revisão pensão alimenticia
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Acórdãos nº 1029389-92.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... Ementa: Ação Ordinária Pensão por morte Revisão Viúva que percebe pensão alimentícia no percentual de 1/3 (um terço) ...
- Acórdão Nº 5043091-17.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
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Acordao N° 1249364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Revisão de alimentos. Comprovada a modificação do binômio possibilidade/necessidade, justifica-se a revisão do valor da pensão alimentícia.
... arevisãodo valor da pensão alimentícia ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão nº 50189342920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE PENSÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE QUE NÃO SE APLICA NA HIPÓTESE. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DE ALTERAÇÃO NO GRAU DE INCAPACIDADE DA RÉ. Hipótese em que o autor utiliza precedentes e argumentos acerca da possibilidade de exoneração e de revisão de pensão alimentícia...
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Acordao N° 1398828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Pensão alimentícia arbitrada em percentual sobre o salário-mínimo. Pretensão de redução dos alimentos para patamar inferior ao fixado na sentença. Trinômino necessidade/capacidade/proporcionalidade devidamente observado. Manutenção da sentença. 1. Nos termos do artigo 1. 694 do código civil, os alimentos devem ser fixados na...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA ... -
Acórdão nº 2013/0410904-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ão importa na redução da pensão alimentícia paga ...
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Acórdãos nº 1010405-86.2018.8.26.0248 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2020
... F. M. R. APELAÇÃO. Alimentos. Revisão. Redução da pensão alimentícia ...
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Acórdão nº 0501815-53.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISÃO ... DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR ...
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Acordao N° 1321937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de modificação de guarda com exoneração de alimentos. Alegação de vícios nos arestos. Redução dos alimentos. Menor não incluído no polo passivo da demanda. Embargos parcialmente acolhidos. 1. Os embargos de declaração, a teor do artigo 1. 022 do código de processo civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar...
... ajuizar a ação cabível para buscar a revisão da pensão alimentícia, ... restando prejudicada ... -
Acordao N° 1706072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação revisional de alimentos. Alimentante desempregado. Julgamento antecipado da lide. Princípio do devido processo legal. Violação. Possibilidade de o genitor exercer trabalho autônomo e ter outras fontes de renda. Ausência de instrução probatória. Nulidade. Sentença cassada. 1. A fixação do valor dos alimentos deve respeitar a proporcionalidade, com base...
... fim possibilitar a análise do pleito de revisão da ... pensão alimentícia ... 5. Constada a ... -
Acordao N° 1336430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil. Apelação. Recurso adesivo. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade/possibilidade. Diminuição da capacidade financeira do genitor. Aumento das despesas dos filhos menores. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Apelação e recurso adesivo interpostos em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão da pensão alimentícia formulados pelo autor em ação de revisional e pelos...
... APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. ALIMENTOS. REVISÃO. BINÔMIO ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE ... revisão da pensão alimentícia formulados pelo autor em ação de ... -
Acórdão nº 1010633-70.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C ALTERAÇÃO DE GUARDA PARA UNILATERAL C/C FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C REVISÃO E FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA INDEMONSTRADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.I - A obtenção da assistência judiciária não está adstrita apenas à
... ÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C REVISÃO E FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA – GRATUIDADE ... -
Acordao N° 1229151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Pensão alimentícia. Revisão. Situação financeira do genitor. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade. Redução incabível. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Os alimentos são caracterizados por sua variabilidade, podendo ser revistos quando restar demonstrada a modificação da condiç
... CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVISÃO. SITUAÇÃO ... FINANCEIRA ... -
Acordao N° 1422009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Direito de família e processual civil. Gratuidade de justiça. Benefício concedido. Ausência de interesse recursal. Conhecimento parcial do recurso. Ação de revisão de alimentos. Redução da capacidade contributiva do alimentante. Nascimento de outra filha. Nova pensão alimentícia. Revisão proporcional do encargo alimentar. Recurso parcialmente provido. I. De acordo com a inteligência do artigo 996
... RECURSO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ... NASCIMENTO DE OUTRA FILHA. NOVA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. REVISÃO PROPORCIONAL DO ... -
Acórdão nº 1.0145.09.561822-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHA. MAIORIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHA ... -
Acórdão nº 0018345-48.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2014
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... FIXAÇÃO EM VALOR ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006218-49.2018.8.19.0021 (Cível), 04-09-2019
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PAI EM FACE DO FILHO (ATUALMENTE COM 8 ANOS), AOS QUAIS PRESTA ALIMENTOS DE 35% DOS GANHOS LÍQUIDOS. ADUZ QUE É POLICIAL MILITAR E TEM OUTRA FAMÍLIA. REQUER A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DO AUTOR. REQUER A REDUÇÃO PARA 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS. SENTENÇA
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ... PAI EM FACE DO ... COM COMPANHEIRA QUE TRABALHA, RECEBE PENSÃO POR MORTE E VIVE EM CASA ... PRÓPRIA COM O ... pensão alimentícia, deixando a cargo do julgador a apreciação e a ... -
Acórdão nº 0049318-85.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHA INCAPAZ. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - A fixação de...
... Augusto de Lima Bispo : Revisão ... Trata-se de apelação interposta por NILTON ... que, nos autos da ação de revisão de pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada em ... -
Acórdão nº 50052484020188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... Postulou a revisão da pensão alimentícia para 50% do salário mínimo ou para ...
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Acórdão nº 0000763-03.2012.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-ESPOSA. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - A fixação de alimentos...
... Matos Viana (OAB: 8350/BA) Assunto : Revisão ... Trata-se de apelação interposta por CLICIA ... AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-ESPOSA. ANÁLISE DO CONJUNTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00090316120134058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0009031-61.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO JORGE DE OLIVEIRA MARCOS ADVOGADO: José Vidal Pessoa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: TRIBUTÁRIO. REVISÃO DO DÉBITO OBJETO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. EXCLUSÃO DO...
... às importâncias pagas a título de pensão alimentícia. Restou ainda condenado o autor - ... , postular judicialmente a anulação ou revisão do crédito fundado em erro de fato, na esteira ... -
Acórdãos nº 2122335-31.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Pretensão de redução da pensão fixada, em 96% (noventa e seis por ... Revisão da pensão alimentícia que depende de ...
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Acórdão Nº 2002-007.954 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2005DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. REVISÃO. GLOSA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA .São dedutíveis na declaração os gastos com pensão alimentícia decorrente de decisão ou acordo judicial homologado, desde que sejam comprovadas por meio de documentação hábil e idônea e nos termos legais.
... DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. REVISÃO". GLOSA DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ... São dedut\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0365430-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS RÉUS. 1. Ausente o necessário prequestionamento da matéria no que tange à nulidade do acórdão ante a substituição do desembargador. Deixaram os...
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Acórdão nº 0090627-52.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2014
... o apelante, em síntese, que paga pensão ... alimentícia a apelada, no percentual de 25% ... É o relatório ... À Douta Revisão ... Salvador, 07 de maio de 2014 ... Des ...