revisão criminal conceito
49819 resultados para revisão criminal conceito
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... ças e componentes, destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves e de embarcações ... para o mesmo fato pela legislação criminal e especial, salvo disposição de lei em ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... de telecomunicações e proceder à sua revisão, pelo menos, de cinco em cinco anos, para a ... omissão e independentemente da ação criminal ... II - Para as pessoas físicas: ... ARTIGO 83 ... A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... denúncia ou de pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito militar, a juízo ... conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3" ... junta superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo ou ser ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ão de Valores Mobiliários, assegurada a revisão do valor da oferta, em conformidade com o ... fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a ... SEÇÃO I Transformação ... Conceito e Forma ... ARTIGO 220 ... A ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ... ções em que dispuser o regulamento, à revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário ... Federal, independentemente de ação criminal que no caso couber, declarado sem idoneidade para ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... " ... ARTIGO 46 ... O conceito de sociedade coligada previsto no art. 243 da Lei ... Parágrafo único. O procedimento de revisão de multas previsto neste artigo será ... Parágrafo único. A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da ...
-
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ... -
Acórdão nº 0041555-80.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Octubre de 2012
PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. NOVAS PROVAS. CONCEITO. O Conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas no momento do julgamento. Revisão criminal improcedente.
... Leite, propõe a presente ação de revisão criminal com o objetivo de rescindir a sentença ... O conceito de novas provas são as preexistentes e ignoradas ...