Revisão das decisões dos dissídios coletivos

... Natureza jurídica. Repercussões — Revisão do Enunciado n. 290 — 354 — Habitualidade ... Decisões" contrárias. STF. Poder normativo do TST — 190 \xE2" ... Dissídios Individuais em súmulas, conforme a hipótese ... ça do Trabalho para julgar dissídios coletivos “quando o BNH e a Previdência Social figurarem ...

... costuma classificar os confiitos coletivos em confiitos jurídicos ou de direito , que não ... exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... A ... As decisões quanto a esses dispositivos foram tomadas quando ... ção injustificada que merece urgente revisão. Não se pode impedir que o empregado, através ...

... ções coletivas de trabalho; acordos coletivos de trabalho. Neste grupo, merece estudo, ainda, a ... — como ocorre nos processos de dissídios coletivos e respectivas sentenças normativas — ... de Page , por exemplo, sustenta que as decisões judiciais restringem-se a decisões de espécie, ... da Súmula 277 — abriu caminho para a revisão desta própria Súmula 277, de modo a também ...

... este tipo de cláusula nos acordos coletivos de trabalho. Se a doença do trabalho não é ... Justiça do Trabalho, onde encontramos decisões que chegam a inverter o ônus da prova, ... (2003/2004), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho ... desta Corte de que não é cabível a revisão do valor fixado nas instâncias ordinárias a ...

... Pedido de Revisão do Valor dado à causa - 48 horas, não havendo ... não será conhecido, uma vez que as decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho não ... cinzas, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST já decidiu, em diversos ... dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de ...

... ça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à aplicação de ... n. 397 ... § 2º Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, ... n. 57 ... Seção V DA REVISÃO ... Art. 873 Decorrido mais de um ano de sua ...

... outros preceitos, que “os contratos coletivos de trabalho concluídos pelas associações ... , contrários a lei, eram passíveis de revisão a ... que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes ... Art. 611-A. A ... -se para atingir a conciliação nos dissídios do trabalho ... O Decreto-Lei n. 7.038, para ...

... 205 do TST foi cancelada pela revisão dos enunciados do TST realizada no final de 2003, ... 225 da SDI — I do TST (Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho) ... empregados, no âmbito de instrumentos coletivos, não pode ser feita de forma isolada e ... são inespecíficos, haja vista que as decisões neles retratadas estão assentadas em premissa ...

... , os direitos metaindividuais, difusos, coletivos, principalmente em face do Código do Consumidor ... culpa ou dolo do agente”, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal. AIRR ... pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). O fundamento da decisão foi ... Revisão dos Enunciados ns. 168 e 198) — Tratando-se de ...

... 2º da Lei n. 5.584/70: ... "Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e, não ... para a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos (Ação Coletiva e ... os de greve, os de extensão ou os de revisão, independentemente do valor da causa, observarão ... As decisões quanto a esses dispositivos foram tomadas quando ...

... , Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ... No Processo do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de ... , para a defesa de interesses difusos e coletivos, a tutela inibitória está presente com muita ... e “free lancers” para a coleta, revisão e digitação de dados para pesquisa, constatando ...

... Isso porque a Seção de Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do ... ção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho. (A) Da sentença normativa ... a correta no que diz respeito às decisões na Justiça do Trabalho. (A) A sentença ... impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente ...

... § 3 o – As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre ... Em dissídios coletivos, tem entendido a jurisprudência, ... ; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II – nos ...

... do trabalho, convenções e acordos coletivos. As normas jurídicas disciplinadoras das ... Hermann Weinkauff - fundamentava suas decisões em razões éticas fiéis à tradição cristã e ... ção Federal, dáse prosseguimento à revisão do nosso direito coletivo do trabalho com um ... dissídios, individuais ou coletivos, do trabalho ... Tal ...

... do trabalho, convenções e acordos coletivos. As normas jurídicas disciplinadoras das ... Weinkauff — fundamentava suas decisões em razões éticas fiéis à tradição cristã e ... ção Federal, dáse prosseguimento à revisão do nosso direito coletivo do trabalho com um ... dissídios, individuais ou coletivos, do trabalho ...

... No Processo do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de ... , para a defesa de interesses difusos e coletivos, a tutela inibitória está presente com muita ... ônomos e "free lancers" para a coleta, revisão e digitação de dados para pesquisa, constatando ... - Subseção II Especializada em Dissídios Individuais - DJ 26.11.2004) ... A petição ...

... ao Poder Judiciário com o im de obter a revisão de seu salário contratual, dada a redução de ... prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho (enumerados no também novo art ... Houve decisões da alta Corte Trabalhista 1209 que enriqueceram ... 83 da sua Subseção I de Dissídios Individuais 1247 ... @@@12.10.2.2 Dispensa ...

... ão, explícita ou implícita, de que as decisões judiciais possam ser submetidas, por intermédio ... revisão – uma espécie de “agravinho” – que ... ção da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, na primeira sessão ordinária ...

... outorgam poderes jurídicos para exarar decisões ou legislar (poderes públicos) ou para criar ou ... também nas decisões proferidas em dissídios individuais”. Quanto à lei, ela é apenas ... por Antônio de Oliveira Sette-Câmara; revisão" da tradução por Marcelo Brandão Cipolla; revis\xC3" ... direitos individuais e os sociais (ou coletivos ...

... , o Ministro licenciado poderá proferir decisões em processos de que, antes da licença, haja ... ção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; ... XXXIX — oficiar aos ... III — propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula, de orientação ... — Seção Especializada em Dissídios Coletivos; ... IV — Seção Especializada em Dissídios ...

... , o Ministro licenciado poderá proferir decisões em processos de que, antes da licença, haja ... ção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; ... XXXIX — oficiar aos ... III — propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula, de orientação ... — Seção Especializada em Dissídios Coletivos; ... IV — Seção Especializada em Dissídios ...

... No Processo do Trabalho, as decisões interlocutórias não são recorríveis de ... , para a defesa de interesses difusos e coletivos, a tutela inibitória está presente com muita ... – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais – DJ 26.11.2004) ... A ... d) possibilidade de revisão da sentença coletiva de improcedência do pedido ...

... Art. 17. Caberá apelação das decisões proferidas em consequência da aplicação desta ... dos empregadores nas reclamações ou dissídios movimentados na Justiça do Trabalho os síndicos ... normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências ... Art. 1º A ... fixado e, se o juiz o mantiver, pedir revisão da decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) ...

... á início aos instrumentos processuais coletivos laborais classificados como originários do ... á diretamente na classificação dos dissídios coletivos, conforme será apresentado mais à ... Essas decisões citadas do Supremo Tribunal Federal apenas ... distintas de dissídio: ORIGINÁRIO, DE REVISÃO e DE EXTENSÃO ... O DISSÍDIO COLETIVO DE ...

... do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos ... § 1 o ... II – ao pedido de revisão do valor da causa, na forma do art. 2 o , § 2 o ... 789 da CLT: ... “Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do ...