revisão calculo financiamento
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os ... IV - critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria ... úblico ou à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público ... § 3o Até que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... (CGSN) apreciar a necessidade de revisão, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores ... relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores da contribuição para a Seguridade ... ômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... ão como objetivo, exclusivamente, o financiamento das iniciativas de implantação de medidas ... III - metodologia de cálculo de eventual indenização relativa aos bens ... regras para a fixação, o reajuste e a revisão das taxas, tarifas e outros preços públicos ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência ... § 2o A base de cálculo da Cofins é o total das receitas auferidas pela ... revisão, manutenção, renovação ou recondicionamento, ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime ... 1º O plano detalhará as fontes de financiamento das obrigações de universalização, que serão ... ARTIGO 144-C ... Para efeito do cálculo" do valor econômico mencionado no art. 144-B, ser\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ... #Incluído pela Lei nº ... ao dobro da quantia despendida, se esse cálculo superar o limite máximo da multa ... - fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... cálculo dos tributos correspondentes aos lotes ... devidos em razão de contrato de financiamento firmado pelo importador e relativos à compra de ... ças e componentes, destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves e de embarcações ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... de prejuízo fiscal e de base de cálculo" negativa da Contribuição Social sobre o Lucro L\xC3" ... IX - à contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins, nos termos do art ... vinculados, inclusive para fins de revisão" de ofício do lançamento e de repetição de ind\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... concessão e os critérios de reajuste e revisão; ... XIII - a descrição das garantias ... Nos contratos de financiamento, os concessionários poderão oferecer em ... § 1º Para efeito do cálculo do percentual previsto no caput deste artigo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... 10, produção, reparo, conservação, revisão, conversão, modernização ou manutenção de ... a avaliação das condições de financiamento oferecidas pelos licitantes ... § 4° Poderá ... ° Para os fins do § 2°, excluem-se do cálculo da receita o valor dos impostos e as ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, s iniciativas de: ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... A periodicidade, os valores, o cálculo do número de parcelas e os demais procedimentos ... ao pagamento do abono salarial e ao financiamento de programas de educação profissional e ... trabalhador, por meio de requerimento de revisão simples, o qual seguirá o rito prescrito pela ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... ções sociais destinadas ao financiamento do Regime Geral de Previdência Social e das ... contribuições cuja base de cálculo seja a mesma das que incidem sobre a ... conclusivo para concessão ou revisão de benefício requerido ... ARTIGO 6 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... /PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS ... § 4o Quando ... tributária, para apuração da base de cálculo do imposto ... § 1o Na hipótese de ajustes ... Parágrafo único. O procedimento de revisão de multas previsto neste artigo será ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... de reajustamento de contrato de financiamento habitacional, no âmbito do Sistema Financeiro da ... , a pedido do mutuário, procederá à revisão do seu valor, para adequar a relação encargo ... dias, a revisão e atualização do cálculo atuarial do valor dos prêmios do seguro ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ção de prejuízo fiscal e de base de cálculo" negativa da contribuição social sobre o lucro l\xC3" ... débitos de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS das sociedades ... Parágrafo único. O procedimento de revisão de multas previsto neste artigo será ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... § 6o Na determinação da base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, as ... ômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito ... de cinco anos, exceto quando, no caso de revisão, se mostre necessário manter a medida para ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ... custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; ... ção decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... tiverem sido computados no valor aduaneiro que serviu de base de cálculo da contribuição ... Parágrafo único. O disposto no inciso XI ... revisão, conservação, modernização, conversão e industrialização das ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) diversidade da base de financiamento; ... g) caráter democrático e descentralizado ... c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... II - revisão de incentivo fiscal de tratamento tributário ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do ... ção fundada em erro de conta ou de cálculo, decorrente da própria sentença ... , recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio: ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ... ência, de tempo de contribuição e de cálculo do salário de benefício exigidos para o ... cento de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.” (NR) ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ção-geral, a regulação, o financiamento, o monitoramento e a avaliação da prestação ... V - família para cálculo da renda per capita: conjunto de pessoas composto ... para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... conversíveis provenientes de financiamento a longo prazo de instituições financeiras ... A base de cálculo do impôsto é: ... I - O valor da operação de ... 68. Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... Economia disporá sobre a metodologia de cálculo e a classificação da capacidade de pagamento ... IV – a revisão dos regimes jurídicos de servidores da ... III – financiamento dos leilões de que trata o inciso VI do § 1º ...