revisão pensão alimenticia

55238 resultados para revisão pensão alimenticia

  • Acórdãos nº 4001456-02.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível

    4001456-02.2018.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA TESTEMUNHAL EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INDEFERIDA. ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TAXATIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. - O recurso de agravo de instrumento somente pode ser manejado nas hipóteses previstas no...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-159300-08.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...

    ..., esta deverá ser provada para a revisão da pensão". Nos termos do artigo 471 do CPC, ... a reclamada ao pagamento de pensão alimentícia mensal, no percentual de 50% do salário ...
  • Acordao N° 1396829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022

    Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de revisão de alimentos. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que, na ação de revisão de alimentos, indeferiu a antecipação de tutela no sentido de reduzir o valor da pensão alimentícia devida pelo agravante aos dois filhos menores. 2. A fixação...

    ...PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO. NECESSIDADE. ... tutela no sentido de reduzir o valor da pensão alimentícia devida pelo agravante aos. dois ...
  • Acordao N° 1236248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020

    Direito de família. Ação de revisão de alimentos. Capacidade de contribuição do alimentante. Redução não comprovada. Desemprego anterior ao acordo de alimentos. Pensão alimentícia mantida. I. À falta de prova da debilitação da capacidade de contribuição do alimentante, tal como afirmada na petição inicial, não é juridicamente admissível a redução da pensão alimentícia, segundo prescreve o artigo 1

    ...EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE DE. CONTRIBUIÇÃO DO ...ANTERIOR AO ACORDO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA MANTIDA. I. À falta de prova da ...
  • Acórdão nº 1000971-53.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENSÃO ALIMENTÍCIA - PEDIDO DE EXONERAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – NATUREZA DISTINTA DOS ALIMENTOS DECORRENTES DO PODER FAMILIAR – REVISÃO – DESCABIMENTO – VIA INADEQUADA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.I - O encargo imposto ao agravante decorre de ato ilícito por ele praticado, que culminou com...

    ... ILÍCITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENSÃO ALIMENTÍCIA - PEDIDO DE EXONERAÇÃO – ... DECORRENTES DO PODER FAMILIAR – REVISÃO – DESCABIMENTO – VIA INADEQUADA - DECISÃO ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.256103-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2002

    ALIMENTOS - PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALEGAÇÃO DE AUMENTO NA FORTUNA DO ALIMENTANTE - ART - 401 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVAS DA IMPOSSIBILIDADE. Para que seja acolhido o pedido de revisão da pensão alimentícia, deve ser provada a modificação das condições econômicas dos interessados para maior ou menor. O alimentante não conseguiu comprovar a redução de sua capacidade de...

    EMENTA: ALIMENTOS - PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALEGAÇÃO DE AUMENTO ...
  • Acordao N° 1232804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020

    Direito civil e processual civil. Alimentos. Revisão do valor fixado a título de alimentos. Majoração da pensão alimentícia. Circunstância superveniente. Doença crônica comprovada. Incapacidade financeira do réu não demonstrada. Trinômio possibilidade, necessidade, proporcionalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A obrigação de alimentos vincula-se à cláusula rebus sic stantibus,...

    ...ALIMENTOS. REVISÃO" DO VALOR FIXADO A. TÍTULO DE ALIMENTOS. MAJORAÇ\xC3"ÃO DA PENSÃO" ALIMENTÍCIA. CIRCUNSTÂNCIA. SUPERVENIENTE. DOEN\xC3"...
  • Acórdão nº 6263 de Tribunal Pleno, 28 de Noviembre de 1980

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA PROPOSTA CONTRA A REDE FERROVIARIA FEDERAL. CONDENAÇÃO IMPOSTA A ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, ORA SUCEDIDA PELA CITADA RE, PROFERIDA PELO T.F.R. II- POSTO QUE A DECISÃO QUE ORIGINOU O PEDIDO TIVESSE SIDO PROFERIDA PELO T.F.R. SUSCITADO, PERDEU ELE A COMPETÊNCIA POR FORÇA CONSTITUCIONAL, A QUAL A LIMITA, NO PERTINENTE AOS...

    ..., TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RJ), PENSÃO. ALIMENTICIA, REVISÃO, APELAÇÃO, JULGAMENTO, ...
  • Acórdão nº 6263 de Tribunal Pleno, 28 de Noviembre de 1980

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA PROPOSTA CONTRA A REDE FERROVIARIA FEDERAL. CONDENAÇÃO IMPOSTA A ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, ORA SUCEDIDA PELA CITADA RE, PROFERIDA PELO T.F.R. II- POSTO QUE A DECISÃO QUE ORIGINOU O PEDIDO TIVESSE SIDO PROFERIDA PELO T.F.R. SUSCITADO, PERDEU ELE A COMPETÊNCIA POR FORÇA CONSTITUCIONAL, A QUAL A LIMITA, NO PERTINENTE AOS...

    ..., TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RJ), PENSÃO. ALIMENTICIA, REVISÃO, APELAÇÃO, JULGAMENTO, ...
  • Acórdão Nº 2001-005.018 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022

    ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2010DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA.Supridas as deficiências probatórias identificadas pela autoridade lançadora e confirmadas pelo órgão de revisão, a dedução com o custeio de pensão alimentícia deve ser restabelecida.DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS.Superadas as falhas formais probatórias observadas pela autoridade lançadora e confirmadas...

    ...F. Exercício: 2010 AR. -C ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO. PENSÃO. D. Supridas ...confirmadas. O pelo órgão de revisão", a dedução com o custeio de pensão. N. aliment\xC3"...
  • Acordao N° 1303413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020

    Agravo de instrumento. Família. Processual civil. Alimentos. Minoração. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Incapacidade econômica do genitor. Não demonstração. Recurso conhecido e desprovido. 1. O valor da pensão alimentícia pode ser revisto na hipótese de alteração nas condições econômicas de quem a presta ou de quem a recebe, restando claro que a obrigação alimentar se sujeita à cláusula...

    ...1. O valor da pensão alimentícia pode ser revisto na hipótese de ... situação das partes para eventual revisão dos alimentos. 3. Ademais, o próprio recorrente, ...
  • Família
    ... Requerente varão continuará pagando uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo ao ... em seu artigo 401 igualmente previa a revisão da pensão alimentícia, Paulo Carneiro Maia, in ...
  • Decisão Monocrática nº 51474830720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022

    REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E VISA A REDEFINIÇÃO DO VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR, QUE SE SUBORDINA À CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, COMO SE VÊ DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. 2. SOMENTE SE JUSTIFICA A REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO HÁ PROVA DA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... ALTERAÇÃO DO BINÔMIO LEGAL, POIS A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER SUFICIENTE PARA ATENDER AS ...
  • Acordao N° 1337013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021

    Civil. Revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Redução da capacidade econômica. Não demonstrada. Ônus da prova. Autor. 1. Apelação interposta em face da sentença que, na ação de conhecimento, julgou improcedentes os pedidos de redução dos valores pagos a título de obrigação alimentícia (pensão, mensalidades escolares, plano de saúde). 2. A revisão de alimentos é possível desde...

    ...Acórdão Nº. 1337013. EMENTA. CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ... pagos a título de obrigação alimentícia (pensão, mensalidades. escolares, plano de ...
  • Acordao N° 1232577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020

    Civil e processual civil. Alimentos. Revisão. Diminuição da verba alimentar. Constituição de nova família. Diminuição da capacidade econômica. Não comprovação. 1. A fixação da pensão alimentícia se norteia pelo binômio necessidade-capacidade, obedecida a uma análise das condições econômicas de ambas as partes, de forma a se estabelecer um valor que atenda satisfatoriamente às necessidades...

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. DIMINUIÇÃO DA VERBA. ALIMENTAR. CONSTITUIÇÃO ...NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A fixação da pensão alimentícia se norteia pelo binômio ...
  • Acórdão nº 1.0011.08.019003-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2008

    REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE OU DO ALIMENTADO. Para que se configure a possibilidade de redução da pensão alimentícia prevista no art. 1.699 do Código Civil, é necessária a prova das alterações nas condições econômicas do alimentante, que impossibilitem o cumprimento da obrigação sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, ou...

    EMENTA: REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃO DA ...
  • Acordao N° 1629742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022

    Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Tutela provisória. Aumento da despesas da alimentanda. Capacidade de contribuição do alimentante comprovada. Majoração da pensão alimentícia. Cabimento. I. O aumento das despesas de manutenção da alimentanda autoriza a majoração dos alimentos, desde que observada a capacidade contributiva do alimentante, nos termos do artigo 1. 699 do código

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. TUTELA. PROVISÓRIA. AUMENTO DA ...MAJORAÇÃO DA PENSÃO. ALIMENTÍCIA. CABIMENTO. I. O aumento das ...
  • Acordao N° 1255870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020

    Direito civil e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Pretensão de redução da pensão alimentícia. Alteração nas condições financeiras do alimentante. Inocorrência. Observância binômio capacidade financeira do alimentante e necessidade do alimentando. Pensão alimentícia superior à devida a outros filhos. Afronta ao princípio da isonomia. Inocorrência. 1. Nos termos do artigo 1699 do...

    ...AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALTERAÇÃO NAS. CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ...
  • Decisão Monocrática N° 07338451020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023

    Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência (ID 50201300) interposto por C.W.C.R. em face de M.A.M.C.R., representada por sua genitora N.M.S., ante decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia que, nos autos da ação de revisão de alimentos com pedido de tutela provisória indeferiu o pedido de redução da pensão alimentícia a 30% (tri

    ... Ceilândia que, nos autos da ação de revisão de alimentos com pedido de tutela provisória eferiu o pedido de redução da pensão alimentícia a 30% (trinta por cento) do salário ...
  • Acórdãos nº 1013361-57.2015.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. SPPREV. Legitimidade passiva configurada. Autarquia responsável pela modificação nas rubricas e também é fonte pagadora da pensão alimentícia. Redução no valor da verba. Violação a direito liquido e certo caracterizada. Alegação de que a via eleita é inadequada que não prospera. Decisão judicial que determina a alteração da base de cálculo do quinquênio e sexta-parte....

    ... e também é fonte pagadora da pensão alimentícia. Redução no valor da ... deve ser objeto de pedido de revisão, a ser apresentado pelo interessado na ...
  • Acórdão nº 87850 de Primeira Turma, 2 de Diciembre de 1983

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REVISÃO DO VALOR DE PENSÃO ALIMENTICIA. MATÉRIA DE FATO EXAMINADA NO ACÓRDÃO. NÃO COMPROVADO PREJUIZO, AO ENSEJO DA APELAÇÃO, PELA FORMA SEGUNDO A QUAL SE REALIZOU A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO HÁ DECRETAR A NULIDADE DESSE ATO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE FEITA, CONDICIONALMENTE. APELO EXTREMO INCABIVEL. SÚMULA AGRAVO DESPROVIDO.

    Indexação. PENSÃO ALIMENTICIA, VALOR, REVISÃO, REDUÇÃO. ...
  • Acórdão nº 87850 de Primeira Turma, 2 de Diciembre de 1983

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REVISÃO DO VALOR DE PENSÃO ALIMENTICIA. MATÉRIA DE FATO EXAMINADA NO ACÓRDÃO. NÃO COMPROVADO PREJUIZO, AO ENSEJO DA APELAÇÃO, PELA FORMA SEGUNDO A QUAL SE REALIZOU A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NÃO HÁ DECRETAR A NULIDADE DESSE ATO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE FEITA, CONDICIONALMENTE. APELO EXTREMO INCABIVEL. SÚMULA AGRAVO DESPROVIDO.

    Indexação. PENSÃO ALIMENTICIA, VALOR, REVISÃO, REDUÇÃO. ...
  • Acórdão nº 0310147-80.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DO § 1º, DO ART. 557, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO RELATORIAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EPÍGRAFE, POR ESTAR A PRETENSÃO RECURSAL EM MANIFESTO CONFRONTO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE E COM AS EVIDÊNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇ&

    ...AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ...ível para a revisão da pensão alimentícia. Alega, por outro lado, que não merece prosperar ...
  • Acordao N° 1227988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020

    Apelação cível e recurso adesivo. Direito de família. Revisão de alimentos. Majoração. Incremento da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Aumento do valor da pensão alimentícia. Percentual condizente com as necessidades do alimentando e com as possibilidades do alimentante. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A redução, exoneração ou majoração do encargo alimentício depende da...

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. INCREMENTO DA ...COMPROVADA. AUMENTO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. PERCENTUAL CONDIZENTE COM AS ...
  • Acordao N° 1255494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020

    Civil. Revisão de alimentos. Revisão. Justiça gratuita. Ausência de interesse recusal. Conhecimento parcial. Efeito suspensivo. Não concessão. Binômio necessidade/possibilidade. Majoração. Nascimento do segundo filho. Isonomia. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que, na ação de conhecimento (revisão de alimentos), julgou procedente o pedido para

    ...Acórdão Nº. 1255494. EMENTA. CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REVISÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ... julgou procedente o pedido para majorar a pensão alimentícia de 13% para 15,5% (quinze. e meio ...

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