revisao contrato financiamento

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  • Acórdão nº 0520921-12.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, August 15, 2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. SENTENÇA PRESERVADA. I- Inexiste nulidade na sentença, em razão da ausência de prova pericial, se os fatos que a parte pretendia comprovar ostentam prova...

    ...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato". DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇ\xC3"...FINANCIAMENTO. DE VEÍCULO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INDEFERIMENTO ...
  • Acórdão nº 0536448-09.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, June 26, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CELEBRADO EM 22/03/2013. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. CUMULAÇÃO INDEVIDA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM...

    ...Apelante : Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado : Rodrigo Frassetto ...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato. Cuida-se de Apelação Cível interposta por ...
  • Processo nº 0243553-91.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, June 22, 2017

    Ementa: Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo. Sustentação de Juros Abusivos e Capitalizados, Caracterizando Anatocismo. Sentença Admitindo a Capitalização Anual de Juros, Declarando Devidos Os Juros Remuneratórios e Moratórios. Apelação Da Parte Autora Alegando Nulidade Da Sentença Ao Julgar Sem Realização de Prova Pericial. Capitalização de Juros. Possibilidade. Tese Pacificada No Stj.

    ...AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E . INVESTIMENTO S.A. . ... .  Revisão  de  contrato  de  financiamento  de  veículo. . ...
  • Acórdão nº 0569962-45.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, April 06, 2019

    AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. O sistema jurídico de proteção ao consumidor garante o direito de revisão das cláusulas contratuais que sejam reconhecidas como abusivas. É admitida a revisão da cláusula contratual que dispõe sobre taxa de juros...

    ...Agravante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado : Enrico Menezes ... que poderiam ensejar a revisão de um contrato, o que não se. vislumbra nos presentes autos, ...
  • Acórdão nº 1.0707.11.012493-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, April 23, 2013

    APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LEGALIDADE - NÃO CUMULATIVIDADE - TARIFAS BANCÁRIAS - ILICITUDE.

    EMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS - ...
  • Processo nº 0066929-56.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, January 26, 2017

    Ementa: Recurso sob a égide do CPC/73. Revisão de contrato de financiamento de veículo. Sustentação de juros abusivos e capitalizados, caracterizando anatocismo. Sentença de improcedência. Capitalização de juros. Perísia que constata não ter havido cobrança abusiva. Possibilidade. Tese pacificada no STJ. Juros moratórios cumulados...

    ...BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E . INVESTIMENTO . JUÍZO DE ORIGEM.: . ...contrato"  de . financiamento de veículo. Sustentaç\xC3"...
  • Decisao Nº 0808280-41.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-01-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR CELEBRADO EM NOVEMBRO/2014. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. REVISIONAL DE CONTRATO. POSSIBILIDADE. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% A.M. IMPOSSIBILIDADE. JUROS ABUSIVOS. SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO. 2. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSA. PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO.

    ...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato. Trata-se de apelação cível, fls. 122/132, ..., nos autos do Procedimento Comum - Financiamento de Produto nº 0808280-41.2015.8.05.0080, julgou ...
  • Processo nº 0138306-63.2008.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, November 08, 2017

    Ementa: Direito Do Consumidor. Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo. Sustentação Cláusulas Abusivas, de Juros Abusivos e Capitalizados, Caracterizando Anatocismo. Laudo Pericial Concluindo Pela Aplicação de Juros Compostos. Sentença de Improcedência. Apelação Do Autor. Sentença que Se Mantém. Capitalização de Juros. Possibilidade. Tese Pacificada No Stj. Recurso Conhecido e Não Provido.

    ...FINANCIAMENTO E . INVESTIMENTO S/A . ...contrato  de . financiamento de veículo.  . ...
  • Acórdão nº 0530508-29.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, September 27, 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. É admitida a revisão da cláusula contratual que dispõe sobre taxa de juros remuneratórios quando restar cabalmente demonstrada sua abusividade. A capitalização mensal de juros é

    ...AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO". FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZA\xC3"...
  • Processo nº 0000900-94.2015.8.19.0052 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, March 30, 2017

    Ementa: Revisão de contrato de financiamento de veículo. Sustentação de juros abusivos e capitalizados, caracterizando anatocismo. Sentença admitindo a capitalização anual de juros, declarando devidos os juros remuneratórios e moratórios. Apelação da parte autora alegando erro na sentença ao julgar sem realização de prova...

    ... . Revisão  de  contrato  de  financiamento  de  veículo. . ...
  • Acórdão nº 0381728-55.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, March 03, 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELO IMPROVIDO. Somente é admitida a revisão da cláusula contratual que dispõe sobre taxa de juros remuneratórios quando restar cabalmente demonstrada sua abusividade. A capitalização mensal de juros é...

    ...do contrato, observando-se a incidência do IPC/INPC como ...AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.289394-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, September 19, 2013

    APELAÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CDC - APLICABILIDADE - LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS A 1% MENSAL - INADMISSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - POSSIBILIDADE - PACTUAÇÃO EXPRESSA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA.

    ...: APELAÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CDC - APLICABILIDADE - ...
  • Acórdão nº 1.0114.11.005815-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, April 03, 2013

    AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - REGULAR CONTRATAÇÃO - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES.

    EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ...
  • Acórdão nº 1.0114.11.005815-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, April 03, 2013

    AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - REGULAR CONTRATAÇÃO - LEGALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES.

    EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ...
  • Acórdão nº 0369830-45.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, August 24, 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. APELO IMPROVIDO. Somente é admitida a revisão da cláusula contratual que dispõe sobre taxa de juros remuneratórios quando restar cabalmente demonstrada sua abusividade. A capitalização mensal de juros é admitida nos contratos bancários em que expressamente pactuada. ...

    ...aplicam ao contrato de mútuo firmado entre as partes as normas dos ...AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 0098576-64.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, July 06, 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS.. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. É direito do consumidor recorrer ao Poder Judiciário para que cláusulas contratuais abusivas sejam declaradas nulas e revisto o contrato. Inteligência do art. 6º, V, do CDC. Somente é admitida a revisão da cláusula contratual que dispõe sobre taxa de juros...

    ...Apelado : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Advogado : Antonio Carlos ...do CDC, impõe-se a revisão do contrato entabulado entre as partes. Afirma que a. ...
  • Acórdão nº 1.0625.11.006276-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 14, 2013

    REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO - TAC E TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - ILEGALIDADE - TABELA PRICE - AUSÊNCIA DE ANATOCISMO.

    EMENTA: REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO - TAC E TARIFA DE EMISSÃO DE ...
  • Acórdão nº 0513761-67.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, July 03, 2018

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELOS NÃO PROVIDOS. É direito do consumidor recorrer ao Poder Judiciário para que cláusulas contratuais abusivas sejam declaradas nulas e revisto o contrato. Inteligência do art. 6º, V,

    ...proceda à modificação do contrato, recalculando-se as prestações avençadas, para ...AÇÃO DE REVISÃO DE. CONTRATO. FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ...
  • Processo nº 0029693-20.2011.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, January 25, 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional C/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais. Revisão Do Contrato de Financiamento de Uma Moto Zero Km Com a Devolução Em Dobro Dos Valores Indevidamente Cobrados e Indenização por Dano Moral. Sentença de Procedência Parcial que Não Reconhece Dano Moral. Apelo para Seu Reconhecimento. Inconvenientes Na Cobrança Sem Gerar Ofensa Aos Direitos Da...

    ...danos  morais.  Revisão  do  contrato  de . ..., seguro de proteção de financiamento", IOF . e registro de contrato; 2) a revis\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0701.12.012915-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, July 25, 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - PREVISÃO CONTRATUAL - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA SOMADA A OUTROS ENCARGOS - POSSIBILIDADE - TARIFA BANCÁRIAS - DECOTE PELA SENTENÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - ALTERAÇÃO QUE SE IMPÕE.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS ...
  • Processo nº 0512163-59.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, April 17, 2018

    Ementa: Consumidor. Revisão Contratual. Contrato de Financiamento de Veículo. Alegação de Anatocismo, Onerosidade Excessiva Em Razão Da Taxa de Juros Remuneratórios, e Cobranças de Tarifa de Abertura de Crédito e de Comissão de Permanência. Preclusão Da Questão Referente a Prova Pericial, Ante O Silêncio Certificado Da Parte, Instada para Se Manifestar, No Particular. Impossibilidade de Se...

    ....  REVISÃO  CONTRATUAL.  CONTRATO  DE . FINANCIAMENTO . DE . VEÍCULO. . ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0520.14.001454-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 11, 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - LEGALIDADE. É legal a cobrança da Tarifa de Avaliação do Bem, desde que expressamente contratada e que se trate de financiamento de veículo usado (não sendo, por óbvio, cabível no financiamento de veículo novo).

    ...: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA DE ...
  • Decisao Nº 0405041-45.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.  AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RELAÇÃO À DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADES NÃO REQUERIDAS. ACOLHIMENTO. SENTENÇA ULTRA PETITA. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. DECOTE DA...

    ...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO ...  AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08071232820164058100), 20-12-2018

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. LEI 11.977/2009. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA INEXISTENTE. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. NÃO ACOLHIMENTO. CLÁUSULA PENAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Hipótese em que os promoventes, ora apelantes, pretendem a revisã

    ... consistente na revisão de cláusulas de contrato de financiamento habitacional. . ...
  • Acórdão nº 0544529-10.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, September 05, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR CELEBRADO EM 2007. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. AUSENCIA DE JUNTADA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% A.M. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO FIXADA PELO BACEN. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE...

    ...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato. Cuidam os presentes autos de Recurso de ...REVISÃO DE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AUTOMOTOR CELEBRADO EM 2007. ...

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