revisão pensão alimenticia
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Acordao Nº 148788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVISÃO. GUARDA DE FATO. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A ausência do efetivo exercício da guarda de fato pela genitora, abdicada em favor do genitor, afasta a necessidade de majoração do benefício. 3) Recurso...
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Acordao Nº 148788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVISÃO. GUARDA DE FATO. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A ausência do efetivo exercício da guarda de fato pela genitora, abdicada em favor do genitor, afasta a necessidade de majoração do benefício. 3) Recurso...
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Acordao Nº 148788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVISÃO. GUARDA DE FATO. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A ausência do efetivo exercício da guarda de fato pela genitora, abdicada em favor do genitor, afasta a necessidade de majoração do benefício. 3) Recurso...
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Acordao Nº 148788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVISÃO. GUARDA DE FATO. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A ausência do efetivo exercício da guarda de fato pela genitora, abdicada em favor do genitor, afasta a necessidade de majoração do benefício. 3) Recurso...
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Acordao Nº 148788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVISÃO. GUARDA DE FATO. 1) Os alimentos visam suprir as necessidades dos menores, garantindo-lhes subsistência, educação, instrução e todos os outros elementos para a formação moral e intelectual digna. 2) A ausência do efetivo exercício da guarda de fato pela genitora, abdicada em favor do genitor, afasta a necessidade de majoração do benefício. 3) Recurso...
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Acordao N° 1262904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Família e processual civil. Revisão de alimentos. Binômio necessidade-capacidade. Alteração. Revisão da prestação alimentícia. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. Uma vez demonstrada a modificação na situação financeira de quem presta alimentos, a revelar significativa minoração da possibilidade de prover tal verba, aliada à observância das condições fáticas em que se insere o filho...
... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... REVISÃO DA PRESTAÇÃO ... ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... o filho destinatário da respectiva pensão, tem lugar a revisão da contribuição ... -
Acórdão nº 2010/0224524-8 de T4 - QUARTA TURMA
... EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE ALIMENTOS. FUMUS BONI IURIS. INEXISTÊNCIA ... consideração, para reduzir o valor da pensão alimentícia, não apenas o fato de o ora ...
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Processo nº 0020256-02.2014.8.19.0023 de Vigésima Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Revisão de Pensão. Rioprevidência. EX-CONJUGE Beneficiária de Pensão Alimentícia. Totalidade Da Pensão. Possibilidade. Ausência de de Outros Beneficiários. Dependência Econômica Superveniente. Persegue a Autora Revisão de Pensão Previdenciária Cumulada Com Pagamento e Atualização de Atrasados. a Autora Alega que Provou Junto Às Rés que O Segurado Não Deixou Nenhum Outro Beneficiário Além...
... REVISÃOONJUGE ... BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. TOTALIDADE DA ... -
Acordao N° 1284991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminar. Cadastramento de advogado nos autos eletrônicos. Cerceamento de defesa. Rejeição. Insuficiente demonstração da alteração na capacidade financeira do credor. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa porque observada a presença de vários causídicos e porque o cadastramento de um deles nos autos eletrô
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR ... CADASTRAMENTO DE ... 2. A revisão da pensão alimentícia somente pode ser admitida quando ... -
Acordao N° 1267139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Ação de alimentos. Revisão ou exoneração. Cerceamento de defesa. Não verificada. Alteração das circunstâncias. Não comprovação. Maioridade. Estudante. Permanece obrigação. Pagamento mensalidades escolares. Compensação. Possibilidade. 1. Não há cerceamento de defesa quando o feito, devidamente instruído por documentos, é julgado antecipadamente após intimação das partes para instruç
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVISÃO OU EXONERAÇÃO. CERCEAMENTO ... DE DEFESA. NÃO ... 2. A revisão ou exoneração da pensão alimentícia deve ocorrer quando sobrevier ... -
Acordao N° 1615341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Pedido de homologação de acordo de pensão alimentícia. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Indeferimento. 1. De acordo com o artigo 98, caput, do código de processo civil, deve ser assegurado o direito à gratuidade de justiça à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as
... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ... ACORDO DE PENSÃO" ALIMENTÍCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICI\xC3" ... homologação judicial de acordo de revisão de pensão alimentícia ... 3. Agravo de ... -
Decisão Monocrática nº 50046516620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada ...
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Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
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Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
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Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
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Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
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Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
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Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
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Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
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Acordao Nº 143247 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAQUELE QUE PRESTA ALIMENTOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Comprovada a alteração na condição financeira daquele que presta ou recebe os alimentos, é possível a revisão do valor da pensão alimentícia. 2) Na hipótese, os documentos acostados aos autos demonstram redução dos valores recebidos à época da homologação do acordo
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Acórdão nº 51760163920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... o valor pago pelo requerente a titulo de pensão alimentícia, mantendo-se os pagamentos de forma ...
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Acórdão nº 50014446720198210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... exoneração, redução ou majoração da pensão alimentícia, conforme as circunstâncias ... O ...
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Decisão Monocrática Nº 0184177-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-09-2019
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DUAS APELAÇÕES CÍVEIS NA AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DIMINUIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 02 (DOIS) PARA 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO. PRELIMINARES REJEITADAS. NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ERRO NA CONTAGEM DE PRAZO PARA APRESENTAR MEMORIAIS. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO.
... DIREITO DE FAMÍLIA ... EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE ... PARCIAL IA PARA DIMINUIR A PENSÃO ... ALIMENTÍCIA DE 02 (DOIS) PARA 01 (UM) ... - Acordao Nº 84840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016
- Acordao Nº 84840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-07-2016