revisão calculo financiamento
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... IV - cálculo dos benefícios considerando-se os ... á, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que ... ífica, as prestações e o seu financiamento, referentes aos benefícios de ex-combatente e de ...
-
Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... dos instrumentos de repasse ou de financiamento ... § 3º A condicionante prevista na alínea ... cálculo de indenizações, quando cabíveis, e, no caso ... prorrogação do prazo, seja realizada revisão extraordinária, na forma prevista no inciso II ...
-
Acórdão Nº 0306830-55.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... desconsidera pagamentos realizados e faz cálculo de juros e correções sobre o valor total e, ... INVIABILIDADE DA REVISÃO DE OFÍCIO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ATENÇÃO ... a incidência dos encargos de financiamento" informados nas faturas e, tampouco, expõe as raz\xC3" ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... visando a criação de linha de financiamento para a implementação de institutos de pesquisa ... comitês· de tratados do Mecanismo de Revisão Periódica; ... Responsáveis: Secretaria ... pesquisas econômicas e metodologias de cálculo de custos socioambientais de projetos de ...
-
Acórdão nº 0323725-73.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... CONTRATO ... FINANCIAMENTO. VEÍCULO. REVISÃO ... CABIMENTO. JUROS ... SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO ... ALTERAÇÃO. NECESSIDADE. CPC, 20, §3º ...
-
Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... IV - a revisão do regime jurídico único dos servidores ... I - financiamento de programa de desligamento voluntário de ... § 4o Para efeito de cálculo das prestações na forma do § 3o deste artigo, ...
-
nº 2000.33.00.000349-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Abril de 2008
... da União Federal, em que se pretende a revisão do contrato firmado no âmbito do Sistema ... que versam sobre os contratos de financiamento habitacional vinculados, ou não, ao Sistema ... EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA A FIXAÇÃO DO REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES DO ...
-
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ção de múltiplas fontes de financiamento, incluídas as parcerias com o setor privado, ... e mantido nos meses subsequentes, com revisão da elegibilidade e do seu valor financeiro, nos ... § 9º Para fins de cálculo do Benefício Compensatório de Transição, de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto nos arts. 159, inciso I, ... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... remuneração, inclusive decorrente de revisão geral dos servidores públicos civis e dos ...
- Acórdão nº 1999/0100238-9 de T4 - QUARTA TURMA
-
Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... b) os instrumentos de financiamento utilizados no contrato de parceria; ... c) os ... conflitos das questões que envolvam o cálculo das indenizações e a apuração de haveres e ... II e III do caput não implicará a revisão automática de outros termos e condições do ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... CAPÍTULO II. Base de Cálculo" ... A base de cálculo do imposto é: ... #Redaç\xC3" ... destinados à manutenção, revisão e reparo de aeronaves ou de seus componentes, bem ... ões resultando de concorrência com financiamento internacional superior a 15 (quinze) anos, em que ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.171194-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - DEPÓSITO DE QUANTIAS - CÁLCULO UNILATERAL - CARÁTER CONSIGNATÓRIO - INVIABILIDADE. Sendo o montante do débito indicado com base em análise unilateral, incluindo-se sobre a dívida nova metodologia de cálculo, que, inclusive, é objeto de indagação na ação de revisão, não deve a quantia ser aceita com caráter consignatório, pois a...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - DEPÓSITO DE IAS - CÁLCULO UNILATERAL - CARÁTER CONSIGNATÓRIO - ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Do financiamento da Seguridade Social ... Capítulo I ... c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... b) revisão de incentivo fiscal de tratamento tributário ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.029, de 12 de Abril de 1990, 10.954, de 29 de Setembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; e da Outras Providencias.
... CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO ... Art. 1º A Lei nº 10.177, de 12 de janeiro ... deste artigo não servirá de base de cálculo para nenhuma outra vantagem ou gratificação e ... à atualização decorrente de revisão ...
-
Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto nos arts. 159, inciso I, ... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... II - a revisão das projeções das variáveis de que trata o ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto na alínea "c" do inciso ... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... II - a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis ...
-
Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... 3.desta Lei e a revisão dos limites previstos no art. 4.desta Lei ... III - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de ... redução de suas alíquotas ou bases de cálculo ... § 3.O Regime poderá incluir o Imposto ...
-
Acórdão nº 1999.38.00.014205-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Noviembre de 2006
... tempo em que, independentemente, pedem a revisão" do contrato de financiamento, alegando erros no c\xC3" ...
-
Decreto nº 11.466 de 05/04/2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
... técnico que ateste a correção do cálculo e o atendimento dos indicadores ... viabilidade de crédito, no caso de financiamento, ou a viabilidade da emissão, no caso de ... comunicará eventual decisão de revisão sobre a capacidade econômico-financeira do ...
-
Acórdão nº 1999.38.00.014205-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Noviembre de 2006
... tempo em que, independentemente, pedem a revisão" do contrato de financiamento, alegando erros no c\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ários, sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito ... ção, podendo ser deduzida da base de cálculo a parcela dos rendimentos correspondente ao ... revisão tarifária de modo que os consumidores sejam ...
-
DECRETO Nº 8122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta o Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa - Retid, Instituido pela Lei N 12.598, de 22 de Março de 2012.
... , conservação, modernização, reparo, revisão, conversão ou industrialização dos referidos ... do disposto no § 2º, fica excluído do cálculo" da receita o valor dos impostos e das contribuiç\xC3" ... /Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... , possíveis benefícios e fontes de financiamento do projeto; ... IV - o uso que se pretende dar ... cálculo da receita líquida de que tratam os arts. 20, 21 ... contemplado poderá solicitar revisão da alíquota, desde que tenha decorrido pelo ...
-
Acórdãos nº 0031199-92.2000.8.26.0405 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... SEGURO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PRESTAÇÕES DO SEGURO ... ADOÇÃO DE MÉTODO DIVERSO DE CÁLCULO. VENDA CASADA. REVISÃO. 1. Nada nos ...