revisao contrato financiamento
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) diversidade da base de financiamento; ... g) caráter democrático e descentralizado ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ...
-
Acórdão nº 2006/0268712-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Contrato de financiamento com garantia fiduciária ...
-
Acórdão nº 2006/0268712-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Contrato de financiamento com garantia fiduciária ...
-
Acórdão nº 2008/0016231-2 de T4 - QUARTA TURMA
... :BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS :DENISE CABREIRA ... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO" DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCI\xC3" ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... égio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública; ou que exerça ... , recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio: ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ção-geral, a regulação, o financiamento, o monitoramento e a avaliação da prestação ... VI - rendimentos decorrentes de contrato de aprendizagem ... #Redação dada pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... no caso de venda a pessoa jurídica sediada no exterior, com contrato" de entrega no território nacional, de insumos destinados à industrializa\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 1171845 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0217753-0 de T4 - QUARTA TURMA
... :BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO :DIOGO STIEVEN FLECK E ... AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ...
-
Contratos de financiamento na modalidade de Project Finance: risco, desconfiança e o papel da governança corporativa
O trabalho faz uma revisão do conceito e do desenvolvimento do contrato de financiamento de Project Finance, visando demonstrar as características da sua arquitetura contratual e os principais problemas de governança que cercam a relação entre investidores e financiadores, e como esses problemas podem impactar no acesso ao crédito. A partir de um levantamento de literatura multidisciplinar...
... : O trabalho faz uma revisão do conceito e do desenvolvimento do contrato de inanciamento de Project Finance , visando demonstrar as ... -
Acórdão Nº 0300916-53.2015.8.24.0078 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... que, em30.06.2014, as partes firmaram contrato particular de prestao de servios, pormeio do qual ... Disse que entregou r o carn do financiamento e "pagou as parcelasdo carn acreditando que ...
-
Acórdão nº 2007/0298716-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES PAGOS A MAIOR. PENALIDADE PREVISTA NO ART. 42 DO CDC. ELEMENTO SUBJETIVO. NECESSIDADE. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem procedeu à revisão das prestações e do saldo devedor de contrato de financiamento imobiliário regido pelo Plano de Equivalência Salarial do SFH e determinou o abatimento do...
... contrato de financiamento imobiliário regido pelo Plano ... -
Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... é 12 (doze) meses, desde que assinado o contrato de refinanciamento de que trata o art. 9º-A; ... III – financiamento dos leilões de que trata o inciso VI do § 1º ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... cento de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.” (NR) ...
-
Acórdão nº 1.0384.07.058597-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA - REVISÃO - CONTRATO FINANCIAMENTO - JUROS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. Havendo impugnação específica dos fundamentos da sentença, não há que se falar em razões dissociadas. Nos termos da Súmula 297, do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Em conformidade com a Súmula 382, do STJ, a...
... o pacto em regra uma natureza tpica de contrato de adeso em que no as clusulas no foram objeto de ... -
Acórdão nº 1.0384.07.058597-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA - REVISÃO - CONTRATO FINANCIAMENTO - JUROS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. Havendo impugnação específica dos fundamentos da sentença, não há que se falar em razões dissociadas. Nos termos da Súmula 297, do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Em conformidade com a Súmula 382, do STJ, a...
... o pacto em regra uma natureza tpica de contrato de adeso em que no as clusulas no foram objeto de ... -
Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... financiamento ou refinanciamento previstos na Medida ... b) do termo aditivo ao contrato de refinanciamento de dívidas ... § 3º A ...
-
Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... , o que for menor, desde que assinado o contrato de refinanciamento de que trata o art. 9º-A, da ... sua estimativa da necessidade de financiamento anual ... § 4º A Secretaria do Tesouro ...
- Acórdão nº AR 3688 / MT de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... CAPÍTULO III Do Financiamento da Reforma Agrária ... SEÇÃO I Do Fundo ... c) os sistemas de contrato de trabalho, com discriminação de ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos da alínea "c" do inciso I do caput ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ...
-
Acórdão nº 1.0024.06.119873-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - INPC - LEGALIDADE - TABELA PRICE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - SEGURO HABITACIONAL - LEGALIDADE.
... ÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - INPC - LEGALIDADE - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.372537-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2016
APELAÇÃO - REVISÃO - CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PACTUADO EM 11/03/2011 - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - TABELA PRICE.
... : APELAÇÃO - REVISÃO - CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PACTUADO EM ... -
DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... praticados a partir da celebração do contrato de suprimento, conforme dispõe o § 2º do art ... setor elétrico, para concessão de financiamento aos concessionários e a projetos sob sua ...
-
Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS. "CONTRATO DE GAVETA". TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO ...