Revisão das decisões dos dissídios coletivos
22226 resultados para Revisão das decisões dos dissídios coletivos
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... dissídios individuais e dissídios coletivos (estes, de natureza profissional ou econômica) 1 ... não acolha, é previsto o pedido de revisão , em 48 horas perante o presidente do TRT, em ... 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, ...
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Jurisdição e competência da justiça do trabalho
... formas: a) uma genérica (inciso I — dissídios oriundos da relação de trabalho); b) outra ... (inciso IX); d) outra para dissídios coletivos e de greve (§§ 2º e 3º) ... Daí o ... o) para executar: suas próprias decisões e as determinadas pelo TRT ou TST; os termos de ... , parece-nos que esta alínea carece de revisão; ... e) julgar os agravos regimentais contra ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente ... Resulta das decisões" tomadas pelos trabalhadores e pelos empregadores \xE2" ... A prorrogação ou revisão total ou parcial de uma convenção ou acordo ... 7º, XXVI, CF). Ademais, os dissídios coletivos dos anos de 2001, 2002, 2003, 2004, nos ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... Contra as decisões do Conselho Nacional de Justiça e contra as do ... interesses individuais indisponíveis e coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais ... do Trabalho; Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho; Corregedoria ... da instrução e conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de serviços de ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções ... O ... Tribunais Regionais do Trabalho em dissídios individuais, tendo por objetivo uniformizar a ... Já os dissídios coletivos previstos na legislação processual trabalhista ... caso vertente, a embargante pretende a revisão do acórdão para o fim de ser conhecido o ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre trabalhadores e empregadores decorrentes da ... da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, não alcançadas pelas ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... , o recurso somente é admissível das decisões que ainda não produziram a res iudicata ... Dissídios Individuais (Súmula n. 333) examina o mérito da ... se pede, exclusivamente, que a Corte de revisão se pronuncie sobre o mérito apreciado pelo ... , no plano dos denominados dissídios coletivos e, em alguns casos, nos dissídios individuais ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Presidente do Tribunal correspondente, a revisão desse quantum ... Diz a Lei n. 5.584/70 ... dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, a solene declaração de que ninguém será ... -se de modo diverso, poderiam surgir decisões antagônicas sobre a mesma matéria, ou ... denominado, tradicionalmente, de “dissídios coletivos” ... Art. 341 ... Código de ...
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Em busca de coerência constitucional: análise da súmula nº 363 do tribunal superior do trabalho a partir do princípio da confiança legítima
... finições dos direitos sociais enquanto interesses coletivos genéricos. Por fim, em relação à metodologia empregada, tratou-se de pesquisa qualitativa teórica, de caráter analítico, proposta a partir de investigações de cunho jurídico-prospectivo. O procedimento técnico adotado foi de revisão bibliográfica e análise documental de artigos acadêmicos, doutrinas, leis e jurisprudências. Palavras-chave: Direitos sociais trabalhistas; Supremacia do...
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Ação rescisória
... em nome da segurança jurídica, que as decisões judiciais sejam cumpridas e mantidas estáveis ... Quanto às decisões da Seção de Dissídios Coletivos, ela própria possui competência para ... especial chamado de dissídio de revisão (arts. 873 a 875, da CLT). Sua execução é ...
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Artigos 770 a 790-B
... ão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a Lei limitar a ... 841); pedido de revisão (48h, art. 2º, Lei n. 5.584/70); garantia do ... Art. 789 - Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do ...
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Organização da justiça do trabalho
... de segurança contra as suas próprias decisões ou julga recursos de natureza ordinária (ex.: ... ; III – Seção Especializada em Dissídios Coletivos; IV – Seção Especializada em ... direção do Tribunal; IV – edição, revisão ou cancelamento de súmula, de orientação ...
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O microssistema de autocomposição
... adequada: Autocomposição em Direitos Coletivos. In: ZANETI JR., Hermes; CABRAL, Trícia Navarro ... como um “atalho” para se chegar à revisão de contratos e de suas cláusulas, fugindo do ... decisões de mérito, as quais não se confundem com ... de submissão prévia dos dissídios à Comissão de Conciliação Prévia, em ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... JURISPRUDÊNCIA. VALOR COMPENSATÓRIO. REVISÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA ... 1. Considerando o ... coletivos e individuais homogêneos e encontra suporte ... /05/2017, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ... ízes já faziam na fundamentação das decisões uma abordagem das condições ou elementos de ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , isto em sincera leitura que faço das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho e do próprio ... dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, sem ... ção do mérito, contudo, se o juízo de revisão desse outra interpretação, não raro, ... vezes o salário mínimo regional, nos dissídios individuais, só será admitido o recurso, ...
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Artigos 736 a 762
... f) recorrer das decisões do Tribunal, nos casos previstos em ... ões que lhe forem solicitadas sobre os dissídios submetidos à apreciação do Tribunal e ... b) oficiar, por escrito, nos pedidos de revisão das decisões do mesmo Conselho; (Redação dada ... das decisões proferidas em dissídios coletivos que afetassem empresas de serviço público (art ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... o ex-empregador, mas agentes ou grupos coletivos em busca do aperfeiçoamento das relações e da ... possibilitar ao juiz a sindicância de decisões arbitrais, máxime em casos de eventuais ... 764, à época determinava que “os dissídios individuais ou coletivos submetidos à ... ção injustificada que merece urgente revisão. Não se pode impedir que o empregado, através ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... @@2.1. Dos conflitos coletivos trabalhistas e do interesse coletivo ... A ... dos Tribunais do Trabalho para proferir decisões nos processos de dissídios econômicos, criando ... revisão: buscam alterar cláusulas fixadas na sentença ...
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Juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho
Analisar o juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho à luz das normas editadas pelo CNJ — Conselho Nacional de Justiça e do novo Código de Processo Civil
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... 5.º, LXXVIII), da fundamentação das decisões (art. 93, IX), dentre tantos; outros, contudo, ... sessões de julgamento dos denominados dissídios coletivos o plenário do tribunal ser ocupado por ... a natureza jurídica desse pedido de revisão do valor dado à causa pelo juiz de primeiro ...
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XIX. Recursos trabalhistas
... que também erra, podendo proferir decisões injustas ou não amparadas pelo ordenamento ... caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se refere o parágrafo anterior, ... recurso (pedido) de revisão (art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 5.584/70); e ... dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... ção poderão celebrar Acordos Coletivos de Trabalho com os sindicatos representativos dos ... Uma possível revisão desses direitos trabalhistas consagrados deve ... Analisando essas decisões tem-se a impressão que, para o STF, o acordado ... na Subseção I Especializada em Dissídios" Individuais (SDI-I), reconheceu a validade da ixa\xC3" ...