revisão benefício previdenciário
- Revisão dos benefícios previdenciários. 3ª edição por: LTR, 2018
- Revisão de benefícios previdenciários por: Editora Mundo Jurídico, 2014
- Revisão de Benefícios Previdenciários - Prática por: JH Mizuno, 2016
- Revisão de benefícios e cálculos previdenciários por: Editora Mundo Jurídico, 2015
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que ... para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de ... ção continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de ... V – benefício de prestação continuada, previsto na Lei nº ... em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... obrigatório de outro regime previdenciário; ou ... d) na hipótese de descumprimento do ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. QUESTÃO APRECIADA EM REPERCUSSÃO GERAL E SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSO ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. ACÓRDÃO SUBMETIDO A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. APLICAÇÃO DA FÓRMULA DE TRANSIÇÃO PREVISTA...
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ... benefício ... pretensão de revisão ... -
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e no ... ção Continuada ou estar em usufruto de outro benefício previdenciário ...
- Revisão de benefício previdenciário - auxílio doença limitado ao teto
- Revisão do Benefício Proporcional após Nov/99 com Fator Previdenciário
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... ção desta Lei, será concedido o benefício de pensão por morte, que será igual: ... I ... 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas ... pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensões de ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... consórcio, recairia a concessão do benefício de aposentadoria ... Art. 4º Para fins da ... III - regime de origem - o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve ... procedimentos para a formalização e a revisão dos parcelamentos a que se referem o caput e o § ...
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- Defesa administrativa contra revisão e cancelamento de benefício previdenciário
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STF julga revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa
STF julga regra mais vantajosa na revisão de benefício previdenciário
O Supremo Tribunal Federal vai analisar RE 1.276.977 que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a... - Revisão de benefício previdenciário no auxílio doença previdenciário fundamento na URV
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Acórdão nº 2014/0272844-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. INCIDÊNCIA. CRITÉRIOS. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA 1. A embargante aduz que deve ser aplicado o princípio da actio nata ao caso,...
... PREVIDENCIÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL \xC2" ... ÊNCIA SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... - Defesa administrativa contra revisão e cancelamento de benefício previdenciário