revisao sentença estrangeira
-
nº 1998.01.00.018620-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 6 de Febrero de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DATA DA CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA EM MOEDA NACIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. 1. Converte-se a moeda estrangeira em moeda nacional na elaboração do cálculo de liquidação de sentença, utilizando-se a taxa de câmbio do dia. 2. Sobre o valor da indenização, depois de convertido em moeda nacional, deve incidir correção monetária e...
... pedido apontou quantia certa em moeda estrangeira. Assim, converte-se a moeda estrangeira em moeda ...ção do cálculo de liquidação de sentença, utilizando-se a taxa de câmbio do dia. De outra ... -
nº 1998.01.00.018620-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 6 de Febrero de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DATA DA CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA EM MOEDA NACIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. 1. Converte-se a moeda estrangeira em moeda nacional na elaboração do cálculo de liquidação de sentença, utilizando-se a taxa de câmbio do dia. 2. Sobre o valor da indenização, depois de convertido em moeda nacional, deve incidir correção monetária e...
... pedido apontou quantia certa em moeda estrangeira. Assim, converte-se a moeda estrangeira em moeda ...ção do cálculo de liquidação de sentença, utilizando-se a taxa de câmbio do dia. De outra ... -
Da improbidade e suas congêneres
...Absolvido o réu e a sentença transitando em julgado, a medida cautelar de ... contra a Administração Pública estrangeira. O Brasil ratificou a Convenção das Nações ...
-
Acórdão nº 5720 de Tribunal Pleno, 12 de Febrero de 1999
SENTENÇA ESTRANGEIRA - FORMALIDADES. As formalidades alusivas à prolação da sentença estrangeira são aquelas previstas no país em que prolatada, descabendo cogitar da estrutura dos provimentos judiciais pátrios.
...Indexação. - HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, PAÍS DE ORIGEM. ... -
Acórdão nº 6697 de Tribunal Pleno, 27 de Agosto de 2004
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONSTESTADA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. PEDIDO DEFERIDO. - A competência de que trata o art. 88 do Código de Processo Civil é concorrente, e não exclusiva. - Supre a citação o comparecimento da parte ao juízo estrangeiro. - Cumprimento dos demais requisitos. - Pedido de homologação de sentença estrangeira deferido.
...Indexação. - HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, CONDENAÇÃO, EMPRESA. BRASILEIRA, ... -
Acórdão nº 4307 de Tribunal Pleno, 3 de Abril de 1992
SENTENÇA ESTRANGEIRA. Divórcio. Homologação. Texto integral da decisão alienigena - certidão ou copia autenticada. Documento indispensavel a instrução do pedido. Art. 218 RI/STF. c/c. paragrafo único, art. 483 CPC. Prova da citação regular da requerida por meio de carta rogatória. Requisito indispensavel a homologação. Pedido indeferido.
Indexação. IN0041, SENTENÇA ESTRANGEIRA, divórcio, instrução, ... -
Acórdão nº 5661 de Tribunal Pleno, 30 de Junio de 2000
SENTENÇA ESTRANGEIRA - ESTRUTURA - HOMOLOGAÇÃO. Observa-se a estrutura do pronunciamento judicial tal como fixada pela legislação do país de origem (Precedente : Sentença Estrangeira Contestada nº 4.469-3).
...- HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, PAÍS DE ORIGEM. ... -
Acórdão nº 4211 de Tribunal Pleno, 16 de Octubre de 1992
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO PROFERIDO POR TRIBUNAL PORTUGUES. OBSERVANCIA DOS PRESSUPOSTOS GERAIS DE HOMOLOGABILIDADE ENUMERADOS PELOS ARTIGOS 216 E 217 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CHANCELA CONSULAR DA SENTENÇA. CIRCUNSTANCIAS JUSTIFICADORAS DO PEDIDO. HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA.
Indexação. IN0041, SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO, REQUISITOS, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
...373, II,. C P C ) . IV - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e ... -
Acórdão nº 7351 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 2004
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CIVIL. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO. OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DOS ARTS. 217 E 218 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA NACIONAL, À ORDEM PÚBLICA E AOS BONS COSTUMES. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA.
...: deferido o pedido de homologação da sentença e condenado o. requerido na verba honorária. Estrangeira citada: § 1615 f BGB, versão antiga. e § 1612 ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de reais), ou o equivalente na moeda estrangeira em que o compromisso for estipulado, conforme ...ários para 2017, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ...
-
Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... ser conceituada como a qualidade da sentença de mérito de o seu comando ser imutável. Isso .... Admite-se, todavia, que a lei estrangeira, em determinadas hipóteses, tenha eficácia em ...
-
Acórdão nº 7464 de Tribunal Pleno, 14 de Mayo de 2004
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO PERANTE O TRIBUNAL DE ONTÁRIO, CANADÁ. CONTESTAÇÃO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO ART. 221 DO RISTF. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO A QUE AS PARTES DISCUTAM, NO BRASIL, SOBRE OS IMÓVEIS AQUI EXISTENTES. CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ART. 217 RISTF. PRECEDENTES. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA.
-
Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... mínimo, variação cambial e moeda estrangeira: I dos imóveis novos, com habite-se concedido a ... ditado popular “cada cabeça uma sentença”, e garantir a segurança jurídica, o ...
-
Acórdão nº 3408 de Tribunal Pleno, 17 de Agosto de 1984
- HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DESPACHO QUE DENEGA A CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE ARESTO. INADMISSIBILIDADE DE EFEITO EXECUTIVO À SENTENÇA ESTRANGEIRA ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. AgRg A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
...Indexação. IN0080 , SENTENÇA ESTRANGEIRA, MEDIDA CAUTELAR, BENS DE HERANÇA. ... -
Acórdão nº 3408 de Tribunal Pleno, 17 de Agosto de 1984
- HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DESPACHO QUE DENEGA A CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE ARESTO. INADMISSIBILIDADE DE EFEITO EXECUTIVO À SENTENÇA ESTRANGEIRA ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. AgRg A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
...Indexação. IN0080 , SENTENÇA ESTRANGEIRA, MEDIDA CAUTELAR, BENS DE HERANÇA. ... -
Casamento
... o instrumento respectivo (carta de sentença, formal de partilha, escritura pública ou ...estrangeira no Brasil, conforme a Lei n. 13.445/2017, que ...
-
Acórdãos nº 1013749-39.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção. No caso em tela, ante a controvérsia instaurada, a prova documental existente nos autos foi suficiente para persuadir racionalmente o livre convencimento do Juízo a quo, razão...
... CELEBRADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA POSSIBILIDADE. Como é cediço, ...SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, NA ... -
Relatório e Voto com número 5586303-87.2022.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INOBSERVÂNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 28 DO INSS. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....
...PROPORCIONALIDADE. REDUZIR QUANTUM. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO. CONHECIDO E ..., pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ... -
Acórdão nº 4440 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 1992
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO SEGUNDO O RITO RABINICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSAVEIS A HOMOLOGAÇÃO. Se as partes, apesar de intimadas, não cumpriram as diligencias que lhes foram determinadas no sentido de regularizar o pedido de homologação de sentença estrangeira, com observancia do disposto no artigo 217 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cabe o indeferimento do pedido.
Indexação. IN0041, SENTENÇA ESTRANGEIRA, divórcio, conjuge estrangeiro. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal, 7ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0008918-05.2017.4.02.0000), 10-11-2017
... língua estrangeira é obrigatório (item 18). . ...sentença, . somente apresentou contestação, revela-se ...
-
Decisão da Presidência nº 6152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2005
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CONCESSÃO DE 'EXEQUATUR' ÀS ...
-
Decisão da Presidência nº 5573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2005
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CONCESSÃO DE 'EXEQUATUR' ÀS ...
-
Decisão da Presidência nº 6858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2005
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CONCESSÃO DE 'EXEQUATUR' ÀS ...
-
Decisão da Presidência nº 7299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2005
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CONCESSÃO DE 'EXEQUATUR' ÀS ...