revisão contrato financiamento veículos
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem ... ômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de ... e afins nos serviços de operação de veículos rodoviários, empregados no setor de transporte ...
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Acórdão nº 160.317 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 30-05-2016
... CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEICULO. PRELIMINAR DE ... a presente ação pleiteando a revisão do ... contrato ... CORRETA A SENTENÇA QUE ... financiamento de veículos não há impossibilidade ... de capitalização ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... Meros comentários de revisão de advogado, apostos sobre e- mails de um dos ... obtenção de vantagens pessoais e financiamento de partidos políticos ou candidaturas - não se ... de acusado foi transmitido para veículos de imprensa antes mesmo do fim da audiência, ...
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Processo nº 0069505-42.2012.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO ... ANTECIPAÇÃO ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO ... APLICADOS ... CONTRATO, ALÉM DO VALOR DADO COMO ... VEÍCULOS ...
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Acórdão Nº 0005187-41.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... Apelante(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Apelado(s): CRISTIAN ALEXANDRE ... VEÍCULOS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE ... 1. Perda do objeto – Contrato quitado – Não ocorrência – Possibilidade de ... revisão das taxas de juros de contratos quitados - ...
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Acórdão Nº 5014483-89.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... Neto RECORRENTE: NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA (RU) RECORRIDO: PAULO FRANCISCO MULLER ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. AO DE REVISO DE CONTRATO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VECULO ... IRRESIGNAO QUANTO AO MONTANTE DO FINANCIAMENTO E DE UM DOS VECULOS DADO EM PAGAMENTO ...
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Acórdão nº 0310771-63.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Agosto de 2013
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato EMENTA Apelação Cível. Ação nária Revisional de contrato de financiamento de veículos. Preliminar de cerceamento de defesa ...
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Decisao Nº 8001284-91.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA, EM ... A ação originária trata-se de revisão de contrato. Consta dos autos que a Autora, ora gravada, realizou contrato de financiamento para aquisição de Veículos, marca /modelo: ...
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Acórdão Nº 0004013-04.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Apelado(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS – CÉDULA DE ... de revisão das taxas de juros de contratos quitados - ...
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Acórdão nº 0518181-47.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019
... CONTRATUAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULO. REVISÃO ... para contrato de financiamento de veículos – pessoa física ... estipulada pelo Banco ...
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Acórdão Nº 0062871-71.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Apelante(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Apelado(s): Leandro Ferreira ... VEÍCULOS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE ... 1. Perda do objeto – Contrato quitado – Não ocorrência – Possibilidade de ... revisão das taxas de juros de contratos quitados - ...
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Acórdão Nº 5019354-82.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2020
... Alcântara Mondin - que, na "ação de revisão de contrato c/c pedido de antecipação de ... da "cédula de crédito bancário - financiamento de veículos" n. 14-04356/18 (Evento 1, CONTR6 ...
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Acórdão nº 0509548-47.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2019
... CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISÃO ... para financiamento de veículos pessoa física estipulada pelo ... Banco Central ...
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Acórdão nº 0395611-69.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019
... CONTRATUAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULO. REVISÃO ... contrato de financiamento de veículos – pessoas físicas medida ... pelo Banco ...
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Acórdão Nº 0058642-34.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-10-2023
... FINANCIAMENTO DE ... VEÍCULOS – CÉDULA DE CRÉDITO ... 3. Revisão do contrato – Possibilidade – Relativização ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... REVISÃO DO VALOR QUE PODE SER TAMBÉM DECIDIDA À LUZ DO ... em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... Competência em ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. COBERTURA SECURITÁRIA ...
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Acórdão Nº 0326006-81.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... (AUTOR) APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ... a quitação deste, firmou com a ré contrato de financiamento (Cédula de Crédito Bancário), ... incidem encargos abusivos, pretendendo a revisão. Diante de tais relatos, sustentou, em ... - Pessoas físicas - Aquisição de veículos). Ora, ainda que os percentuais ajustados estejam ...
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Acórdão Nº 5000415-59.2019.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... , alegando, em sntese, que foi firmado contrato de financiamentopara aquisio do veculo, n ... BUSCA E APREENSO. FINANCIAMENTO DE VECULO EM ALIENAO FIDUCIRIA. SENTENA ...
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Acórdão nº 0083050-28.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Banco Bradesco Consórcio S/a., ... FINANCIAMENTO ... PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ... 1 ... ção de crédito para a aquisição de veículos ... se configuram como de natureza consumerista, ...
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Acórdão, Processo nº 5016597-69.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-05-2022
... Requerente entra com a ao de reviso de contrato de financiamento com alienao fiduciria, leasing e ...
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Acórdão nº 0521533-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... : Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento ... Advogado : Isabela Moreira de ... contrato celebrado para financiamento de veículo ... Requereu a revisão do contrato, à luz do Código de Defesa do ... PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. TAXA DE ... JUROS REMUNERATÓRIOS EM ÍNDICE ...
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Acórdão nº 0558029-46.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... ação ordinária de consignação c/c revisão contratual, por não vislumbrar abusividade ou ... ça excessiva nas taxas aplicadas ao contrato Cédula de Crédito Bancário - CDC, ... com ... DE CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO. FINANCIAMENTO ... DE VEÍCULO. REJEITADA PRELIMINAR DE ... nos financiamentos para aquisições de veículos, na data do ... contrato, divulgados pelo BACEN, ...
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Acórdãos nº 1004378-69.2019.8.26.0663 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2020
... apelado OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... ACORDAM , em sessão ...
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Acórdão nº 50089723120228210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores, que julgou improcedente a ação ... revisão da cédula de crédito bancário n° 450943648, ... em patamar mais baixo que o constante no contrato e quanto isso – questão de fato – NÃO HOUVE ... SEM AVISO E QUANDO APROVADO O FINANCIAMENTO. Não tem lógica” ; da tarifa de avaliação ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de seus associados, ação coletiva de revisão contratual, ... em face da Caixa Econômica ... de cláusulas de contratos de financiamento firmados no âmbito ... do Sistema Financeiro ... A prosperar tese contrária, um contrato declarado nulo ... pela justiça estadual de São ... DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos ... Automotores de Via Terrestre (Lei 6.194/74, ...