revisão contrato financiamento veículos
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... ência explícita, ao tratar do financiamento do seguro-desemprego, o art. 239, § 4o, da Lei ... A Emenda Constitucional de Revisão n. 1, editada em 1o de março de 1994, ao ... a transferência de propriedade de veículos automotores, aeronaves e embarcações ...
-
Acórdão nº 0302027-65.2014.8.05.0004/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Agravo Interno. Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais. Contrato de ... de bens PF ... veículos, salvo se a taxa contratual for mais vantajosa ...
-
Acórdãos nº 1046310-75.2022.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Julio de 2023
... Ação revisional de contrato" de financiamento de veículo. Senten\xC3" ... Aplicação do CDC. Revisão. Possibilidade em caso de abusividade ou ... e pré-gravame em relação a veículos. Abuso reconhecido, no caso concreto, ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ), com a proibição de uso de veículos oficiais e quaisquer aparelhos eletrônicos da ... "Sustentações orais quanto à Revisão das prisões preventivas (art. 316, parágrafo ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ... seriam utilizados no pagamento do financiamento do imóvel”. Que, “em função disso, ...
-
Acórdão nº 0035628-52.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Marzo de 2015
... AÇÃO ... REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... POSSIBILIDADE DE ... REVISÃO. No esteio do entendimento assentado no Superior ... ção de crédito para a aquisição de veículos se ... configuram como de natureza consumerista, ...
-
Acórdão nº 0012729-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017
... : BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento ... Carmoza de Souza Valério ... , que, nos autos da ação revisional de contrato nº 0537925-96.2016.8.05.0001, ajuizada ... com a presente ação objetivando a revisão das ... cláusulas contratuais, com a não ... de financiamento de veículos, o magistrado a quo indeferiu a medida liminar, ...
-
Acórdãos nº 1010636-89.2020.8.26.0007 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2020
... é apelado SANTANA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... ACORDAM , em sessão ...
-
Acórdão nº 0315768-89.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
... (OAB: 12584/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... Por sentença de fls. 26/35, ... e vincendas advindas do contrato de financiamento, e, da reforma total da sentença vergastada, ... mercantil para aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ...
-
Acórdão nº 0002656-63.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
... ão (OAB: 31491/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... Por sentença de fls. 38/48, ... e vincendas advindas do contrato de financiamento, e, da reforma total da sentença vergastada, ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ...
-
Acórdão nº 0001921-16.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. 1. DO AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO NO APELO. Sabe-se que para conhecimento e julgamento do Agravo Retido,...
... (OAB: 24251/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... RELATÓRIO Banco Safra S/a., ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. 1. DO AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ... -
Acórdão nº 0092214-46.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2013
... : 33564/BA) Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... CONTRATOS BANCÁRIOS PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...
-
Acórdão Nº 0004021-15.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 05-08-2022
... OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Apelante(s): ... IVONE ... EM GARANTIA. REVISÃO CONTRATUAL. PLEITOS ... DECLARADOS PARCIALMENTE ... ABUSIVIDADE EXISTENTE, NO CONTRATO ... RESP ... SUB EXAMEN ... N. 1.061.530/RS ... CRÉDITO À ... “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – PESSOA FÍSICA”. SÉRIE ... TEMPORAL N ...
-
Acórdão Nº 0001168-81.2022.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-07-2023
... FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Apelado(s): Aparecido da Silva ... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... DE VEÍCULO. CÉDULA DE ... a faculdade de revisão não se limita às hipóteses de fatos ... aquisição de veículos por pessoa física, à época do negócio. 3 ...
-
Acórdãos nº 1018549-66.2022.8.26.0003 de 23ª Câmara de Direito Privado, 3 de Febrero de 2023
... Ação Revisional de Financiamento de Veículos com Pedido de Tutela ... Aplicação do CDC. Contrato de adesão. Revisão possível ...
-
Decisão Monocrática nº 52120423620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 08-11-2022
... Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores. remessa do feito ao juízo comum ... á diante de mera ação revisional de contrato de financiamento de veículo automotor, mas sim ... o autor, ora agravante, não pretende a revisão" de encargos previstos unicamente em cédula de cr\xC3" ...
-
Processo nº 0329884-08.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... contrato ... veículos ... e proporcional. Revisão ... financiamento ...
-
Acórdão Nº 0008346-91.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-08-2023
... OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Apelante(s): ... Maria Helena ... FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. REVISÃO CONTRATUAL ... PLEITOS DECLARADOS PARCIALMENTE ... DIFERENÇA ENTRE O ... VALOR TOTAL DO CONTRATO E, O VALOR QUE A PARTE ... AUTORA APONTA COMO ... CRÉDITO À “AQUISIÇÃO DE ... VEÍCULOS – PESSOA FÍSICA”. SÉRIE TEMPORAL N. 20749, ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e derivados de petróleo; b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a ... IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. IR: Imposto sobre a renda e ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... VII Revisão Constitucional 2005 ... 300 UNITED STATES. [ ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... esta razão, será realizada uma breve revisão de conceitos, apenas para estabelecer as ... (IoT), a internet of services (IoS), veículos autônomos, impressoras 3D, robôs avançados, ... íticos, faz com que a exigência de financiamento por indivíduos a atividades políticas com as ...
-
Acórdão nº 0344033-67.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DO CONSUMIDOR. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ART. 269, I, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA QUE SE REFORMA. 1. APLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO DE CONSUMO....
... (OAB: 19364/BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de recurso de ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSIBILIDADE. RECURSO DO ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ... -
Acórdãos nº 1016370-60.2020.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2020
... é apelado OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... ACORDAM , em sessão ...
-
Acórdão nº 0373224-60.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
... formulados na ação revisional de contrato por ele proposta em face do Banco Honda S/a., ... Relatório, submetido à insigne revisão. Tribunal de Justiça da Bahia, em 25 de outubro ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. 1. PRELIMINAR EX OFFICIO DE ... ção de crédito para a aquisição de veículos se configuram como de natureza consumerista, ...
-
Acórdão Nº 0001730-96.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 24-07-2023
... APELADA: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... RELATOR: DES. PENTEADO DE ... 02 APELAÇÕES DO ... AUTOR. AÇÕES DE REVISÃO" DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ... ALIENAÇ\xC3" ... CONTRATO CLASSIFICADO COMO DE ALTO RISCO, GARANTIDO POR ... aquisição de veículos novos e não pode ser ... obrigatoriamente ...
-
Acórdão Nº 0004124-42.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 24-07-2023
... APELADA: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... RELATOR: DES. PENTEADO DE ... 02 APELAÇÕES DO ... AUTOR. AÇÕES DE REVISÃO" DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ... ALIENAÇ\xC3" ... CONTRATO CLASSIFICADO COMO DE ALTO RISCO, GARANTIDO POR ... aquisição de veículos novos e não pode ser ... obrigatoriamente ...
-
Decisão monocrática Nº 0000388-73.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... contrato (art. 421/CC), permite a revisão dos pactos estabelecidos com as instituições ... 3. Ainda que os veículos financiados já possuíssem tempo considerável ...