisição de direito à ... mensal do auxílio-doença e da aposentadoria de qualquer espécie, que será igual a 100% (cem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034278520194058000), 28-05-2020

    PROCESSO Nº: 0803427-85.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AUGUSTO RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO

    ... o pedido de revisão de sua aposentadoria por Tempo de Contribuição, com o reconhecimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004409420204058500), 08-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800440-94.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE WELLINGTON MONTEIRO DA GAMA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ

    ... nos cálculos do benefício do autor, o tempo em que ele foi aluno aprendiz, bem como proceda ... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do segurado autor, a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055780820214058500), 28-04-2022

    PROCESSO Nº: 0805578-08.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: William Souza Araujo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....

    ... administrativo de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado em ...
  • Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ... § 7º Os intervalos previstos nesta Lei, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os ... trabalho por prazo determinado, de aposentadoria e de falecimento do empregado doméstico, os ...
  • Acórdão Nº 1301523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALEGADA OFENSA AOS ARTIGOS 37, XVI; 40, § 11º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA REFLEXA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO 2

    ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA R IDADE ... EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... ALEGADA OFENSA AOS ARTIGOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08161331020184058300), 16-12-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816133-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO FREIRE MIGUEL ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...

    ... ção dos requisitos, bem como, já possuía tempo de contribuição suficiente para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição” ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08052413520194058000), 26-05-2020

    EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ENGENHEIRO CIVIL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. DECRETO N. 53.831/64. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, bem como pagar as diferenças devidas, a...

    ... a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, bem como ...
  • Acórdão nº 2016/0305689-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. DECADÊNCIA. 1. In casu, a ora recorrida ajuizou, em 4.8.2009, ação de revisão de pensão por morte do Regime Geral de Previdência Social, concedida em 25.1

    ... aposentadoria por tempo de contribuição concedida em  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019922520194058308), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0801992-25.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENARIO CHAGAS PESSOA ADVOGADO: Moniki Soares Doria Ferreira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... à apelação do particular, reconhecendo o tempo de serviço em condições especiais no período ... Rural, e a consequente revisão da aposentadoria por tempo de contribuição ... 2.    Alega ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08149717720184058300), 24-08-2021

    PROCESSO Nº: 0814971-77.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: Rodney Alves Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De

    ... o pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, com transformação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025530520214058300), 08-03-2022

    EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO. TEMPO ESPECIAL. MÉDICA. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SEM O FATOR PREVIDENCIÁRIO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TERMO INICIAL. PROTOCOLO DE DOIS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS. DATA DO REQUERIMENTO MAIS RECENTE. 1- Apelação interposta contra sentença que, em ação ordinária em...

    ... a autora objetivava a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição mediante o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003112020194058502), 15-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800311-20.2019.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AMARO DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario...

    ... autor pretende uma revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em ...

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