revisão pensão alimenticia
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Acórdão nº 1.0153.11.006021-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
...APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO ...
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Acórdão nº 1.0702.11.042146-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
EMENTA: REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0024.08.195120-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
...APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO ...
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Decisao Nº 0507050-57.2016.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A VERBA FIXADA NA ORIGEM SEJA EXCESSIVA PARA AS POSSIBILIDADES DO GENITOR. ÔNUS DO ALIMENTANTE. APRECIAÇ
...Assunto : Revisão. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. FIXAÇÃO DOS ... -
Decisão Monocrática nº 51253879520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, JÁ QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO RESTOU EVIDENCIADO A POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EVENTUAL ALTERAÇÃO DEVERÁ SER DEFINIDA APÓS AMPLA ANÁLISE PROBATÓRIA, SOB...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. pleito de majoração da verba ... -
Acordao Nº 166650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVISÃO PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO DO MENOR. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do art. 1.694, podem “os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”, sendo
... o pedido para majorar a prestação alimentícia para 07 salários mínimos, incidente sobre o ... de férias, devendo o valor da pensão alimentícia ser descontada na folha de pagamento ...Trata-se de ação de revisão de alimentos na qual a pensão alimentícia foi ... -
Acórdão nº 0007036-39.2013.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO ÀS FILHAS, QUE ATINGIRAM A MAIORIDADE. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À EX-ESPOSA, BEM COMO A PERMANÊNCIA COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE, FACE À NECESSIDADE DE TRATAMENTOS MÉDICOS. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 1.694, § 1º, e 1.695, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2
...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXONERAÇÃO DA. ... -
Acórdão nº 0003070-55.2009.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR COMPROVADA. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0003070-55.2009.8.05.0079, Relator(a): João Augusto Pinto, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 27/09/2017 )
...Assunto : Revisão. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. REVISÃO DE PENSÃO. ALIMENTÍCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. COMPROVADA. ... -
Acórdão nº 1.0702.15.079746-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - AUMENTO DA CAPACIDADE E DA NECESSIDADE ALIMENTARES COMPROVADOS - SENTENÇA CONFIRMADA. I - Para que se proceda à revisão do valor fixado a título de pensão alimentícia, é necessária a comprovação de mudança na capacidade do alimentante e/ou na necessidade do alimentando. II - Não tendo o...
...Em decorrência, determinou a revisão dos alimentos mensais devidos pelo genitor para o ... revisão da obrigação alimentar"; que a pensão alimentícia paga "no valor de um salário ... -
Acórdão Nº 5034558-69.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE QUE TEVE QUEDA NA AUFERIÇÃO DA RENDA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE PRESUMIDA DA...
... manutenção do valor da prestação alimentícia. Primeiro porque inequívoca a necessidade do ... atuais possibilitam o recolhimento da pensão alimentícia devida, razão pela impõe-se o ... do alimentante, faz-se inviável a revisão pretendida. Agravo não provido" (TJSC, Agravo de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.096801-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/RAZOABILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA PARA REVISAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS "IN NATURA". NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. - Na fixação de alimentos, é indispensável a análise do
... em sede de tutela de urgência, pela revisão da obrigação alimentar, fixando-os em 40% do ...ordem 25) A pensão que o recorrente objetiva reduzir foi fixada em ...á ser feita, pois a obrigação alimentícia tem natureza "rebus sic standibus." Assim, ... -
Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVISÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior firmou a orientação de que a pensão entre ex-cônjuges não está limitada somente à
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Acórdão nº 0505640-16.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA BASEADA NO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. CONDIÇÃO DA APELADA/ALIMENTADA INALTERADA. NECESSIDADE DE PROVER ALIMENTOS CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 050564
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ... -
Acordão do Terceira Turma, 11-12-2018
"HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PRISÃO CIVIL. DIVIDA ALIMENTAR. REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. RETROATIVIDADE. EFEITOS A PARTIR DA CITAÇÃO. REPERCUSSÃO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO PRISIONAL QUE INCLUIU O VALOR ORIGINÁRIO DA PARCELA, SEM CONSIDERAR A REDUÇÃO OPERADA. 1. Habeas corpus impetrado contra decreto de prisão civil em que desconsiderada a redução
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Decisão Monocrática nº 50005446420178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO/EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO. NÃO DEVEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS SE INEXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, TAMPOUCO ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... condições de seguir alcançando a pensão alimentícia em favor da ex-cônjuge, a ensejar ... -
Acórdão nº 1.0702.11.072517-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
...APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO ... -
Acórdão nº 0015013-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA SIGNIFICATIVA DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENSÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA 1. Constitui encargo do alimentante-agravante provar que não reúne as condiçõe
...DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. ALIMENTÍCIA. BINÔMIO ... -
Acórdão nº 1.0148.07.049789-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
...APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO ... -
Decisao Nº 0356880-67.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL PELO RÉU. AÇÃO REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELOS FILHOS MENORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ALIMENTOS FIXADOS EM 27,52 (VINTE E SETE VÍRGULA CINQUENTA E DOIS POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ACIONADO, EXCETUANDO-SE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. GENITOR RÉU QUE POSSUI EMPREGO FIXO. PEDIDO FORMULADO NO APELO PARA QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA SEJA REDUZIDA CONFORME PLEITO EM...
...Assunto : Revisão. Trata-se de Apelação interposta pelo Réu ... se comprometeu a pagar a título de pensão alimentícia o percentual de 27,52%(vinte e sete ... -
Decisão Monocrática nº 50016789320168210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM O VALOR ESTABELECIDO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA MEDIANTE ACORDO FIXADO...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CUMULADA COM ... -
Decisão Monocrática nº 50300588520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE MAJOROU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE EM PARTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ALIMENTAR. COM EFEITO, CABÍVEL CERTA READEQUAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA O PERCENTUAL DE 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DA ALIMENTADA, MENOR DE IDADE, E, PORTANTO, COM SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS, EM OBSERVÂNCIA
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... de instrumento. ação de revisão de pensão alimentícia. pedido de reforma da decisão que ... -
Acórdão nº 0306378-43.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS EM 74% (SETENTA E QUATRO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. GENITOR DA INFANTE QUE EXERCE FUNÇÃO DE POLICIAL MILITAR. PEDIDO FORMULADO PARA QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA SEJA FIXADA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO)...
...Assunto : Revisão. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE . ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS EM 74%. (SETENTA E QUATRO POR ...MILITAR. PEDIDO FORMULADO PARA QUE A PENSÃO. ALIMENTÍCIA SEJA FIXADA EM 30% (TRINTA POR. ... -
Acórdão Nº 0806125-51.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A LIMINAR PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO DO AUTOR, ORA AGRAVADO, BEM COMO DETERMINOU A CITAÇÃO DA AGRAVANTE POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DO PRÉVIO...
...CIVIL. AÇÃO. DE. EXONERAÇÃO/REVISÃO" DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO LIMINAR. DECIS\xC3"... -
Acórdão nº 50032145320198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ART. 1.699 DO CCB. AUSÊNCIA DE PROVA DO AUMENTO DAS NECESSIDADES DO BENEFICIÁRIO E DA MELHORA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NASCIMENTO DE OUTROS FILHOS E DESEMPREGO. A PROCEDÊNCIA DO PLEITO REVISIONAL DE ALIMENTOS EXIGE PROVA DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE A DATA EM QUE FOI FIXADA A VERBA ALIMENTAR (ART. 1.69
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ...pensão alimentícia não mais supre todas as suas ... -
Acórdão nº 0016066-84.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO QUE ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º E ART. 1699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A prestação de alimentos aos filhos menores é um dever dos pais imposto pela Constituição Federal, pelo Código Civil e pelo Estatuto...
...O deferimento do pleito de revisão da pensão alimentícia depende da comprovação, ...