revisao contrato bancário
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ósitos à vista, mantidos pelo sistema bancário junto ao Banco Central do Brasil ... ARTIGO ... , de acordo com o índice constante do contrato ... ARTIGO 21 ... As obrigações ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de ... a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento ...
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O direito à revisão do contrato bancário de idoso em condição de miserabilidade
Revisão do contrato bancário de idoso em condição de miserabilidade
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Indeferido
Código de Processo Civil
... bancário à ordem do juízo e com correção monetária, ... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 15 - Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por ... ção, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição; ... XI - produtor - a pessoa ... somente se fará por depósito bancário ... #Redação dad pela Lei nº 12.853, de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ...