revisão auxilio acidente
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Acórdão nº 1.0283.11.001469-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - NATUREZA INDENIZATÓRIA - VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE. O benefício denominado auxílio-acidente tem natureza indenizatória e é concedido ao segurado que tiver reduzida a sua capacidade laboral em razão de sequelas decorrentes de acidente de qualquer natureza. Referido benefício não...
... o autor, ora apelante, que recebe auxlio-acidente desde o ano de 1993, em valor correspondente a ... -
Processo nº 0017793-97.2012.8.19.0204 de Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL (RMI) DE AUXÍLIO ACIDENTE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NÃO APRECIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE ... Revisão de Benefício Acidentário proposta por ... -
Acórdão nº REsp 407014 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032⁄95 ... ídica continuativa, sujeita a pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1293683 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO. LEI Nº 9.032⁄95 ... ídica continuativa, sujeita a pedido de revisão quando modificado o estado de fato, passível de ...
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Acordão do Primeira Turma, 24-08-2020
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇAO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DOVALOR DO BENEFÍCIO. RENDA MENSAL INICIAL. SEGURADO BENEFICIÁRIO DEAUXÍLIO-ACIDENTE, ORIGINADO DE AUXÍLIO-DOENÇA, A ELE IMEDIATAMENTESUBSEQUENTE. CÁLCULO DA RMI: ART. 104, § 1o. DO DECRETO 3.048/1999.AGRAVO INTERNO DO SEGURADO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Nos termos do art.
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Acordão do Primeira Turma, 01-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E/OU APOSENTADORIA PORINVALIDEZ. LAUDO QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE SEQUELAS DO ACIDENTENARRADO PELO SEGURADO. ACÓRDÃO QUE, COM LASTRO NO ACERVO FÁTICO EPROBATÓRIO DOS AUTOS, AFIRMA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL PARAAS ATIVIDADES QUE HABITUALMENTE EXERCIA. REVISÃO DO ARCABOUÇOFÁTICO-PROBATÓRIO....
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Acórdãos nº 0000454-25.2001.8.26.0299 de 16ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2022
... - INSS VOTO Nº 23502 ACIDENTÁRIA REVISÃO DA RMI DO AUXÍLIO- ACIDENTE ...
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Acórdão Nº 0806822-72.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... 0806822-72.2022.8.02.0000 ... Auxílio-Doença Acidentário ... 4ª Câmara Cível ... INSTRUMENTO ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIOACIDENTE. DECADÊNCIA ... TRANSFORMAÇÃO EM ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... RETROATIVIDADE ... Nº 8.213/91, POR SER ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... acidente de trabalho, indicando que ... recebimento do beneficio do auxílio ... 4. A revisão ...
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Acórdão Nº 0008754-76.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-09-2019
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO PERCENTUAL DE AUXÍLIO-ACIDENTE E DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA AFASTADA. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DO FEITO RECONHECIDA EM SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DE LEI POSTERIOR MAIS
... AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO PERCENTUAL DE AUXÍLIOACIDENTE E DE ... -se que o autor iniciou a percepção de auxílio acidente em 19 de dezembro de 1984, ... portanto ... - Acórdão nº 640318 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 1.0473.08.015679-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO ACIDENTE - AÇÃO REVISIONAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - REVISÃO PELOS ÍNDICES ORTN/OTN - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não se reconhece a decadência do direito do autor em pleitear a revisão de seu benefício previdenciário, consistente em auxílio-acidente concedido em 25/06/1996, pois a...
... de benefcio previdencirio decorrente de acidente de trabalho (sic) movida por EXPEDITO DE BARROS ... -
Acórdão nº 1.0473.08.015679-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO ACIDENTE - AÇÃO REVISIONAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - REVISÃO PELOS ÍNDICES ORTN/OTN - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não se reconhece a decadência do direito do autor em pleitear a revisão de seu benefício previdenciário, consistente em auxílio-acidente concedido em 25/06/1996, pois a...
... de benefcio previdencirio decorrente de acidente de trabalho (sic) movida por EXPEDITO DE BARROS ... -
Acórdãos nº 1050596-84.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Cabível a revisão" do auxílio-acidente acidentário em raz\xC3" ...
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Associação de médicos peritos se posiciona contra concessão de auxílio-doença do INSS só com análise de documentos
... ou a reviso de benefcios por incapacidade (auxlio-doena e auxlio-acidente) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apenas com a anlise de ...
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Acórdão Nº 0308419-14.2015.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... por invalidez,auxlio-doena ou auxlio-acidente.Em contestao, o ruargumentouque os requisitos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCIDÊNCIA ... EXERCIDO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA ...
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Acórdão Nº 0080680-54.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-08-2019
... CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INSS. REVISÃO DE ... BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI NOVA ...
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Acórdão nº 8000378-74.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE ... BENEFÍCIO. REVISÃO. SALÁRIO ...
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Acórdão Nº 0303564-88.2016.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... INSSrequerendo a reviso da RMI do auxlio-acidente j recebido em razo da supervenincia de novo ...
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Acórdãos nº 1002386-73.2016.8.26.0115 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRETENSÃO DE VER EQUIPARADA A ...
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Acórdão nº 2015/0066887-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU QUE AS LESÕES AUDITIVAS SOMENTE FICARAM COMPROVADAS MEDIANTE O LAUDO PERICIAL. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Conforme o julgamento do Tribunal de origem, o termo inicial do...
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO"-ACIDENTE. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO QUE, À\xC2" ... REVISÃO DA ... -
Acórdão nº 2016/0054244-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA DO OLFATO E DO PALADAR PELA INALAÇÃO DE AGENTES QUÍMICOS. INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem assentou, com amparo nos elementos de convicção dos autos,
... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... 2. Assim, insuscetível de revisão", nesta via recursal, ... o referido\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0129061-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS SEUS REQUISITOS, EM DATA ANTERIOR À JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Conforme o julgamento
... NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO ... LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 1.0471.11.005653-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2017
EMENTA: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº. 9.528/97 -O colendo Superior Tribunal de Justiça, consagrou o entendimento segundo o qual o benefício acidentário, se está fundamentado em fato anterior à Lei nº 9.528/1997, que deu nova redação ao art. 86 da Lei nº 8.213/91, possibilita a...
... a restabelecer o benefcio de auxlio-acidente ao autor, e ao pagamento das prestaes vencidas ...