revisão pensão alimenticia

Agravo de instrumento. Família. Processual civil. Revisão de alimentos. Minoração. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Redução da capacidade econômica do genitor não demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. 1. O valor da pensão alimentícia pode ser revisto na hipótese de alteração nas condições econômicas de quem a presta ou de quem a recebe, já que a obrigação alimentar se sujeita à...

Apelação cível. Ação exoneratória de alimentos. Pedido revisional de alimentos. Caráter subsidiário. Acolhimento. Redução do encargo alimentar. Binômio necessidade possibilidade. Mudança na situação financeira do alimentante. Comprovação. Recurso desprovido. Sentença mantida. Apelação interposta contra r. Sentença proferida em ação exoneratória de alimentos, que julgou improcedente o pedido...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4023638-58.2017.8.24.0000 de Criciúma Agravante : Gabriela Barbara CesconetoAdvogados : Giovanni Brogni (OAB: 10861/SC) e outroAgravado : Arasul Comércio de Máquinas EireliAdvogado : Leandro José Müller (OAB: 25366/SC)Relator: Des. Fernando CarioniDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento, com pedido de...

APELAÇÃO. Revisional de alimentos. Majoração da pensão alimentícia (de 1/3 para 1 salário mínimo). Cabimento em parte. Alimentante que se especializou no trabalho de corretor, o que não justifica o valor mínimo anteriormente fixado, valor usualmente fixado para trabalhadores sem qualquer qualificação. Respeito ao binômio necessidade e possibilidade. Alimentos majorados para 50% do salário mínimo...

Apelação. Direito civil e processual civil. Revisão de alimentos. Preliminar de sentença ultra petita. Pedido de redução da pensão alimentícia. Juízo fixou valor maior do que o valor anterior. Sentença ultra petita. Preliminar rejeitada. Mérito. Trinômio possibilidade necessidade e proporcionalidade. Incapacidade financeira do alimentante não demonstrada. Dever de sustento. Recurso conhecido e não

APELAÇÃO. Ação revisional de alimentos. Minoração da pensão alimentícia (de 25% para 15% dos rendimentos líquidos ou, em caso de desemprego ou trabalho informal, de 33% para 30% do salário mínimo). Descabimento. Ausência de comprovação de alteração superveniente do binômio necessidade/possibilidade a reduzir a capacidade financeira do alimentante. Necessidade presumida da menor. Sentença mantida.

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Impugnação à gratuidade de justiça. Não acolhimento. Pretensão de redução do valor da pensão alimentícia. Art. 1. 699 do código civil. Alteração do binômio necessidade e possibilidade. Erro material no percentual dos alimentos fixados. Reconhecimento pelas partes. Exclusão de auxílio escolar. Co-participação em plano de saúde.

AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ACORDO. PENSÃO MANTIDA EM 25% DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS E EM CASO DE DESEMPREGO 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO. ALEGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E COM A VINDA DE OUTRA FILHA. PEDIDO DE REDUÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E 20% SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 100092

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR ALIMENTANTE. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU ALIMENTADO SOBRE O PLEITO DE REVISÃO DOS ALIMENTOS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA NULA. RECURSO DE RONALDO AMORIM DO SACRAMENTO A QUE

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Apelações. Direito civil. Família. Ação de revisão de alimentos. Alteração das condições fáticas demonstrada. Aumento das necessidades do alimentando. Evolução da capacidade financeira do alimentante. Binômio necessidade-possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade da majoração da pensão alimentícia estabelecida na sentença. Recursos conhecidos e desprovidos. Honorários advocatícios...

Civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Desemprego. Reinserção no mercado de trabalho no curso da lide. Constituição de nova família. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. Responsabilidade dos pais com o sustento dos filhos. Sentença mantida. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso,...

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Filhos menores. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade-possibilidade. Pensão alimentícia. Incapacidade econômico-financeira do alimentante. Não comprovação. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. A obrigação alimentar decorre do dever de...

• Famílias Alimentos

Civil e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminar de falta de interesse recursal parcialmente acolhida. Mérito. Pretensão de redução da pensão alimentícia. Capacidade financeira do alimentante. Redução não comprovada. Improcedência do pedido revisional. Reconvenção. Majoração dos alimentos. Retroatividade. Decorrência de lei. Desnecessidade de determinação judicial expressa....

Apelação cível. Civil. Ação de revisão de alimentos. Mudança da capacidade financeira do genitor. Redução da pensão alimentícia para atender o binômio possibilidade x necessidade. Sentença reformada. 1. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Os alimentos aos...

Civil. Direito de família. Alimentos. Exoneração. Obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Excepcionalidade. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Relativa. Doença degenerativa grave. Esclerose lateral amiotrófica - ela. Alegações do autor apreciadas por ocasião do julgamento da ação de revisão de alimentos. Persistência das necessidades da ex-cônjuge. Ausência de...

TUTELA PROVISÓRIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. Redução da pensão alimentícia paga à menor de R$6.500,00 para R$2.705,93, e exoneração da pensão alimentícia para à ex-esposa, no valor de R$500,00. Requisitos do art. 300 do CPC ausentes. Agravante que não comprovou a redução da capacidade financeira ou aumento de gastos. Decisão mantida. Recurso não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2103574-15.20

Apelação cível. Revisão de alimentos. Cerceamento de defesa. Alegações finais escritas. Complexidade da causa. Inexistente. Peça não obrigatória. Pensão alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Circunstâncias fáticas. Alteração comprovada. Majoração dos alimentos. Obrigação recíproca. Proporcionalidade. 1. Não há cerceamento de defesa quando o magistrado, após oportunizar prazo para...

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminar. Vício de fundamentação. Acolhida. Sentença cassada. Teoria da causa madura. Art. 1. 013, §3º, iv, do cpc. Aplicada. Julgamento da ação. Preliminar. Litispendência. Afastada. Mérito. Menor impúbere. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade/pos

APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ARTS. 400 E 401 DA LEI CIVIL - PEDIDO INICIAL. Consoante disposto no art. 400 do Código Civil, ""os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada."" e no art. 401 ""se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na fortuna de quem os supre ou na de quem os recebe, poderá o interessado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DO PERCENTUAL DE 50% DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE PARA 04 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPROVADA DIMINUIÇÃO DO PADRÃO ECONÔMICO DO AGRAVADO. NOVO VALOR ESTIPULADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E N&A

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - REVISÃO DE ALIMENTOS - MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DECISÃO SINGULAR QUE FIXOU OS ALIMENTOS CONFORME ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO E EM HARMONIA COM O ART. 15 DA LEI DE ALIMENTOS, LEI Nº 5.478/1968 C/C O ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – DECISÃO MANTIDA....

Apelação cível. Ação de alimentos. Sentença extra petita. Preliminar afastada. Pagamento plano de saúde. Alimentos in natura. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade contributiva do alimentante. Necessidade da criança presumida. 1. A apelação versa sobre revisão de alimentos em que o alimentante suscita preliminar de nulidade de sentença por ser extra petita e no mérito, busca a improcedênci

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DIREITO DE FAMILIA. DECISÃO QUE MAJOROU O PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEVER DE AMBOS OS GENITORES DE PROVER O SUSTENTO DA PROLE. CONDIÇÃO FINANCEIRA SIMILAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MODIFICAÇÃO FÁTICA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE INALTERADO. DOU PROVIMENTO AO RECURSO. 1 - Quanto a preliminar suscitada...