Revisão das decisões dos dissídios coletivos
22226 resultados para Revisão das decisões dos dissídios coletivos
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Consolidação das leis do trabalho
... das convenções e acordos coletivos de trabalho; ... XXVII — proteção em ... dos empregadores nas reclamações ou dissídios movimentados na Justiça do Trabalho os síndicos ... revisão dos quadros a que se refere o § 1o deste artigo ... que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes ... • ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ância das convenções e dos acordos coletivos de trabalho ... Ao demais, é pacífico ... interligar as questões ambientais às decisões de negócios”. 278 ... @@2.7.2 ... ambientais; IV — o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente ... da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais: “RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... costuma classificar os conflitos coletivos" em conflitos jurídicos ou de direito, que não t\xC3" ... exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... A ... As decisões quanto a esses dispositivos foram tomadas quando ... ção injustificada que merece urgente revisão. Não se pode impedir que o empregado, através ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 643, que assim dispõe: ... "Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... ça jurídica e a possibilidade de decisões confiitantes. Por exemplo, a Justiça do Trabalho ... e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os ... REVISÃO DA SÚMULA N. 368 DO TST ... I - Com a edição ...
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Artigos 856 a 875
@@CAPÍTULO IV. Dos dissídios coletivos ... O dissídio coletivo é uma ... Localiza-se decisões" de Tribunais Regionais, como os da 2ª e 3ª Regi\xC3" ... , "a" ); revisional, quando se propõe à revisão de norma coletiva anteri or ( arts. 873 a 875 ); ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... ção dos tribunais em processos coletivos e individuais ... Em se tratando de defesa dos ... ços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula ... e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei” ... 766 da CLT, segundo o qual “nos dissídios sobre estipulação de salários, serão ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
... Judiciário e pelos atores sociais aos conflitos coletivos a partir da análise dos argumentos utilizados nos casos selecionados. A metodologia de estudo de casos referência comporta o levantamento de documentos públicos e autos de processos de dissídio coletivo de greve e de ação coletiva envolvendo sindicatos que aderiram à greve geral e que disputam os sentidos de tal movimento perante os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 17ª Região
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Direito coletivo do trabalho
... e das convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho”, previstas no novo art. 510-B, da ... dos trabalhadores de participação nas decisões da empresa ... A dúvida persiste na hipótese ... Uma revisão na definição de “cargo de confiança” via ... na quantidade de demandas judiciais de dissídios coletivos, já que as partes não chegam a um ...
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COVID. Legislação correlata
... públicas e em transportes públicos coletivos, bem como em: (Incluído pela Lei n. 14.019, de ... internos, como elaboração de decisões e sentenças, minutas, sessões virtuais e ... 368 — TST — dissídios coletivos — arts. 863 e 864 — CLT — ... revisão em norma coletiva — OJ-SDI-I n. 342 — TST ...
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Procedimento
... (pedidos e causas de pedir), os dissídios podem ser de três espécies: a) individuais; b) coletivos; e c) metaindividuais ... Se os sujeitos da ... instância, somente serão cabíveis a revisão do valor da causa (art. 2º, §§ 1º e 2º, da ... e art. 851, § 1º, da CLT); e b) as decisões serão irrecorríveis, salvo quando a matéria ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... o resultado justo, uma vez que suas decisões terão efeitos sobre pessoas estranhas ao ... ao Poder Judiciário, qual seja, a revisão substancial de uma política pública, ... 322 ... Nesta senda, os dissídios tornaram-se complexos, plurais, questionadores da ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... aos Tribunais que proferirem as decisões exequendas, ressalvadas as hipóteses de causas ... II - a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis ... "Transparência" ou similar, os acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho /ou dissídios coletivos de trabalho aprovados ... Art. 96. No ...
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Artigos 511 a 610
... comuns, visando tratar de problemas coletivos das respectivas bases representadas, defendendo ... c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... d) sempre que possível, e de ... ser imposta aos sindicatos, conforme decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT ... § 1 º Antes de proced er à revisão do Quadro, a Comissão deverá solicitar ...
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Legislação Complementar
... em execução por meio de acordos coletivos, sentenças arbitrais ou decisões judiciais, ... A presente Convenção contém revisão da Convenção sobre Férias Remuneradas, 1936, e ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... a publicação dos textos normativos e decisões dos tribunais, que não estão protegidos da ... àquelas voltadas à constituição de coletivos e organizações sindicais ... Faz-se ... da Califórnia vem rejeitando pedidos de revisão apresentados pelas empresas de plataforma de ... do Trabalho, por sua Seção de Dissídios Coletivos, já se posicionou no sentido de ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... À luz de diversas decisões proferidas em 30 de junho de 2021, o Tribunal de ... ção prévio, sendo os conflitos coletivos resolvidos pela conciliação ou arbitragem ... A revisão judicial dá aos tribunais uma voz negativa na ... ções coletivas, equivalente aos dissídios coletivos brasileiros ... 3.2.4. Argentina ...
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Consolidação das leis do trabalho
... revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste ... , voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados ... Art. 151 ... de qualquer natureza, contratos coletivos (atualmente ... Art. 389 Toda empresa é ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... 8 TST: OJ SDC n. 5, OJ ...
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Artigos 893 a 910
... Dos recursos ... Art. 893 - Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: ... , no processo do trabalho, o pedido de revisão previsto no artigo 2º, § 1º, da Lei n ... , julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial ...
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Dissídio coletivo
... do Título X da CLT é destinado aos Dissídios" Coletivos, sendo certo que o art. 856 da CLT disp\xC3" ... 868) e de revisão (art. 873) ... O art. 241 do Regimento Interno ... ordinários interpostos contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ...
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Direito Processual do Trabalho
... No processo do trabalho, existem os dissídios coletivos, em que o direito de ação é ... , perícia etc.) e pelo juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.) ... III) ... em sentença normativa; a.4) de revisão, quando destinados a reavaliar normas e ...
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Da instituição sindical
... de celebrar acordo ou convenção coletivos de trabalho, como já apontado acima ... O ... Nacional os atos que possam resultar em revisão das referidas Convenção e Recomendação e ... , a jurisprudência desta Seção de Dissídios Coletivos estabeleceu que os empregados que ... esferas, interferir meritoriamente nas decisões emanadas de tais entidades, salvo se consistirem ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... desta Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, é válido o regime de compensação ... a jurisprudência não aceitam acordos coletivos de trabalho em que se limitam as horas in ... doutrinadores, com fulcro em certas decisões judiciais, afirmam que a jornada de trabalho para ... Registro. Contagem minuto a minuto. Revisão da Súmula n. 19. No período anterior à ...
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Recurso Ordinário
... , meio de obter o reexame de decisões com base em supostos errores in iudicando , ... competência para julgar os conflitos coletivos de trabalho. No mesmo ano surgem, pelo Decreto ... , das decisões proferidas nas ações (dissídios) coletivas que afetassem empresa de serviço lico; ... 8) previa-se o recurso de revisão após o decurso de mais de um ano de vigência ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... , capacidade de inluir nas decisões. Durante muito tempo, os Estados, então ... o crescimento destes “interesses coletivos”, concretizados na forma de grupos de ... Devido à revisão da Súmula n. 256 do TST, que editou a Súmula n ... à conciliação e julgamento de dissídios entre empregadores e empregados. Assim concluiu o ...