revisão pensão alimenticia
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Acórdão nº 1.0000.21.043701-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR DE IDADE - ESTUDANTE E INSERIDO NO MERCADO DE TRABALHO - TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA - REDUÇÃO PRETENDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15 - "QUANTUM" REDUZIDO. I - É daquele que pleiteia a revisão dos alimentos o ônus de comprovar a alteração do binômio necessidade (alimentando) e capacidade (aliment
... tutela de urgência, isso para reduzir a pensão alimentícia para 30% do salário mínimo. ... No que tange ao pedido de revisão ou exoneração da obrigação alimentar, o art. ... -
Acordao N° 1305854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Civil. Direito de família. Revisional de alimentos. Binômio necessidade. Possibilidade. Quantum. Capacidade contributiva. Arbitrado em sentença. Razoabilidade. 1. Na ação de revisão de alimentos, deverá ficar demonstrada a alteração do binômio necessidade-possibilidade, seja em função do aumento da necessidade do beneficiário, seja em decorrência da alteração da capacidade contributiva do genitor.
...RAZOABILIDADE. 1.Na ação de revisão de alimentos, deverá ficar demonstrada a ...alterou a pensão alimentícia fixada há mais de quatro anos. 4. ... -
Decisao Nº 8015840-98.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... . O deferimento do pleito de revisão da pensão alimentícia depende da comprovação, ...
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Decisão Monocrática nº 50011157820158210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. FILHO MENOR. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. COMO INEXISTE PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ..., DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 52083627720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, DESCABE ESTABELECER NOVA ALTERAÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ... ESTABELECER NOVA ALTERAÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DESPROVIDO. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0419908-48.2015.8.19.0001 (Criminal), 22-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHA MAIOR, UNIVERSITÁRIA. PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE FASE PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA. DESNECESSIDADE DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. O MAGISTRADO É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS - ARTIGO 370, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR. PARTES ENCAMINHADAS À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS....
...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHA ...PRESTAÇÃO. ALIMENTÍCIA PAGA PELO AUTOR, ORA APELADO,. PARA OUTROS DOIS ...PENSÃO. ALIMENTÍCIA PARA O PERCENTUAL DE 6,5%. (SEIS E ... -
Acordao N° 1616600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Alimentos. Exoneração. Ex-cônjuge. Necessidade do alimentando. Idade avançada. Baixa escolaridade. Trabalho informal. Possibilidade do alimentante. Aposentadoria. Modificação da situação financeira. Redução do encargo. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (art. 1. 694, § 1º, do código civil). A alteração da...
...1.699 do Código Civil, o. pleito de revisão do encargo. Particularidades do alimentado como ... da ré, conseguindo apenas a redução da pensão para 01 (um) salário mínimo, consoante ação ... este destinado a pagar a pensão alimentícia à. parte ré, o que tem gerado a impossibilidade ... -
Acórdão nº 51370122920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DOS ALIMENTADOS, DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ..., o provimento do recurso, reduzindo-se a pensão alimentícia para o patamar de 50% sobre o ... -
Acórdão nº 50511984920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO PELO AUTOR E PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 2. PARA QUE SEJA DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO PROVISÓRIA DA TUTELA EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS, É...
..., ou, subsidiariamente a redução da pensão para o patamar equivalente a 30% do salário ... que as ações de exoneração e de revisão de alimentos têm por pressuposto o exame da ... na sentença que arbitrou a pensão alimentícia em favor de VILMA, houve expressa referência às ... -
Acórdão nº 51790805720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA ALIMENTANTE, DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO LIMINAR NO VALOR DA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ... a sua impossibilidade absoluta de pagar a pensão acordada na ação de divórcio. E, como os ...ÇÃO LIMINAR NO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DESPROVIDO. ... -
Decisão Monocrática nº 50962844320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. FILHO MENOR. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. COMO INEXISTE PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO LIMINAR NO VALOR DA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... A REDUÇÃO LIMINAR NO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 50062562820198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E SE DESTINA À REDEFINIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. 2. DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, QUANDO O ALIMENTANTE NÃO COMPROVA CABALMENTE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL NA SUA CAPACIDADE ECONÔMICA, NEM A IMPOSSIBILIDADE DE...
...ça que julgou improcedente a ação de revisão de alimentos que move contra MALENA B. P., ...Pretende a redução da pensão de dois salários mínimos para um salário ...A revisão dos valores da pensão alimentícia encontra-se albergada pela cláusula rebus sic ... -
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... . . Revisão e arbitramento de aluguel . Mínimo R$ 4.253,68 ... de alimentos, revisão ou exoneração de pensão alimentícia . Valor de três meses da pensão ... -
Decisão Monocrática nº 52180624320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO LIMINAR DA PENSÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... estabelecer a redução liminar da pensão alimentícia. Recurso desprovido. ... -
Decisão Monocrática nº 50021852820198214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CUMULADA COM REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AO FILHO MAIOR, COM 21 ANOS. CABIMENTO. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA EXONERAÇÃO. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver...
...pensão alimentícia cumulada com revisional de ... FILHO MENOR. REVISÃO. ALIMENTOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 17% dos ... -
Acórdão nº 0007079-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS PARA REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHO MENOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR. DEVEDOR SEM VÍNCULO DE TRABALHO. NECESSIDADE DE ANÁLISE PROBATÓRIA APROFUNDADA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PROVIMENTO. -Tratando-se de revisão de alimentos para redução da verba alimentar, a minoração do valor depende de...
...PROVIMENTO. -Tratando-se de revisão de alimentos para redução da verba. alimentar, ...arbitrado a título de pensão alimentícia, impõe-se a manutenção. do valor ... -
Decisao Nº 8023077-57.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2020
.... O deferimento do pleito de revisão da pensão alimentícia depende da comprovação, ...
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Decisão Monocrática nº 51570566920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA....
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... ESTABELECER A REDUÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 50467312720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA DA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO PROVA DA EFETIVA E SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA....
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ... descabe estabelecer redução no valor da pensão maior do que aquela já operada em sede liminar, ... descabe alterar o quantum da pensão alimentícia. Inteligência do art. 1.699 do CCB. 3. ... -
Acórdão nº 50711562120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, DESCABE REDUZIR LIMINARMENTE O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA....
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ..., descabe alterar o quantum da pensão alimentícia. Inteligência do art. 1.699 do CCB. ... -
Acordao N° 1395323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação. Revisão. Alimentos. Alimentanda. Necessidade. Presunção. Alimentante. Redução da capacidade econômica. Provas. Não demonstração. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Necessidade. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade, admitindo-se a alteração no valor fixado na hipótese de rompimento do...
...1395323. EMENTA. APELAÇÃO. REVISÃO. ALIMENTOS. ALIMENTANDA. NECESSIDADE. ...NECESSIDADE. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo trinômio ... -
Decisão Monocrática nº 51632958920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. REDEFINIÇÃO DO QUANTUM. VIGÊNCIA DO NOVO VALOR. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS VISA READEQUAR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO OCORRE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 2. DEMONSTRADA ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, CABE REDEFINIR O VALOR DOS ALIMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.699 DO CCB. 3. COMO O ALIMENTANTE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... encargo, justificada está a redução da pensão alimentícia. recurso desprovido. ... -
Acórdão nº 50642597420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA....
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ... ESTABELECER A REDUÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 51751339220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO AO INÍCIO DO FEITO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO, DESCABE ESTABELECER A MAJORAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ... parte cobrar a diferença dos valores da pensão alimentícia, que está sendo paga em montante ... -
Acordao Nº 163135 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO ALIMENTOS. AUSÊNCIA PROVA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) A fixação dos alimentos deve atentar-se ao binômio necessidade-possibilidade, motivo pelo qual caberia ao autor/apelante ter demonstrado de forma efetiva a redução da sua capacidade financeira. 2) Essa Corte entende que a constituição de...
...alimentícia, uma vez que atualmente formou nova família com ... DE ABREU SILVA, que atualmente possuem pensão alimentícia no valor de 26% do salário mínimo ... advindos outros filhos não justificam a revisão do encargo, sob pena de se transferir a ...