revisao contrato financiamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049917720164058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804991-77.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS E OUTRO APELADO: BRIVALDO ALVES LEITAO E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO LEAL CANTARELLI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
... : a) a prescrição não ocorreu, pois o contrato de financiamento imobiliário celebrado com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005519820174058107), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800551-98.2017.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KAOMA PEREIRA SILVA ADVOGADO: Aline De Oliveira Belem Bandeira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno...
... improcedente o pedido de revisão de contrato de financiamento habitacional, com a troca do ... -
Acórdão nº 1.0567.12.004595-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. TARIFAS ILEGAIS. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. DEVOLUÇÃO DOBRADA. AUSENCIA DE MÁ FÉ. IMPOSSIBILIDADE. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos negócios jurídicos firmados com as instituições financeiras. A repetição dobrada só é admitida quando comprovada a...
... DA SILVA nos autos da Ao Revisional de Contrato Bancrio que move contra a BANCO GMAC S/A, ... CONTRATO. DE FINANCIAMENTO COM ALIENAO FIDUCIRIA EM GARANTIA. CLUSULAS ... -
Acórdão nº 1.0166.16.001339-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO DE CLÁUSULAS - FINANCIAMENTO - CONTRATO ESCRITO NÃO EXIBIDO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO. 1- A exibição de cópia do contrato é obrigação da instituição financeira. 2- Não havendo prova de contratação expressa ou por escrito dos encargos do contrato bancário, somente são exigíveis, para o período de
... dos juros remuneratrios existentes no contrato em discusso, pois no so excessivamente onerosos ... 55-58 que o contrato de financiamento foi celebrado em 20/12/2011, ou seja, posterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012501120164058500), 31-08-2021
PJE 0801250-11.2016.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA, PACTUADO NO ÂMBITO DO SFH, VINCULADO AO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL - PES/CP. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação...
... redução do valor das parcelas do financiamento imobiliário para aquisição da casa própria, ... , e que efetuou a quitação do referido contrato com a apelada (id. 4050000.25244736). Pugnou pela ... -
Acórdão Nº 0262890-77.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. MATÉRIA EXCLUSIVA DE DIREITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - PACTUAÇÃO EVIDENCIADA NOS TERMOS DA SÚMULA
... Apelado: Aymoré Crédito ... Financiamento e Investimento S/A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO ... FINANCIAMENTO ... JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.004805-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRECIAÇÃO - NECESSIDADE - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. É indispensável a juntada aos autos do contrato de financiamento que deu origem à ação revisional, para que seja possível analisar eventuais cláusulas abusivas. É nula a...
... 84, que, nos autos da AO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR, julgou, com base no artigo ... juntado ao processo o contrato de financiamento, sendo os documentos, ordem 62/65, referentes a ... -
Acórdão Nº 0245951-85.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE CLÁUSULAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO EVIDENCIADA NOS TERMOS DA SÚMULA 541/STJ. TARIFA
... Apelado: Aymoré Crédito Financiamento ... e Investimento S/A ... EMENTA: APELAÇÃO ... REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO ... ALIENAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0277568-97.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-05-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO DE CLÁUSULAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES, E EM DOBRO EM RELAÇÃO AOS DESCONTOS EVENTUALMENTE
... Apelado: Aymoré Crédito Financiamento" e Investimento S/A ... EMENTA: APELAÇÃO. SENTEN\xC3" ... DO PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO ... FINANCIAMENTO ... FIDUCIÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069296220154058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0806929-62.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIZA MARIA INTRA VIANA e outro ADVOGADO: Carlos Augusto De Oliveira Santiago Junior APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA CIVIL. AÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010684120144058000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0801068-41.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Carvalho De Oliveira Lima EMENTA CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL.
... autorais, objetivando a revisão de Contrato de Financiamento Habitacional, com aplicação ... -
Acórdão nº 1.0236.17.002527-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - JUROS REFLEXOS - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - SEGURO. 1. A interferência do Poder Judiciário na revisão dos contratos é autorizada em situações excepcionais, quando comprovado o desequilíbrio contratual ou lucros excessivos. 2. A cobrança de seguros em contratos de financiamento somente será reputada legal quando o consumidor for...
... de avaliao (R$350,00), de registro de contrato (R$ 97,93) e de seguros (R$ 735,00), todas ... o segundo apelante - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A - recorre afirmando que as tarifas de ... -
Acórdão Nº 0205643-41.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. MATÉRIA EXCLUSIVA DE DIREITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. TARIFA DE CADASTRO. COBRANÇA VÁLIDA.
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO ... FINANCIAMENTO ... JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.158745-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. - Nos contratos de financiamento, é livre a estipulação da taxa de juros entre os contratantes, admitindo-se sua revisão apenas em situações excepcionais, em que a abusividade - capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - fique cabalmente demonstrada.
... , que a taxa de juros remuneratrios do contrato abusiva, posto que superiores, em mais da ... A ao revisional de contrato de financiamento bancrio tem como objetivo anular disposies ... -
Acórdão nº 1.0000.19.158745-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. - Nos contratos de financiamento, é livre a estipulação da taxa de juros entre os contratantes, admitindo-se sua revisão apenas em situações excepcionais, em que a abusividade - capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - fique cabalmente demonstrada.
... , que a taxa de juros remuneratrios do contrato abusiva, posto que superiores, em mais da ... A ao revisional de contrato de financiamento bancrio tem como objetivo anular disposies ... -
Acórdão nº 1.0481.14.012278-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO - RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - VIABILIDADE DA PACTUAÇÃO DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA . - De acordo com o Enunciado de Súmula n.º 297, do Superior Tribunal de Justiça, "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras". - É admitida a...
... /128-verso-TJ, que, em Ao Revisional de Contrato movida por MARCELINO NUNES ROCHA, julgou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094623420214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809462-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ELENILDES DAMACENO LIMA SANTOS e outro ADVOGADO: Iuri Luiz Melo Rocha AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (BMCA) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... 5002098), ao argumento de que celebrou contrato de financiamento imobiliário com cláusulas ... -
Acórdão nº 1.0518.12.018704-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
APELAÇÃO - REVISÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTRO. A previsão contratual de cobrança por serviços terceiros sem a discriminação sobre quais seriam os serviços e seus valores respectivos, é ilegal. Não constatada a onerosidade excessiva, é legal a cobrança da despesa de registro de contrato (REsp 1.578.526; REsp 1.639.259).VV. Todos os negócios jurídicos...
... T O BV FINANCEIRA S/A CRDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO apela da sentena que julgou ... de servios de terceiros e de registro de contrato, determinando-se a restituio simples desses ... -
Acórdão nº 2015/0016209-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL POR ALEGADA DIMINUIÇÃO DA RENDA FAMILIAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Correta aplicação das súmulas 5 e 7 do STJ. A alteração da conclusão adotada pelo acórd
... REVISIONAL ... FINANCIAMENTO" ... HABITACIONAL POR ALEGADA DIMINUIÇ\xC3" ... contrato de ... -
Acórdão nº 1.0114.15.003880-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - NOVO CPC - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DA DESPROPORÇÃO - NECESSIDADE - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SUMULA 472 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART.85, §11º, CPC/2015.- Nos termos do contido nos artigos 1013, § 1º e 1014 do...
... Ibirit que, nos autos da ao Revisional e Contrato de Financiamento proposta por JUVALDO LUIZ DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001380920174058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800138-09.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Adriano Geoffrey De Gois Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George...
... revisão de cláusulas abusivas de contrato particular de compra e venda, com alienação ... a revisão do saldo devedor do financiamento, com exclusão da capitalização de juros, bem ... -
Acórdão nº 1.0637.15.002890-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - ILEGALIDADE.- Consoante nova orientação exarada pelo STJ em recurso repetitivo, ilegal a cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) quando o contrato houver sido pactuado durante a vigência da Resolução 3.518/07.
... de So Loureno, em ao de reviso de contrato ajuizada por Rosngela de Oliveira Fernandes ME, ... encargos pactuados no contrato de financiamento firmado com a autora, pautando na boa-f ... -
Acórdão nº 1.0637.15.002890-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - ILEGALIDADE.- Consoante nova orientação exarada pelo STJ em recurso repetitivo, ilegal a cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) quando o contrato houver sido pactuado durante a vigência da Resolução 3.518/07.
... de So Loureno, em ao de reviso de contrato ajuizada por Rosngela de Oliveira Fernandes ME, ... encargos pactuados no contrato de financiamento firmado com a autora, pautando na boa-f ... -
Acórdão nº 1.0024.11.223744-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A sentença foi suficientemente fundamentada, estando presentes todos os elementos essenciais da previstos no art. 489, CPC, não se verificando vícios em sua fundamentação que...
... O T O Tratam os autos de reviso de contrato e restituio de valores indevidamente pagos ... de 1992, celebrou contrato de financiamento imobilirio com a segunda Apelante, com a ... -
Acórdão nº 1.0024.11.223744-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A sentença foi suficientemente fundamentada, estando presentes todos os elementos essenciais da previstos no art. 489, CPC, não se verificando vícios em sua fundamentação que...
... O T O Tratam os autos de reviso de contrato e restituio de valores indevidamente pagos ... de 1992, celebrou contrato de financiamento imobilirio com a segunda Apelante, com a ...