Revisão das decisões dos dissídios coletivos
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
...-se que alguns possuem SDC (Sessão de Dissídios Coletivos), a quem competirá, funcionalmente, ...As decisões liminares podem ser atacadas por Agravo ...ções concedidas no período anterior à revisão. § 2 o Qualquer concessão de aumento salarial ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...ância das convenções e dos acordos coletivos de trabalho . Ao demais, é pacífico que a ... interligar as questões ambientais às decisões de negócios”. 278 . . @@2.7.2. Princípio da ... ambientais; IV — o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente ... da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais: “RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... dos sujeitos da relação laboral a revisão" de conceitos e métodos de divisão do trabalho. \xC3"... (TST, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, E-RR 154-04.2010.5.03.0149, Relator ... . de decisões proferidas pelo STF, o entendimento de que a ... regionais no julgamento de dissídios coletivos, está a consagrar uma malfazeja sinonímia entre ...
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Processos Coletivos
...ǡ Roberto Berizonceǡ Sergio ArtaviaǤ Revisão da Redaçãoǣ Angel Landoni SosaǤ . grupo, ... de toda ação coletiva e sobre as decisões mais importantes do processo e poderá intervir ... para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica e ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
.... Art. 6º As decisões" proferidas nos processos em segredo de justiça n\xC3"... II — No processo de conhecimento dos dissídios individuais o valor do depósito é limitado a ... . IX — Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente .... Art. 17. Caberá revisão da decisão firmada em julgamento de recursos ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
...; Judicialização, Greve geral; Dissídios coletivos e Ações Civis Públicas. . ...A metodologia utiliza revisão bibliográfica, levantamento, catalogação de ... as fundamentações apresentadas nas decisões judiciais. Sem desconsiderar a riqueza de um ... -
Introdução ao direito processual do trabalho
...ção dos tribunais em processos coletivos e individuais. . Em se tratando de defesa dos ...ços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula ... e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei”. ...766 da CLT, segundo o qual “nos dissídios sobre estipulação de salários, serão ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Competência da Justiça do Trabalho
...643, que assim dispõe:. "Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ...ça jurídica e a possibilidade de decisões confiitantes. Por exemplo, a Justiça do Trabalho ... e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os ...REVISÃO DA SÚMULA N. 368 DO TST. I - Com a edição da ...
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Ordenamento Jurídico
... resultado é a pactuação de contratos coletivos, a utilização de formas privadas de ... normas de proteção ao trabalho e as decisões das autoridades. . Em sentido diverso das leis ..., por processos judiciais denominados dissídios coletivos , ou arbitragem por pessoa escolhida ...ão de Jurisprudência propor a edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula de ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... a execução há de ser objeto de uma revisão, simplicando-a e tornando-a mera fase ... dois conjuntos de padrões apontam para decisões particulares acerca da obrigação jurídica em ... volta para o atendimento de interesses coletivos e difusos de uma sociedade de massa, e não para ...ão se deve ignorar que muitas vezes os dissídios envolvendo empregados e empregadores, notadamente ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
...(821) . As primeiras decisões dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, ... As ações anulatórias e os dissídios coletivos não têm pretensões prestacionais, ...62/1996 mantida pela revisão realizada pela Resolução n. 121/2003 (BRASIL. ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. . § 2º. Para os ... e Comércio fará, periodicamente, a revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste ... Art. 115 - De posse das decisões definitivas das Comissões de Salário Mínimo, ...; c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho. d) sempre que possível, e de ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... o resultado justo, uma vez que suas decisões terão efeitos sobre pessoas estranhas ao ... ao Poder Judiciário, qual seja, a revisão substancial de uma política pública, ...322 . Nesta senda, os dissídios tornaram-se complexos, plurais, questionadores da ...
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Negociação coletiva trabalhista
... através das convenções e acordos coletivos 4 . B) Normatização Privatística Subordinada ... regras que tratam da prorrogação , revisão , denúncia , revogação e extensão das ... 13, 21 e 34 da Seção de Dissídios Coletivos do TST: as duas primeiras, conferindo ...Em 2008, entretanto, a partir de decisões da Seção de Dissídios Coletivos do TST em ...
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Procedimento
... (pedidos e causas de pedir), os dissídios podem ser de três espécies: a) individuais; b) coletivos; e c) metaindividuais. . Se os sujeitos da ... instância, somente serão cabíveis a revisão do valor da causa (art. 2º, §§ 1º e 2º, da ... e art. 851, § 1º, da CLT); e b) as decisões serão irrecorríveis, salvo quando a matéria ...
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Exame dos princípios
... a forma de reexame necessário das decisões que lhe forem desfavoráveis (art. 496, I) não ... da conciliação; d) a possibilidade de revisão da coisa julgada. ("Las Controversias del ...ência para instituir, no plano dos dissídios coletivos, normas e condições de trabalho ...
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Artigos 893 a 910
...decisões são admissíveis os seguintes recursos: ..., no processo do trabalho, o pedido de revisão previsto no artigo 2º, § 1º, da Lei n. ..., julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... outorgam poderes jurídicos para exarar decisões ou legislar (poderes públicos) ou para criar ou ... também nas decisões proferidas em dissídios individuais”. Quanto à lei, ela é apenas ... por Antônio de Oliveira Sette-Câmara; revisão" da tradução por Marcelo Brandão Cipolla; revis\xC3"... direitos individuais e os sociais (ou coletivos...
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Consolidação das leis do trabalho
... das convenções e acordos coletivos de trabalho;. XXVII — proteção em face da ... dos empregadores nas reclamações ou dissídios movimentados na Justiça do Trabalho os síndicos ...revisão dos quadros a que se refere o § 1o deste artigo. ... que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. • SÚMULA DO ...
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Legislação Complementar
... quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como quaisquer ... Dos efeitos dos instrumentos coletivos de trabalho . Art. 69. As convenções e os .... § 5º As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
..., aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder ...Tradução de Eduardo Saldanha. Revisão técnica de Eduardo Appio. São Paulo: Martins ...: 10.8.2009, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 4.9.2009) ... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... torna-se efetiva a possibilidade de revisão das decisões secundárias, em regra por órgãos ... das decisões proferidas em ações (dissídios) coletivas, na parte em que ultrapassar o índice ... contestação, inclusive nos dissídios coletivos”. . No que diz respeito à letra “b”, ...
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Dissídio coletivo
... do Título X da CLT é destinado aos Dissídios" Coletivos, sendo certo que o art. 856 da CLT disp\xC3"...868) e de revisão (art. 873). . O art. 241 do Regimento Interno do ... ordinários interpostos contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ...