revisão contrato financiamento veículos
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... VIII - veículos novos montados sobre chassis, com capacidade para ... contrato ... § 3.As demais pessoas jurídicas que ... empregados na manutenção, reparo, revisão, conservação, modernização, conversão e ...
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Acórdão Nº 0496970-69.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-05-2020
... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. REVISÃO ...
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Acórdão Nº 0015200-18.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS - TARIFA DE ...
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Processo nº 0078894-27.2013.8.19.0067 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO" E INVESTIMENTO ... RELATOR: DES. ANA MARIA\xC2" ... ção de financiamento de veículos, ... com o Réu, contrato" de financiamento do veículo Marca\xC2" ... procedendo à revisão" do contrato, além da condenação\xC2" ...
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Acórdãos nº 1066665-21.2013.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... ACORDAM , em sessão ... Voto nº 3839 APELAÇÃO COM REVISÃO Ação revisional de contrato ... bancários financiamento de veículos capitalização de juros ...
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Acórdão nº 1015744-77.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA VEÍCULOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Consoante a posição já consolidada no STJ, nos termos do Recurso Repetitivo REsp 1.061.530/RS, os juros remuneratórios estipulados em contratos bancários acima de 12% ao ano não são
... , Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato, ... 954-41 (ADVOGADO), AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 ... – CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA VEÍCULOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE NÃO ... -
Acórdão Nº 0800533-09.2018.8.10.0076 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... /SP 386.676)APELADO: AYMOR CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Advogado: Dr. RAFAEL PORDEUS ... REVISO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VECULOS. INOVAO RECURSAL ...
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Acórdão Nº 0000553-26.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-10-2022
... OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Apelante(s): ... ALESSANDRO ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1 ... REVISÃO E CONTRATO QUITADO. POSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR ...
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Acórdãos nº 0008313-48.2011.8.26.0168 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Voto nº 3650 APELAÇÃO COM REVISÃO Ação revisional de contrato to bancário Financiamento de veículos Cédula de Crédito ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto nos arts. 159, inciso I, ... locação e arrendamento de quaisquer veículos para representação pessoal; ... V - ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... II - a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto na alínea “c” do ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... ão de vias destinadas a circulação de veículos na periferia das áreas urbanas de modo a evitar ... II – a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis ...
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Acórdão Nº 5001351-11.2020.8.24.0055 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
... - que, nos autos da "AO DE REVISO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE ANTECIPAO DE TUTELA" n ... da normalidade"; e) "no contrato de financiamento firmado entre as partes os juros remuneratrios ...
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Acórdão Nº 5008258-36.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... Tostes - que, nos autos da ação de revisão contratual n. 5022755-72.2020.8.24.0038, ... Agravante aduz, em síntese, que: a) "no contrato de financiamento firmado entre as partes os juros ... CRÉDITO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. TOGADO DE ORIGEM QUE INDEFERE A TUTELA DE ...
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Acórdão Nº 5022755-72.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
... - que, nos autos da "AO DE REVISO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE ANTECIPAO DE TUTELA" n ... e de Crdito (IOF) por meio de financiamento acessrio ao mtuo principal, sujeitando-o aos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... destinados a complementar equipamentos, veículos, embarcações, semelhantes fabricados no país, ... destinados à manutenção, revisão e reparo de aeronaves ou de seus componentes, bem ... ões resultando de concorrência com financiamento internacional superior a 15 (quinze) anos, em que ... for aplicado à mercadoria vinculada a contrato de prestação de serviços por prazo certo, de ...
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Acórdão Nº 5493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... 22/04/2022 ... AG.REG. NA REVISÃO CRIMINAL 5.493 AMAZONAS ... AGDO.(A/S) ... PROCEDIMENTO ... FINANCIAMENTO COM EMPREGO DE VERBA PÚBLICA ... INEXISTÊNCIA ... finalidade em contrato de financiamento com recursos do Fundo ... licenciamento de veículos ... 5. Não há qualquer nulidade ou ilicitude, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto nos arts. 159, inciso I, ... remuneração, inclusive decorrente de revisão geral dos servidores públicos civis e dos ... locação e arrendamento de quaisquer veículos para representação pessoal; ... V - ações ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para aplicação em programas de financiamento, nos termos do disposto na alínea "c" do inciso ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... locação e arrendamento de quaisquer veículos para representação pessoal; ... V - ações de ... II - a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... a implementação do PNEsporte e sua revisão nos prazos previstos; II - disponibilizar ... § 4º (VETADO). CAPÍTULO III DO FINANCIAMENTO PÚBLICO AO ESPORTE Seção I Disposições ... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto. § 3º O dirigente que tiver ... , imagens de parcela dos eventos aos veículos de comunicação interessados em sua ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) diversidade da base de financiamento; ... g) caráter democrático e descentralizado ... ório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... II - revisão de incentivo fiscal de tratamento tributário ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... , possíveis benefícios e fontes de financiamento do projeto; ... IV - o uso que se pretende dar ... ético, exclusivamente como excipientes, veículos ou outras substâncias inertes, que não ... contemplado poderá solicitar revisão da alíquota, desde que tenha decorrido pelo ... sua remuneração serão definidas em contrato ... Art. 100. O Programa Nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024282920154058500), 21-09-2021
PJE 0802428-29.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA PELA CAIXA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. ORDEM DEFERIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS BENS. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1....
... a apelante que celebrou com a CEF Contrato Particular de Consolidação, Confissão, ... foi concedida liminar e apreendidos 4 veículos, conforme autos de apreensão acostados aos ... purgação da mora e a possiblidade de revisão do contrato pela existência de cláusula contra ... ção decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LEI DAS ... horário eleitoral gratuito nos veículos de telecomunicação, que já ... ------------------------ Obs.: Texto sem revisão do Exmo. Sr. Ministro Joaquim Barbosa. (§ 3º ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ADUANEIRO DE VEÍCULOS ... DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA ... CAPÍTULO I ... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... devidos em razão de contrato de financiamento firmado pelo importador e relativos à compra de ... ças e componentes, destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves e de embarcações ...
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Decisao Nº 0047501-29.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ... v\:* ... DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ... , a parte Autora almeja a revisão do contrato de financiamento para a aquisição de veículos ...