Revisão das decisões dos dissídios coletivos
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Da organização sindical
... na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em ... Superior do Trabalho (Seção de Dissídios Coletivos) nºs 9 e 36 : ... “nº 9: O ... § 1º Antes de proceder à revisão do Quadro, a Comissão deverá solicitar ... , as vantagens constantes das decisões normat1vas em que o sindicato dos advogados é ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... ção de Humberto Ávila sobre eventuais decisões tomadas com base em princípios e em regras, ... 764 da CLT, que determina que os dissídios individuais ou coletivos submetidos à ... Por último, (iv) a possibilidade de revisão" das sentenças, toda vez que se operar modificaç\xC3" ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... contemporânea, com a necessária revisão dos direitos e deveres dos cinco principais ... da tutela de interesses existenciais e coletivos, conquistas da ciência jurídica contemporânea, ... É comum encontrar no inteiro teor das decisões referências à teoria da causalidade adequada ou ... /06/2012, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 03.08.2012) ...
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Legislação
... em execução por meio de acordos coletivos, sentenças arbitrais ou decisões judiciais, ... A presente Convenção contém revisão da Convenção sobre Férias Remuneradas, 1936, e ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Ora, os conflitos coletivos envolvendo categorias diferenciadas obedecem a ... : 10.10.2016, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 19.10.2016) ... empresas públicas e privadas; VII — revisão periódica da listagem oficial de doenças ... do Trabalho, além de extensa gama de decisões judiciais em casos atomizados ... A solução ...
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Legislação
... em execução por meio de acordos coletivos, sentenças arbitrais ou decisões judiciais, ... A presente Convenção contém revisão da Convenção sobre Férias Remuneradas, 1936, e ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ...
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Contestação
... Presidente do Tribunal correspondente, a revisão desse quantum ... Diz a lei que o pedido de ... dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, a solene dedaração de que ninguém será ... nome da necessidade de serem evitadas decisões contrastantes entre si, e, cabe iterar, em nome ... partes, pode atuar como árbitro nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho (Lei ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... conhecimento de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual ... à Justiça do Trabalho para julgar dissídios coletivos "quando o BNH e a Previdência Social ... c) para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... " do artigo 896 da CLT, tendo transcrito decisões de Varas do Trabalho, as quais não estão ... ão de lei ou texto constitucional "; " a revisão da matéria em comento exigiria a incursão no ... COLETIVOS DE TRABALHO ... Alegação(ões): ... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... - requerer em benefíco do condenado, a revisão das sentenças criminais, proferidas pelo ... e arrazoar os recursos legais das decisões e sentenças proferidas nos processos de natureza ... II - exarar parecer nos processos de dissídios individuais e coletivos e demais controvérsias, ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... ou direitos individuais homogêneos ou coletivos alheios, caracterizados como líquidos e certos, ... Além disso, as decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho são ... taquigráficas, independentemente de revisão”. É notório que em alguns tribunais ... 10.2012, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... costuma classificar os conflitos coletivos em conflitos jurídicos ou de direito , que não ... exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... As decisões quanto a esses dispositivos foram tomadas quando ... ção injustificada que merece urgente revisão. Não se pode impedir que o empregado, através ...
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Procedimentos especiais
22.1 REGRAS GERAIS ... Além dos dissídios tipicamente trabalhistas (individuais e ... ção de inexistência ou ineficácia de decisões judiciais ... 22.3.3 ESPÉCIES ... ção Federal, as convenções e acordos coletivos de trabalho não podem suprimir ou reduzir ... jurídicos, econômicos, de greve, de revisão ou de extensão. Todos esses dissídios são ...
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Contratação coletiva
... é feito por intermédio dos contratos coletivos de trabalho, que constituem, no Brasil, fonte ... sobre forma, duração, terminação e revisão; b) o elemento normativo, isto é, o conjunto de ... 21 126 , da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, mas que foi cancelada (publicação do ... decisões, embora relativas à situação anterior regulada ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... de direitos e interesses individuais e coletivos" da categoria ... Mantidosȱosȱȗȗȱŗķȱaȱ\xC5" ... , as sentenças arbitrais ou as decisões judiciárias poderão determinar o tipo ou os ... , deferimento, indeferimento e revisão desses atos serão publicadas no DOU. § 3º Das ... da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da pa-ralisaçãoȱ deȱ serviçosȱ ...
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Legislação Complementar
... quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, bem como quaisquer ... coletivos de trabalho ... Art. 69. As convenções e ... § 5º As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ...
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Recursos Trabalhistas
... , caso em que poderá a parte pedir a revisão" do que foi estatuído na sentença; ... II \xE2\x80" ... 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do ... mostra como a parte deve agir após as decisões das Varas do Trabalho e /ou dos Tribunais ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... o objeto da disciplina jurídica, a revisão dos sistemas normativos busca atender as novas ... Também no campo dos conflitos coletivos de trabalho, a denominada "jurisdição ... da prestação jurisdicional (prevendo decisões interlocutórias irrecorríveis de imediato, ... Os dissídios coletivos, afetados ao poder normativo da ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... , para representar seus interesses coletivos ou individuais, dentre outras, as quais serão ... VITRAL AMARO, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, publ. DJ 24/10/2008) ... "EXCEÇÃO ... inclusive instância recursal contra as decisões" da Seccional sobre essa matéria. Mesmo nas Subse\xC3" ... ção de contas cabe, também, pedido de revisão: ... " A egrégia Terceira Câmara, ao julgar o ...
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O dissídio coletivo enquanto processo jurisdicional de formação da norma trabalhista: Transgressão ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
@1. Os dissídios coletivos e sua configuração doutrinária ... A ... decretadas em sentenças normativas); de revisão (para rever condições já existentes); e de ... textos, decisórios, argumentações e decisões. Este texto constitucional encontra-se muitas ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... direitos fundamentais individuais e coletivos e incluindo o Direito do Trabalho em seu núcleo ... que o Tribunal conhecesse recursos em decisões “( ... ) proferidas com violação literal de ... do TST há ainda duas Subseções de Dissídios Individuais (SbDI – I e SbDI-II), uma ... a dois processos, que visam à revisão do valor da condenação ... Gráfico 10 – ...
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Direito processual do trabalho
... proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das ... óbice absoluto à sua aplicação nos dissídios individuais decorrentes da relação de emprego ... o debate da matéria que se pretende “revisão” — daí um dos motivos do nome Revista — no ...
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Recursos Trabalhistas
... o princípio da fundamentação das decisões judiciais ao prever em seu art. 11 que todos os ... 789 da CLT: ... “Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do ... ência caberá nessa situação pedido de revisão do valor da causa ... Uma outra exceção seria ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... a execução há de ser objeto de uma revisão, simplicando-a e tornando-a mera fase ... dois conjuntos de padrões apontam para decisões particulares acerca da obrigação jurídica em ... volta para o atendimento de interesses coletivos e difusos de uma sociedade de massa, e não para ... ão se deve ignorar que muitas vezes os dissídios envolvendo empregados e empregadores, notadamente ...
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Legislação Complementar
... Coletivos de Trabalho ... Art. 26. As convenções e ... § 5º As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ... ção sub-regional, será objeto de revisão, decorridos dois anos de sua adoção, com base ...