revisão benefício auxilio acidente
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...ícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de ...V – benefício de prestação continuada, previsto na Lei nº ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;. ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ..., para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ...
- Revisão de benefício - auxílio acidente - 50% salário mínimo
- Revisão de benefício/auxílio acidente - recálculo da renda mensal
- Revisão de benefício auxílio acidente - recálculo da renda mensal
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ...I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ...á, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que ...
- Revisão de benefício previdenciário - valores recebidos a título de auxílio acidente
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ...I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ..., para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizado a qualquer título, ... da complementação das prestações por acidente do trabalho, corresponde à aplicação dos ... em caso de falta de pagamento de benefício reembolsado ou em caso de pagamento desse ...II - revisão de incentivo fiscal de tratamento tributário ...
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Acórdão nº 2007/0200609-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS PARA FINS DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI N. 9.032/95. IRRETROATIVIDADE. OBSERVÂNCIA DO RE N. 613.033/SP. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. O Supremo
...REVISÃO . DE . BENEFÍCIO . PREVIDENCIÁRIO. . IO-ACIDENTE. . LEI . N. . 9.032/95. . ...auxílio"-acidente concedidos em data anterior à sua\xC2"... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... necessários ao recebimento do benefício previsto no caput deste artigo, observados os ...auxílio-acidente e o auxílio suplementar previstos na ... trabalhador, por meio de requerimento de revisão simples, o qual seguirá o rito prescrito pela ...
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Acórdão nº 2015/0044074-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 557 do CPC é possível ao Relator decidir o recurso, com fundamento na ...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO . ... -
LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..."Art. 4º O benefício do seguro-desemprego será concedido ao ... trabalhador, por meio de requerimento de revisão simples, o qual seguirá o rito prescrito pela ... continuada, exceto pensão por morte e auxílio-acidente. § 2º Para se habilitar ao benefício, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ...I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ...O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ...
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Acórdão nº 2006/0189361-8 de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não é omissa a decisão fundamentada em que a lei nova, vedada a ofensa ao ato jurídico perfeito, ao...
...DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI MAIS ... -
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... atividade pesqueira ou extrativista, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ...I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ...§ 16. Caberá revisão da certidão de tempo de contribuição, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... o financiamento das prestações por acidente do trabalho. ... se aplicando, em qualquer hipótese, o benefício de ordem;. ... - INSS manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., para a incidência do imposto, o benefício" do contribuinte por qualquer forma e a qualquer t\xC3"...6º, inciso I);. Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a ...Indenização Decorrente de Acidente. XVI - a indenização reparatória por danos ...ções em que dispuser o regulamento, à revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...SEÇÃO II. Do Auxílio Direto. ARTIGO 28. Cabe auxílio direto quando a ... § 2o Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ..., falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral ...ção contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...e) a revisão dos processos findos na Justiça Militar;. f) a ...XV - revogar o benefício da suspensão condicional da pena;. XVI - remeter ..., na forma da lei, o pagamento de auxílio-funeral de magistrado e dos servidores lotados na ...VII - licença por acidente em serviço;. VIII - licença para tratamento de ...
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Acórdão nº 2007/0138758-7 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE REVISÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM LEGISLAÇÃO ANTERIOR. LEI Nº 9.032/95. MAJORAÇÃO POSSIBILIDADE. CARÁTER DE CONTINUIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - A Terceira Seção desta Corte uniformizou entendimento no sentido de que, em se tratando de benefício acidentário a legislação mais benéfica ao segurado tem aplicação imediata abrangendo,...
...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE REVISÃO. BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 2007/0037034-8 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE REVISÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM LEGISLAÇÃO ANTERIOR. LEI Nº 9.032/95. MAJORAÇÃO POSSIBILIDADE. CARÁTER DE CONTINUIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. A Terceira Seção desta Corte uniformizou entendimento no sentido de que, em se tratando de benefício acidentário a legislação mais benéfica ao segurado tem aplicação imediata abrangendo,...
...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE REVISÃO. BENEFÍCIO ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... econômica e financeira, com vistas à revisão de sua classificação de dependência, na forma ... a legislação que autorizou o benefício;. VIII – participação na constituição ou no ... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3"... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2022, a ...
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Acórdão nº 2008/0021085-8 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE DO ESPECIAL. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ORIGINADO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. NÃO-APLICAÇÃO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 50%. POSSIBILIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o IRSM de...
...ANÁLISE DO ESPECIAL. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ...