revisão pensão alimenticia
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Acórdão nº 0333047-20.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... Assunto : Revisão ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... BASEADA NO TRINÔMIO ...
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Acordao N° 1644199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Fixação de alimentos provisórios com base em acordo verbal. Necessidade de dilação probatória. Ausência de demonstração inequívoca dos fatos alegados. Recurso conhecido e não provido. 1. O agravante busca a revisão da pensão alimentícia com base em acordo verbal realizado com a mãe do menor, de modo que se verifica a necessidade de produção probatória,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... 1. O agravante busca a revisão da pensão alimentícia com base em acordo verbal realizado ... -
Acórdão nº 0341953-33.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... Assunto : Revisão ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... BASEADA NO TRINÔMIO ...
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Acórdão nº 0563783-66.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... PENSÃO ALIMENTÍCIA ... IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0200862-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. ALEGADO EXCESSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO EXECUTADO E REVISÃO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PARA O...
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... EX-CÔNJUGES. ... financeira do executado e a revisão ... -
Acórdão nº 1.0390.12.003118-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
EMENTA: REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO ... -
Decisão Monocrática nº 50117495020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INSURGÊNCIA COM A DECISÃO DESTE RELATOR QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. DA DECISÃO QUE RECEBE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, E CONCEDE, NO TODO OU EM PARTE, A LIMINAR, OU AINDA, ATRIBUI OU NÃO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, NÃO CABE AGRAVO INTERNO. PRECEDENTES DESTA 8ª CÂMARA CÍVEL. AGRAVO INTERNO NÃO
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... DE INSTRUMENTO. ação de revisão de pensão alimentícia. insurgência com a decisão deste ... -
Decisão Monocrática nº 52045932720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... FAMÍLIA. ação de revisão de pensão alimentícia com pedido liminar. PEDIDO LIMINAR ...
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Acórdão Nº 0043350-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-08-2023
... RECEBIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA MENSAL ... ACORDO CELEBRADO ... DO ILHO DA RECORRENTE ... NOS AUTOS DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... NATUREZA ALIMENTAR ...
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Acórdão nº 1.0000.21.124118-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS -- MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - RECURSO PROVIDO. I. A Ação Revisional de Alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do mesmo diploma civil, o qual prevê que, sobrevindo mudança na situação financeira de quem os supre, ou de quem os
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Acórdão nº 1.0687.10.010465-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ADICIONAIS. 1/3 CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO ... -
Acordao N° 1303605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Processo civil. Direito de família. Apelações cíveis. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Percentual fixado a título de alimentos. Verba remuneratória atual. Necessidade de revisão. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Na hipótese...
... NECESSIDADE DE ... REVISÃO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Nos termos do art ... necessário se faz a revisão da pensão alimentícia, com o fim de se adequar o binômio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.065771-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS -- MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - RECURSO DESPROVIDO. I. A Ação Revisional de Alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do mesmo diploma civil, o qual prevê que, sobrevindo mudança na situação financeira de quem os supre, ou de quem
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Acórdão nº 2012/0214242-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. 1. Não se conhece da alegação de violação do art. 535 do CPC, quando a causa de pedir recursal se mostra genérica, sem a indicação...
... cabendo sua revisão apenas em casos de manifesta ... em vista o caráter alimentar da pensão alimentícia ... -
Acórdão nº 2015/0149015-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA. PENHORA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCID
... CONTA BANCÁRIA. PENHORA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... não é proveniente de pensão alimentícia, bem ... -
Acórdão nº 2015/0110507-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. OMISSÃO INEXISTENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DO DÉBITO POR DESCONTO EM FOLHA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO
... aclaratórios com o escopo de revisão ... -
Acórdão nº 0001448-52.2015.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Pensão alimentícia. Revisão. Majoração do valor. Binômio necessidade e possibilidade. Situação econômica do alimentante. Alteração. Situação fática. Viabilidade. Os alimentos devidos de pai para filho devem ser fixados atendendo-se ao binômio necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante, de modo que deve ser mantida a sentença que majorou a pensão alimentícia em observância à alteração
... Alaor Diniz GrangeiaEMENTAPensão alimentícia. Revisão. Majoração do valor. Binômio ... ser mantida a sentença que majorou a pensão alimentícia em observância à alteração ... -
Acórdão Nº 0802582-74.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE SEMPRE QUE HOUVER ALTERAÇÃO FÁTICA NOS PERFIS ECONÔMICOS DO ALIMENTANTE OU DO ALIMENTADO. NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO. FATO INCAPAZ DE AFASTAR O DEVER IRRECUSÁVEL DOS PAIS EM RELAÇÃO AO SUSTENTO DE SEUS FILHOS. VALOR FIXADO NA ORIGEM DE R$ 200,00AGR
... REVISÃO ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE SEMPRE ... -
Acórdão nº 2015/0055056-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR. ... QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA ATÉ A DATA DO ÓBITO. ... ACERVO FÁTICO DA CAUSA. REVISÃO". IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. HONOR\xC3" ...
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Decisao Nº 0506838-25.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CONSTITUIÇÃO DE NOVO NÚCLEO FAMILIAR, COM O ADVENTO DE OUTRO FILHO. SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA SIGNIFICATIVA DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, CPC. GENITORA DO MENOR DESEMPREGADA. OBSERVÂNCIA...
... Assunto : Revisão ... Trata-se de apelação cível interposta ... , que, nos autos da ação de revisão de pensão alimentícia ajuizada por este, em face de G. P ... -
Acórdão nº 71010397925 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... IPERGS. PENSÃO" POR MORTE. AÇÃO AJUIZADA PELA COMPANHEIRA. PENS\xC3"ÃO ALIMENTÍCIA PAGA A EX-ESPOSA. DEPENDENTES HABILITADAS ... do exposto, portanto, não há falar em revisão da quota da pensão por morte, sendo o caso de ...
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Acórdão nº 0005338-81.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... expressa a obrigação de arcar com pensão alimentícia no ... importe de R$ 4.643,16; que ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. EX-CONJUGE ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 13258 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PERCENTUAL SOBRE OS PROVENTOS ... A revisão desse entendimento demandaria o reexame de ...
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Acórdão nº 2008/0003711-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA POR CORONEL ... CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. REVISÃO DO QUANTUM ... INDENIZATÓRIO. ...
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Processo nº 0013119-60.2013.8.19.0004 de Décima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Pensão por Morte. Autora que Já Se Encontrava Separada Judicialmente Do EX-SERVIDOR e Recebia O Percentual de 05% (cinco por Cento) a Título de Pensão Alimentícia. Descabimento de Revisão. Tempus Regit Actum. Aplicação Da Lei Quando Do Óbito Do Servidor. Lei Estadual Nº 285/79 Artigo 30, Parágrafo Primeiro. Reforma Da Sentença. Recurso Conhecido a Qual Se Dá Provimento.
... APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO" POR MORTE. ... AUTORA QUE JÁ SE\xC2" ... PENSÃO ALIMENTÍCIA". DESCABIMENTO DE ... APLICAÇÃO DA LEI\xC2" ... revisão" de benefício ... previdenciário para\xC2" ...