revisão pensão alimenticia

APELAÇÃO CÍVEL PELO RÉU. AÇÃO REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELOS FILHOS MENORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ALIMENTOS FIXADOS EM 27,52 (VINTE E SETE VÍRGULA CINQUENTA E DOIS POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ACIONADO, EXCETUANDO-SE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. GENITOR RÉU QUE POSSUI EMPREGO FIXO. PEDIDO FORMULADO NO APELO PARA QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA SEJA REDUZIDA CONFORME PLEITO EM...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR.  IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM O VALOR ESTABELECIDO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO  RESTOU COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA MEDIANTE ACORDO FIXADO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE MAJOROU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. POSSIBILIDADE EM PARTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ALIMENTAR. COM EFEITO, CABÍVEL CERTA READEQUAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA O PERCENTUAL DE 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM FAVOR DA ALIMENTADA, MENOR DE IDADE, E, PORTANTO, COM SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS, EM OBSERVÂNCIA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS EM 74% (SETENTA E QUATRO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. GENITOR DA INFANTE QUE EXERCE FUNÇÃO DE POLICIAL MILITAR. PEDIDO FORMULADO PARA QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA SEJA FIXADA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO)...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A LIMINAR PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO SALÁRIO DO AUTOR, ORA AGRAVADO, BEM COMO DETERMINOU A CITAÇÃO DA AGRAVANTE POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DO PRÉVIO...

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APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ART. 1.699 DO CCB. AUSÊNCIA DE PROVA DO AUMENTO DAS NECESSIDADES DO BENEFICIÁRIO E DA MELHORA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NASCIMENTO DE OUTROS FILHOS E DESEMPREGO. A PROCEDÊNCIA DO PLEITO REVISIONAL DE ALIMENTOS EXIGE PROVA DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE A DATA EM QUE FOI FIXADA A VERBA ALIMENTAR (ART. 1.69

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. REVISÃO. ALTERAÇÃO NO VALOR DA PENSÃO. REEXAME DE PROVAS. CONVERSÃO DE ALIMENTOS IN NATURA PARA PAGAMENTO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. 1. Inviável se discutir, na estreita via do recurso especial, a fixação do valor da pensão alimentícia, ante a impossibilidade de reexame de matéria fática. 2. Se os alimentos in natura compõem a prestação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO QUE ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE – POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º E ART. 1699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A prestação de alimentos aos filhos menores é um dever dos pais imposto pela Constituição Federal, pelo Código Civil e pelo Estatuto...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO QUE ATENDE O TRINÔMIO NECESSIDADE – POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º E ART. 1699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A prestação de alimentos aos filhos menores é um dever dos pais imposto pela Constituição Federal, pelo Código Civil e pelo Estatuto...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO QUE ATENDE O TRINÔMIO NECESSIDADE – POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º E ART. 1699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A prestação de alimentos aos filhos menores é um dever dos pais imposto pela Constituição Federal, pelo Código Civil e pelo Estatuto da

Revisão de pensão alimentícia devida a filho menor - incremento da capacidade econômico-financeira. O conjunto probatório revela significativo acréscimo da capacidade contributiva do alimentante, o que autoriza a majoração da pensão alimentícia.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, em se tratando de filho maior, a pensão alimentíci

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA PARA REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE SEMPRE QUE HOUVER ALTERAÇÃO FÁTICA NOS PERFIS ECONÔMICOS DO ALIMENTANTE OU DO ALIMENTADO. AGRAVANTE QUE CONTRAIU COVID. ARGUMENTO INSUFICIENTE AO AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE PELO SUSTENTO DOS FILHOS. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO. FATO INCAPAZ DE,AGR

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA E REDUZIU OS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-COMPANHEIRA, EXONERANDO O AUTOR DE PAGAR ALIMENTOS À FILHA MAIOR. RECURSO DA EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.-

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA E REDUZIU OS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-COMPANHEIRA, EXONERANDO O AUTOR DE PAGAR ALIMENTOS À FILHA MAIOR. RECURSO DA EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.-

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. INCONFORMIDADE DO GENITOR QUANTO À ADOÇÃO DE MAIOR PERCENTUAL PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO.  1. OS ALIMENTOS EM REFERÊNCIA FORAM ACORDADOS EM 16,57% DO SALÁRIO MÍNIMO, ESTANDO O APELANTE DESEMPREGADO, À ÉPOCA. NA AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA PELA FILHA ELE DEMONSTROU QUE SE ENCONTRA SEM VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO, DE SORTE QUE NADA SE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DE PROCURAÇÃO E DE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES EM FAVOR DO NOVO PATRONO DOS ADVOGADOS E DE CERTIDÃO DA SERVENTIA QUE COMPROVE AUSÊNCIA DESSA PEÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. FALTA DE REQUISITO ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 00

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS MENORES. ARBITRAMENTO ANTERIOR NO VALOR MENSAL DE R$ 3.000,00, BEM COMO A MENSALIDADE DA ESCOLA DAS CRIANÇAS E PLANO DE SAÚDE. MAJORAÇÃO. TUTELA IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho...

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APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO AUMENTO DAS NECESSIDADES DO BENEFICIÁRIO E DA MELHORA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A PROCEDÊNCIA DO PLEITO REVISIONAL DE ALIMENTOS EXIGE PROVA DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE A DATA EM QUE FOI FIXADA A VERBA ALIMENTAR (ART. 1.699 DO CC).

Apelação civil - Ação revisional de alimentos - Preliminar de inovação recursal afastada - Alteração do binômio necessidade e capacidade - Comprovação - Redimensionamento da verba alimentar - Possibilidade - Base de cálculo - Rendimentos líquidos - Ônus de sucumbência - Encargo do vencido - Recurso parcialmente provido.1. Rejeita-se a tese de inovação recursal quando verificado que os fatos novos

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA BASEADA NO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARECER MINISTERIAL NO MESMO SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0333047-20.2013.8.05.0001, Relator(a): Maria de Fátima Silva Carvalho, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 14/08/2018 )

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF, EM RELAÇÃO À APONTADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73, BEM COMO À MÍNGUA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PORVENTURA VIOLADOS, QUANTO À QUALIDADE DA PROVA PERICIAL, LESÕES FÍSICAS E PSÍQUICAS, ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO...

Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Fixação de alimentos provisórios com base em acordo verbal. Necessidade de dilação probatória. Ausência de demonstração inequívoca dos fatos alegados. Recurso conhecido e não provido. 1. O agravante busca a revisão da pensão alimentícia com base em acordo verbal realizado com a mãe do menor, de modo que se verifica a necessidade de produção probatória,

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA BASEADA NO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. CONDIÇÃO DA ALIMENTANDA INALTERADA. NECESSIDADE DE PROVER ALIMENTOS CARACTERIZADA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0341953-33.2012.8.05.00

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À EX-ESPOSA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ALTERNATIVO. APRECIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 1.694, § 1º, e 1.695, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (