revisão maior e menor teto como calcular

6211 resultados para revisão maior e menor teto como calcular

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001171-08.2016.5.06.0141), 25-09-2019

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES E PRÊMIOS. Em razão do Princípio da Aptidão para a Prova era da Empregadora o ônus de exibir os recibos e todos os documentos que comprovassem o pagamento correto das parcelas identificadas por comissões e prêmios. Trata-se de fato extintivo do direito do Obreiro. Com efeito, devem ser resguardados os direitos de quem mourejava para alcanç

    ... como um Centro de Distribuição vinculado, na ... , correspondentes a 20% (vinte por cento) do teto da variável (R$ 6.000,00), qual seja, R$ ... apresentava um valor equivocado sempre a menor; [ ... ] QUE a comissão do supervisor era ... , e depois acrescido esses 30% para calcular a comissão do supervisor; QUE a comissão do ... clientes que compraram os produtos; QUE a maior parte das vendas, cerca de 80%, eram realizadas ... de manutenção do veículo relativas à revisão e substituição de peças, atingindo, no total, ...
  • Acórdão, Processo nº 5003826-44.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
    ... em condições análogas às de escravo, bem como à servidão, sendo uma das vítimas adolescente ... denunciado LUIS ALFONSO estaria mantendo a menor, de 17 anos, CINTHIA JANTH LITA FLORES em ... de mofo e infiltrações na parede e no teto (com risco de cair inclusive – fls. 23). Havia ... É o relatório ... À revisão". PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3\xC2" ... ção da pena, insculpido na Carta Maior, art. 5º, inc. XLVI: ... Em respeito ao ... 11ª Turma para calcular a pena de multa em conformidade com o critério ...
  • Outros Institutos Jurídicos
    ... Não pode ser confundido com outro, como se fossem iguais, embora, sistematizados em ordem ... em atividade, não tem sentido ela ser menor ou maior em comparação com o valor daqueles ... a administração previdenciária a calcular o montante dos salários mediante aferição. O ... anos de 1992/2014 todas as propostas de revisão do modelo previdenciário compreendiam a ixação ... Com o critério atuarial do menor valor-teto da Lei n. 5.890/73 e a majoração do limite do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 867-21.2012.5.09.0026)
    ... revisão do posicionamento adotado pelo Colegiado de ...      Inicialmente destaque-se que, como já visto nos tópicos anteriores, o entendimento ... condenação solidária das requeridas a calcular sua aposentadoria complementar de acordo com o ... que PREVI foi a responsável pelo repasse a menor do benefício, o que fez apesar de ter recebido ... pagas pelo empregador no mês, observado o teto" previsto no PARÁGRAFO 3º deste artigo ...  \xC2" ... por entidades abertas e fechadas (caso da maior parte das demandas que até então chegavam ao ...
  • DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
    ... e a Convenção nº 80 da OIT, sobre a Revisão dos Artigos Finais, 1946, firmados pelo Brasil e ... da presente Convenção, serão considerados como "estabelecimentos industriais" especialmente: a) ... anos de idade quando um caso de força maior que não poderia ser previsto ou impedido, e que ... competente poderá admitir o embarque de um menor de dezoito anos sem submetê-lo aos exames ... inferior e o lado mais baixo dos vaus do teto. 16. As dimensões internas mínimas de um ... 3. O modo de calcular o período de serviço para determinar o direito ...
  • Acórdão, Processo nº 0001544-44.2004.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-10-2022
    ... /91, normas sem as quais a vontade da Lei Maior no se cumpria. Recurso extraordinrio no ... Corte, bem como no julgamento do RE 193456/RS, vale dizer que no ... ltimos salrios de contribuio, sem limite de teto, mostra-se incompatvel com a ordem ... o afastamento dos critrios do maior ou menor valor teto, porquanto a Constituio no os tornou ... ou a nova - deveria ser aplicada para calcular a correo monetria das contas do FGTS nos citados ...
  • Salário-Base
    ... regime contributivo específico, conhecido como salário-base ... Durante os próximos 30 anos, ... comprovada restituição do pago a maior, regularizando-se a sua situação ... Porém, ... antigo salário-base, como medida para calcular a contribuição do segurado. Objeto de um único ... o emprego em que era descontado pelo teto, poderá enquadrar-se na Classe X ( sic ). Se ... Fenômeno menor com inflação reduzida ... O prejuízo é ... , então, ter em mente a regra de revisão do enquadramento, a seguir desenvolvida ... Se, ...
  • Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
    ... I — A incidência de juros de mora, assim como da correção monetária, sobre o crédito ... (2010) ... súmula n. 5, TRT/RJ — CEDAE. Teto remuneratório. Inaplicabilidade. A CEDAE não ... maior salário do empregado mais antigo na função ... causa, salário igual ao do empregado de menor salário na função, excluídas as vantagens ... ção aos mesmos índices e critérios de revisão aplicados à remuneração dos cargos e funções ... , nos autos do processo trabalhista, calcular, reter e recolher. I — As contribuições ...
  • Decisao Nº 0051765-26.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 30-07-2023
    ... REVISÃO DOS REAJUSTES ANUAIS. SÚMULA 02/2019, DA TURMA ... Quanto ao teto dos Juizados, sabe-se que, ao optar pelo rito, ... processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: ... § 3º A ... ÇÃO EM QUE AS PARTES ESTIPULEM VALOR MAIOR AO PRE VISTO EM LEI. CONFLITO CONHECIDO PARA ... da opção pela via do Juizado Especial, como de "baixa complexidade" a demora em seu ... -á a metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice de reajuste anual dos planos ...
  • Decisao Nº 0006058-69.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
    ... INEXISTÊNCIA DE PEDIDO RECURSAL DE REVISÃO DE TAIS ANOS. M.M. JUÍZO A QUO QUE ANALISOU OS ... no ano de 2016 (12,93%), foi em percentual menor que o autorizado pela ANS para os individuais ... Como a s Operadoras não são obrigadas pela ANS a ... a metodologia utilizada pela ANS 1 para calcular o índice de reajuste anual dos planos ... pedido de restituição dos valores pagos a maior e com a revisão dos reajustes dos anos de 2011 a ... /noticias-ans/consumidor/3348-ans-divulga-teto-de-reajuste-autorizado-para-planos-individuais ...
  • Acordo coletivo de trabalho. R.M.N.R. Petrobras
    ... A Cláusula 35 ª do Acordo Coletivo, bem como seus parágrafos 1 º e 2 º , assim definem tal ... que o “COMPLEMENTO DA RMNR” é pago a menor, porque a Petrobras amplia indevidamente o valor ... Ressalte-se, que, para calcular o que tem direito a receber, o autor apresenta ... das empresas do Sistema Petrobras: não é teto ... 5. No exame da questão, não se põe em ... , agora, em visão prospectiva, com muito maior razão, positivou-se a vedação ... 14 ... ças são substanciais e autorizam a revisão da posição da Corte sobre a questão ... Em ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044508-93.2020.4.04.0000), 18-09-2020
    ... - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de ... vigor do Código de Processo Civil de 2015, como se verifica destas recentes decisões: ... Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 3. Agravo interno desprovido. (STJ, ... recorrente, registro que o princípio da menor onerosidade da execução encontra previsão no ... execução ao devedor sobre os anseios de maior efetividade e imediatidade na tutela ... ser totalmente efetivo, o trabalho de calcular e planejar o risco de desastre deve atentar para ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044503-71.2020.4.04.0000), 18-09-2020
    ... - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de ... vigor do Código de Processo Civil de 2015, como se verifica destas recentes decisões: ... Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 3. Agravo interno desprovido. (STJ, ... recorrente, registro que o princípio da menor onerosidade da execução encontra previsão no ... execução ao devedor sobre os anseios de maior efetividade e imediatidade na tutela ... ser totalmente efetivo, o trabalho de calcular e planejar o risco de desastre deve atentar para ...
  • Questões Práticas
    ... se iliar ao RGPS ou com o fato econômico, como a produção rural, o faturamento, a renda dos ... -se sucessivos círculos concêntricos, do maior para o menor, a hipótese de incidência é o ... , determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identiicar o ... ém, se a dita adição ultrapassa o referido teto, impõe-se a proporcionalidade no desconto, ... do benefício, só possível por meio de revisão) e reajustamento (simples correção monetária) ...
  • Questões práticas
    ... se filiar ao RGPS ou com o fato econômico, como a produção rural, o faturamento, a renda dos ... -se sucessivos círculos concêntricos, do maior para o menor, a hipótese de incidência é o ... , determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o ... ém, se a dita adição ultrapassa o referido teto, impõe-se a proporcionalidade no desconto, ... do benefício, só possível por meio de revisão) e reajustamento (simples correção monetária) ...
  • Glossário
    ... a construção de edificações, tais como escolas, hospitais, penitenciárias, ... Act of God Força Maior Vide Força Maior da Natureza ... ADB Banco ... bem alta (após uma série de pagamentos de menor valor). Vide amortização anual; amortização ... futuro ao valor presente e, portanto, calcular seu VPL ( q.v. ) ... § 10.2.1 ... Revisão da licitação de PPP realizada pela Autoridade ... de hegde que determina piso (mínimo) e teto (máximo) para a taxa de juros a pagar pela ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... Schindler Registrado(a) Civilmente Como Sigismund Sigisfried Schindler Advogado: Socrates ... haja vista que o valor do débito fiscal é menor que 500 (quinhentos) salários mínimos ... -se, excepcionalmente, a fixação de um teto para a cobrança da multa cominatória como forma ... maior facilidade na obtenção da prova, requisitos ... , com pedido de tutela antecipada c/c de revisão contratual. Decisão a quo que dispôs “ ... Não existindo uma forma objetiva de calcular o quantum indenizatório, reputo como justo o ...
  • Acórdão nº 2008/0285160-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO. APLICAÇÃO CONJUGADA DA LEI N.º 6.950⁄81 COM ... parte adversa, reconhecendo ser aplicável o teto de 20 salários mínimos para o cálculo do ... o Instituto Nacional do Seguro Social a calcular o benefício do segurado nos termos do art. 4º ... , para o cálculo da RMI os limites de maior e menor valor teto" (fls. 453⁄454) ... Pois ... Por isso, não há como manter um sistema de cálculo anterior que foi ...
  • Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
    ... Social o pagamento de todo o período, assim como ocorre para os demais segurados do Regime Geral ... ção, pagando ao trabalhador afastado o menor dos valores ... Na maior parte das vezes, ... 3 - O modo de calcular o período de serviço para determinar o direito ... revisão, no intuito de comprovar se permanece a ... A. como servente e furador de teto no subsolo das minas de extração de carvão ...
  • Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
    ... ou não ao salário do empregado, bem como os posicionamentos atuais do Judiciário e ... A razão de uma proximidade maior, em regra, do filho ou filha com a sua mãe, em ... a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REVISÃO. NECESSIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, na ... vez, o segundo requisito, consistente em um teto para a concessão da bolsa de estudo e/ou plano ... , diz respeito à forma de se calcular o valor-limite do benefício ... Conforme ...

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