revisão auxilio acidente
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Acórdão Nº 0062143-35.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... NATUREZA ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE REVISÃO DE AUXÍLIO- ... ACIDENTE. SENTENÇA DE ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0145.10.002802-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - CONFIGURADA. 1. "Incide o prazo de decadência do art. 103 da Lei 8.213/1991, instituído pela Medida Provisória 1.523-9/1997, convertida na Lei 9.528/1997, no direito de revisão dos benefícios concedidos ou indeferidos anteriormente a esse preceito normativo, com termo a quo a contar da sua...
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Acórdão nº 2008/0215419-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÃÃO DO BENEFÃCIO DE AUXÃLIO-ACIDENTE. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL ...
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Acórdão Nº 0303582-41.2018.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO INISTRATIVO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE REVISÃO, RESTABELECIMENTO OU MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2011/0106313-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. DESCONHECIMENTO, PELO INSS, DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DESSE BENEFÍCIO COM AUXÍLIO-ACIDENTE. TESES NÃO PREQUESTIONADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMUL
... CUMULAÇÃO ... BENEFÍCIO ... AUXÍLIO-ACIDENTE. TESES NÃO PREQUESTIONADAS. ... revisão da decisão ... -
Acórdão nº 2012/0262198-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. A responsabilidade civil da ré foi aferida com base nos elementos fático-probatórios constantes dos autos; rever tal conclusão, nos...
... de recurso especial, a revisão" da indenização ... por dano moral é\xC2" ... 3. A morte de menor em acidente (atropelamento, in casu ), ... aqueles resultantes do auxílio que, futuramente, o filho poderia ... -
Acórdão nº 2014/0220824-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ART. 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INCAPACIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a...
... das sequelas decorrentes do acidente ... auxílioe-STJ). A revisão" desse ... entendimento implica reexame de\xC2" ... -
Acórdão Nº 0028583-73.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-04-2023
... AUXÍLIO-ACIDENTE C/C REVISÃO DE BENEFÍCIO – SENTENÇA ...
- Acórdão nº 2013/0025885-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 0023394-97.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2013
... RELATÓRIO Trata-se de Ação de Revisão de Benefício proposta por PEDRO PEREIRA VITÓRIO ... AÇÃO DE REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. APLICAÇÃO DE IRSM DE FEVEREIRO DE ...
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Acórdão nº 1026578-13.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-03-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – PREVIDÊNCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE — MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL — EQUIPARAÇÃO À REVISÃO DE BENEFÍCIO — DECADÊNCIA — CONTAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523 -9, DE 27 DE JUNHO DE 1997 — ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP 1631021/PR EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS —TRANSCURSO DO PRAZO DE DEZ (10) ANOS — OCORRÊNCIA – SENTENÇA...
... APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDÊNCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE — MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL — RAÇÃO À REVISÃO DE BENEFÍCIO — DECADÊNCIA — CONTAGEM A ... -
Acórdão nº 2010/0194400-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO IMEDIATA ... o posicionamento sobre a concessão do auxílio-acidente, reconhecendo ao segurado o direito ao ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1346674 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO IMEDIATA ... o posicionamento sobre a concessão do auxílio-acidente, reconhecendo ao segurado o direito ao ...
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Acórdão Nº 5046898-28.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
... 15/08/2007 e 16/06/2008, em virtude de acidente como entregador motociclista.Por sua vez, o INSS, ...
- Acórdão nº 645675 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
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Acórdãos nº 0004334-66.2013.8.26.0505 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Revisão" de “auxílio- acidente” Alteraç\xC3" ...
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Acórdão nº 0000041-47.2007.8.05.0085/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... 189/192 que julgou, em Ação de Revisão de ... Benefício proposta por Raquel Gomes de ... OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. ACIDENTE ... DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AÇÃO ... DE ...
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Acórdãos nº 0001127-35.2011.8.26.0374 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... 2 APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº 0001127-35.2011 APELANTE: Luiz Carlos ... Pretensão de recebimento do auxílio-acidente em valor não inferior ao ...
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Acórdãos nº 1001404-47.2017.8.26.0625 de 17ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... ÇÃO CÍVEL Acidentária Revisão de “auxílio-acidente”– Pretensão ...
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Acórdão nº 1.0223.11.007627-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NATUREZA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1184917 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUXÍLIO-INVALIDEZ. REQUISITOS NECESSÁRIOS À PERCEPÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS ... ou de carreira que, em consequência de acidente de serviço ou doença, torna-se definitivamente ...
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Acórdãos nº 1010180-45.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... REVISÃO DE BENEFÍCIO Auxílio-acidente ...
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Acórdãos nº 0000452-80.2012.8.26.0263 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... REVISÃO DE BENEFÍCIO Auxílio-acidente ...
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Acórdãos nº 1020030-57.2015.8.26.0602 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... REVISÃO DE BENEFÍCIO Auxílio-acidente ...