revisão calculo financiamento
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077968620194058400), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0807796-86.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SONIA MARIA BEZERRA ADVOGADO: Danielle Cristine Macena Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSO CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL....
... procedentes os pedidos, determinando a revisão contratual, nos seguintes termos: a) ... juros (anatocismo) na evolução do financiamento, em que o quantum devido a título de juros ... simples aplicação para a apuração do cálculo das parcelas não denota a automática ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... em atividades liga- das a preparação (cálculo, interpretação da legislação, regis- tro de ... tributário regressivo ; e um financiamento de projetos estatais sociais e d e desenvolvimen ... revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de ...
-
Acórdão nº 1.0702.13.068748-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTAR - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM FINANCIAMENTO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - INCIDÊNCIA DO CDC - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 563 DO STJ - REVISÃO DO PACTO - POSSIBILIDADE
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... § 1º O cálculo da média a que se refere este artigo será feito ... § 5º Efetivada a revisão, no novo valor do aluguel residencial vigorará ... ência constantes nos contratos de financiamento de custeio e de comercialização para produtos ...
-
Acórdão nº 1.0534.08.009309-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal é unânime em reconhecer a legalidade da apuração da renda mensal inicial - RMI dos benefícios de aposentadoria por invalidez oriundos de...
-
Acórdão nº 1.0534.08.009309-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal é unânime em reconhecer a legalidade da apuração da renda mensal inicial - RMI dos benefícios de aposentadoria por invalidez oriundos de...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109715920174058400), 19-10-2021
PJE 0810971-59.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APLICAÇÃO DO SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal e Empresa Gestora de Ativos, no bojo de ação ordinária promovida por Maria Valdinete Rodrigues, em face de...
... formulados na inicial, determinando a revisão contratual, nos seguintes termos: a) ... juros (anatocismo) na evolução do financiamento, em que o quantum devido a título de juros ... ça é sucessivamente somada à base de cálculo de juros do mês subsequente, impossibilitando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005800720154058500), 02-06-2020
PJE 0800580-07.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO. APLICAÇÃO DO SISTEMA SAC. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAL. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por JOÃO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS e RAFAELA COSTA DOS ANJOS, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica...
... entre as partes um Contrato de Financiamento Habitacional sob o número 8.4444.0644846-0 ... ção vigente, no que se refere ao cálculo efetuado pelo Sistema de Amortização Constante ... ção mensal dos juros, justificando a revisão das cláusulas contratuais, para aplicação do ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Do financiamento da Seguridade Social ... Capítulo I ... c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... b) revisão de incentivo fiscal de tratamento tributário ...
-
DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... ção de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais ... lotação poderá ser utilizado para o cálculo da parcela a que se refere o inciso II do art ... das metas, da sua quantificação e revisão a cada ano ... Art. 8o As gratificações de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064465420194058500), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0806446-54.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROMILDO SANTOS MEIRA ADVOGADO: João Ricardo Souza Pinheiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: CIVIL.
... passível de ensejar efetivamente a revisão contratual. Na verdade, o que se verifica nos ... 4058500.3497057) demonstra que o cálculo das prestações seguiu o estabelecido no ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO CELEBRADO JUNTO À CEF. APELAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045099320154058000), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0804509-93.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCILENE BARBOSA ABREU ADVOGADO: Tiago José Gomes De França Oliveira ADVOGADO: Lizandra Nascimento Souza ADVOGADO: Felipe Abreu Machado APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... afastamento dos juros remuneratórios do cálculo da dívida, mas o que ocorreu é que o Perito, ... de Defesa do Consumidor possibilita a revisão de cláusulas excessivamente desvantajosas, ... -
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... recursos recebidos em linha de financiamento específica, destinada a dar suporte à ... Para efeito de determinação da base de cálculo da remuneração de que trata este artigo, ... em conta os critérios de fixação e revisão tarifária e outras condições previstas nos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038822920194058201), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0803882-29.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO CARVALHO DE MEDEIROS ADVOGADO: Savigny Filipe De Albuquerque Torres e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo...
... parcialmente procedente a pretensão de revisão" contratual para, afastando o bis in idem na incid\xC3" ... da dívida referente ao contrato de financiamento habitacional 1.4444.0050332-0, em 14/08/2020, ... ábil não pode se eximir de analisar o cálculo apresentado pelo recorrente; b) deve ser aplicado ... -
Acórdão nº 1.0188.15.007653-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE - REGISTRO DE CONTRATO - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA- REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO.A sentença que decide ultrapassando aquilo que foi pleiteado pela parte possui vício "ultra petita". A decisão "ultra petita" incide em nulidade parcial, impondo-se, ante a seu...
-
Decisão Monocrática Nº 0301681-31.2015.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301681-31.2015.8.24.0011 de Brusque Apelante : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e InvestimentoAdvogado : Rodrigo Scopel (OAB: 21899/SC)Apelado : Dari José WachtmannAdvogada : Nayanna Cardoso Lopes (OAB: 38632/SC)Relator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABV Financeira S/A Crédito,...
... : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento ... Advogado : Rodrigo Scopel ... ça proferida nos autos da "ação de revisão contratual c/c consignação em pagamento ... ção da Tabela Price como método de cálculo da dívida, porque não pactuadas, admitida a ... -
Acórdão Nº 4005075-11.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO FIRMADO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS OFERTADOS PELO PERITO DO JUÍZO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) OU O SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE (SACRE) OU A...
... , proceder à evolução do financiamento por um sistema previsto na legislação que ... juros, empregando-se em substituição o cálculo das prestações por juros simples;c) Reconheço ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO FIRMADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª SEÇÃO. (Processo 08037657120174050000), 15-02-2023
PROCESSO Nº: 0803765-71.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: LUCIA MARIA SIMAS ADVOGADO: Stephanie Christinne Neris Lino e outro RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 3ª Seção JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO...
... o julgado rescindendo no que respeita à revisão do saldo devedor residual de contrato de ... o contrato está sendo executado, o financiamento restaria impagável; ... 5- Não obstante a já ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ência explícita, ao tratar do financiamento do seguro-desemprego, o art. 239, § 4o, da Lei ... instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, ... A Emenda Constitucional de Revisão n. 1, editada em 1o de março de 1994, ao ...
-
Acórdão Nº 0002343-58.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DAS PARCELAS EM ABERTO E ABSTENÇÃO DA CREDORA DE PROMOVER BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO OU INSERIR O NOME DA REQUERENTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. É cediço que para o deferimento da tutela de urgência é necessário o preenchimento dos...
... (DPE) AGRAVADO : OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : NEILDES ARAUJO AGUIAR ... de juros abusivos, o que ensejaria a revisão contratual ... Não obstante, o Juízo de ... revisão, isso porque os memoriais de cálculo apresentados pela parte são unilaterais, bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059295120204058100), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0805929-51.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF e outro ADVOGADO: Rodrigo De Sa Queiroga APELADO: FERNANDO WASHINGTON PEREIRA DE LUCENA e outros ADVOGADO: Thais Pompeu Viana e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: CIVIL....
... prejuízo deve ser primeiro elaborado o cálculo atuarial do prejuízo sofrido pela universalidade ... pelo não custeio, em tempo próprio, da revisão das premissas biométricas pela patrocinadora ... assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles ... -
Acórdão nº 1.0069.05.016383-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - PRELIMINARES REJEITADAS - FINANCIAMENTO HABITACIONAL - TABELA PRICE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - DEMONSTAÇÃO - PROVA PERICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - SITUAÇÃO DE DESEMPREGO - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - COMPENSAÇÃO - DESCABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
-
Acórdão, Processo nº 0012905-69.2010.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... modo que “eventual discussão sobre o cálculo do valor das parcelas ou mesmo sobre as ... diz com a alteração do valor de financiamento e da alteração da taxa de juros em virtude do ... , constato que não há pretensão de revisão dos índices de atualização monetária e juros ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... II - para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de ... - INSS manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ... em seu § 2º, será considerado para cálculo do valor da renda mensal de qualquer benefício.? ...
-
Acórdão nº 1.0024.03.137816-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - PRELIMINAR - MATÉRIA DOS EMBARGOS - APRECIADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - MANTIDOS - CAPITALIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TABELA PRICE - UTILIZAÇÃO DEVIDA - FORMA DE REAJUSTE E INDICE DE ATUALIZAÇÃO - CONFORME O PACTUADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO - RECURSO DA RÉ - PROVIDO EM