revisão auxilio acidente
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II. Do Auxílio Direto ... ARTIGO 28 ... Cabe auxílio ... § 2o Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ...
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Acórdão nº 2006/0189361-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI MAIS ...
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Acórdão nº 2008/0153211-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. REVISÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0140240-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. REVISÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizado a qualquer título, ... da complementação das prestações por acidente do trabalho, corresponde à aplicação dos ... II - revisão de incentivo fiscal de tratamento tributário ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... V – diretrizes para elaboração e revisão das normas regulamentadoras de segurança e ... V – seguro de acidente" do trabalho; e ... VI – anotação da sua condi\xC3" ... ou por meio de prepostos e com auxílio de empregados ... § 1º Equipara-se ao ...
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Acórdão nº 2007/0134357-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. REVISÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... ção Militar, a qualquer momento, para revisão" das condições que ensejaram a reforma ... § 1\xC2" ... falecer na atividade em consequência de acidente ocorrido em serviço ou de doença adquirida em ... Art. 11. O auxílio-transporte de que trata a alínea "a" do inciso ...
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Acórdão nº 2015/0022682-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Conforme o julgamento do Tribunal de origem, "ficou evidenciado pela perícia que o autor não apresenta...
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Acórdão nº 2007/0138758-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE REVISÃO. BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2007/0037034-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE REVISÃO. BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2007/0246959-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. REVISÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... o financiamento das prestações por acidente do trabalho ... - INSS manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ...
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Acórdão nº 2008/0021085-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ANÁLISE DO ESPECIAL. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Acórdão nº 2006/0256198-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AUXÍLIO -ACIDENTE. CONCESSÃO. REQUISITOS. REVISÃO ...
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Acórdão Nº 1272548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... TETOS. AUXÍLIO"-ACIDENTE. BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO ... PRETENS\xC3" ... para a revisão do teto, contudo, o auxílio-acidente não foi ...
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Acórdão nº 2007/0120519-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. REVISÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0047214-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO SUPLEMENTAR. ACIDENTE INSTITUÍDO PELA LEI 8.213/91. LEI 9.032/95 ...
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Acórdão nº 2007/0053192-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO SUPLEMENTAR. ACIDENTE INSTITUÍDO PELA LEI 8.213/91. LEI 9.032/95 ...
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Acórdão nº 2008/0165490-2 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DIES A QUO. DATA DA CITAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A PARTIR DA CITAÇÃO. SÚMULA N.º 204/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELAS VENCIDAS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULA N.º 111/STJ. VERBA HONORÁRIA. REVISÃO DO QUANTUM. SÚMULA 7/STJ. 1. Não prevalece o pleito de concessão do...
... AUXÍLIO-ACIDENTE. DIES A QUO. DATA DA CITAÇÃO. JUROS DE ... VERBA HONORÁRIA. REVISÃO DO QUANTUM. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Não ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 106337 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... parte das demais autoridades, de prestar auxílio imediato, sempre que requisitado pela autoridade ... ças e componentes, destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves e de embarcações ... segurança ou arremessada por motivo de acidente do veículo transportador deverá ser encaminhada ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 9360 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 27761 / SC de T5 - QUINTA TURMA