Revisão das decisões dos dissídios coletivos
22193 resultados para Revisão das decisões dos dissídios coletivos
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Direito Processual de Trabalho
... de Segunda Categoria recorrer das decisões dos juízes e Tribunais do Trabalho, nos casos ... Trabalho, a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho e a ... para defesa de interesses individuais e coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais ... do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
Art. 893 ... Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: ... I - ... Trabalho, das sentenças proferidas em revisão" de sentença normativa (art. 898, desta Consolida\xC3" ... os processos pendentes, individuais ou coletivos", que versem sobre a questão e tramitem no territ\xC3" ... Dissídios Individuais do TST. Tem o recorrente de esgotar a ...
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Remuneração e salário
... adicional (Súmula 291, produzindo “revisão” do antigo Enunciado 76, TST), e também com o ... , e Súmula 367, II TST), embora haja decisões judiciais em sentido contrário ... @@4 ... ção Jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ... ções e direitos legais e convencionais coletivos (novo parágrafo único do art. 444 da CLT). A ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à ... , a economia e a eficiência das decisões." ... No aspecto, relevante destacar a seguinte ... e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. § ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... A par disso, os pactos coletivos alcançam, na maioria das vezes, uma única ... habilitados a apreciar devidamente as decisões do empregador e, também, a dosar as aspirações ... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... , existe a possibilidade de haver a revisão do valor da indenização por dano moral, com ...
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Resolução Administrativa N. 1.937, de 20 de Novembro de 2017
... , o Ministro licenciado poderá proferir decisões em processos de que, antes da licença, haja ... ção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; ... XXXIX — oficiar aos ... III — propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula, de orientação ... — Seção Especializada em Dissídios Coletivos; ... IV — Seção Especializada em Dissídios ...
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O conceito do direito de greve na itália e no Brasil
... , convenção coletiva e acordos coletivos, além de outros centros jurígenos da sociedade ... Reúne-se três vezes por ano e toma decisões sobre a política da OIT, determina a Ordem do ... 5.15.0000 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, ressalta que a Constituição ... em sentença normativa; IV – de revisão, quando destinados a reavaliar normas e ...
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Da Execução Forçada
... As sentenças normativas (dissídios coletivos), os acordos firmados em dissídios ... Do trânsito em julgado ... As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha ... : "Nesta altura impende salientar que a revisão de Brinz e Amira peca quando afirma a existência ...
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Práticas Antissindicais
... Decisões da OIT: ... a) em relação aos trabalhadores ... , embora reúnam valores individuais ou coletivos, enquanto os segundos dirigem-se mais diretamente ... Constituição que assegura o direito de revisão do julgado. Na aplicação da lei goza de ... ável pela extinção de centenas de dissídios coletivos, embora mantido o conflito existente, ...
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Institutos Afins
... Parágrafo único. A ação de revisão observará, no que couber, o procedimento ... e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, na forma do inciso LXXIV do ... dos Tribunais do Trabalho, no que, nos dissídios coletivos, a eles a Carta reserva, até mesmo, a ... opiniões doutrinárias divergentes e decisões judiciais conflitantes. Esta é a situação da ...
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A Reforma Sindical
... ão mensal; d) procurar conciliar os dissídios entre os empregados e a empresa; 4) Comissão ... sentença normativa e no prazo para sua revisão; ... c) atividades básicas, as relacionadas ... decisões administrativas; 4) recebimento das reclamações ... , em detrimento da defesa dos interesses coletivos da classe representada como um todo” ...
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Dos recursos
@Art. 893 ... Das decisões recursos: ... I embargos; ... II ... Trabalho, das sentenças proferidas em revisão" de sentença normativa (art. 898, desta Consolida\xC3" ... Dissídios Individuais do TST. Tem o recorrente de esgotara ... áusulas normativas pactuadas em acordos coletivos ... Tema 196 Responsabilidade ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... “Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... ça jurídica e a possibilidade de decisões conflitantes. Por exemplo, a Justiça do Trabalho ... e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os ... REVISÃO DA SÚMULA N. 368 DO TST ... I – Com a ...
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Dissídio (ação) individual
... ”), dedica o Capítulo III aos “Dissídios Individuais” e o Capítulo IV aos “Dissídios Coletivos” ... Não obstante, os arts. 837 a 841 da ... , de natureza jurídica, originários, de revisão e de greve ( vide Capítulo XIX) ... 2 ... Vale dizer, são inválidas as decisões que simplesmente concedem a tutela provisória ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
... trabalhista; Judicialização, Greve geral; Dissídios coletivos e Ações Civis Públicas
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Art. 6º As decisões" proferidas nos processos em segredo de justiça n\xC3" ... II — No processo de conhecimento dos dissídios individuais o valor do depósito é limitado a ... IX — Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente ... Art. 17. Caberá revisão da decisão firmada em julgamento de recursos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 643, que assim dispõe: ... Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... ça jurídica e a possibilidade de decisões conflitantes. Por exemplo, ajustiça do Trabalho ... e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os ... REVISÃO DA SÚMULA N. 368 DO TST ... I - Com a edição ...
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Fontes do direito do trabalho
... ções coletivas de trabalho, os acordos coletivos de trabalho e os regulamentos de empresa. Foi ... (a Constituição e a CLT os denominam dissídios coletivos ) instaurados quando é malsucedida a ... Normalmente, as decisões judiciais apenas exigem o cumprimento de normas ... Art. 896-C, § 17 – Caberá revisão da decisão irmada em julgamento de recursos ...