revisao aposentadoria tempo contribuiçao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001145920194058504), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0800114-59.2019.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE MELO ROCHA ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... ção inicial é de concessão de aposentadoria especial, através de reconhecimento de tempo ... -
Acórdão nº 2016/0139359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO ... CONTRIBUIÇÃO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005890520204058302), 27-07-2021
PJE 0800589-05.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 3° DA LEI 9.876/1999. APLICAÇÃO DA REGRA PERMANENTE DO ART. 29, I, DA LEI 8.213/1991. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, para determinar ao INSS que proceda à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 178.817.69
... ao INSS que proceda à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 178.817.696-8, ... -
Acórdão nº 2014/0148435-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL 1.373.761/SP. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ... PROVENTOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000684520204058307), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0800068-45.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERONILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Givaldo Candido Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De Oliveira Ramos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA POR...
... revisional, a fim de que fosse computado um tempo de contribuição de 36 anos, 8 meses e 1 dia, ... PEDIDO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131130620214058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0813113-06.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALTER BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: Marco Antonio Barbosa De Oliveira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... necessários, no momento da aposentadoria, e que não orientou, muito menos abriu ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016846520184058100), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0801684-65.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANUEL LOPES DA FONSECA ADVOGADO: Joana Silveira Campos e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...
... e concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Aduz que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08236563920194058300), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0823656-39.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....
... pedido de revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, requerido na seara ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08247885220194058100), 15-09-2020
PJE 0824788-52.2019.4.05.8100 - EDEC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgou procedente o pedido de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, DIB 23/02/2011, na forma...
... pedido de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, DIB ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095027220214058000), 01-02-2022
PJE 0809502-72.2021.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 3° DA LEI 9.876/1999. APLICAÇÃO DA REGRA PERMANENTE DO ART. 29, I, DA LEI 8.213/1991. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, objetivando a revisão da renda mensal inicial do seu benefício de aposentadoria por tempo de...
... mensal inicial do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e especial, a fim de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140707520194058300), 15-12-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM ESPECIAL TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. ELETRICIDADE. E RUÍDO. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SEGURADO QUE CONTINUA NA ATIVIDADE. PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO. TERMO INICIAL. DECISÃO DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 791.961/PR, TEMA 709). 1-
... o INSS a revisar o benefício de aposentadoria do autor, de modo a converter em aposentadoria ... Prossegue que o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais em razão da ... -
Acórdão nº 2015/0268520-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A DECISÃO ATACADA. APOSENTADORIA POR ... CONTRIBUIÇÃO. ... pela parte autora o tempo" de trabalho exercido ... em condiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002394820194058303), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800239-48.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDIVALDO TEIXEIRA ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo...
... , condenando o INSS a convertê-los em tempo comum, pelo fator 1.4.; b) averbar os referidos ... procedendo-se à revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição de que é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085571320204058100), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Recálculo da RMI do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, sem a incidência do Fator Previdenciário. Remessa oficial da sentença que ratificou a liminar anteriormente concedida que determinou que a autoridade impetrada excluísse do cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do impetrante o fator...
... ísse do cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do impetrante o fator ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08086966720174058100), 20-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RMI. DIB 09/06/98. ART. 29, I DA LEI 8.213/1991. SEGURADO FILIADO AO RGPS ANTERIOR A LEI Nº 9.876/99. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 3º DA REFERIDA LEI. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente pedido de...
... determine ao INSS a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição mediante a inclusão ... -
Acórdão nº 2009/0079094-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA ANTES DA ... por idade, a aposentadoria por tempo de serviço, a aposentadoria especial e o abono ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08173034620204058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0817303-46.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANDREA DORS FELIX PEREIRA ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144344720214050000), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0814434-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADALBERTO TEMOTEO MACIEL ADVOGADO: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PRIMEIRA TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA. CANCELAMENTO. FRAUDE CONSTATADA EM REVISÃO ADMINISTRATIVA. RESTITUIÇÃO DE VALORES...
... dos valores referentes à aposentadoria por tempo de contribuição NB 141.512.115-7, no ... -
Acórdão Nº 5001772-19.2021.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... na sentena: cedio que aaposentadoria por tempo de contribuiodo autor no obsta o pagamento de ... da benesse o dia anterior data da aposentadoria, nos termos do art. 86, 1, da lei n ...
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Acórdão nº 2016/0051993-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nas razões do Recurso Especial, sustenta-se apenas que a documentação juntada nos autos comprova o exercício de atividade...
... APOSENTADORIA ... CONTRIBUIÇÃO ... IMPUGNAÇÃO ... tempo de contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073408820184058201), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0807340-88.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TERESA CRISTINA COLACO DANTAS ADVOGADO: Frederico Machado Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De...
... o pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EAg 1354799 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REVISÃO. PRETENSÃO DE QUE FOSSE OBSERVADO, NA ... MOMENTO EM QUE, PARA CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM, VIGORAVA O FATOR ...
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Acórdão nº 2009/0204332-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08180961920194058300), 27-10-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. PROFISSÕES DE VIGIA, E ESTIVADOR PORTUÁRIO. AGENTES INSALUBRES. RUÍDO E CALOR. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. 1- Apelações em face de sentença que condenou o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de...
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, após a conversão ...