revisao sentença estrangeira
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Decisão Monocrática nº 2008/0161778-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... oposição a pedido de "revisão de sentença estrangeira", conforme o texto rogatório. ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0131766-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... citação de J d S B para "Revisão de Sentença Estrangeira" em curso perante a Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0158250-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... contestação a pedido de revisão de sentença estrangeira. Concedido o exequatur, a diligência ...
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Acórdão, Processo nº 0000275-14.2015.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
...sentença acostada às fls. 192/203 – ID 152009137, ..., com 390 maços de cigarros de origem estrangeira, cuja importação, ainda que a marca (Eight) ...
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Da improbidade e suas congêneres
...Absolvido o réu e a sentença transitando em julgado, a medida cautelar de ... contra a Administração Pública estrangeira. O Brasil ratificou a Convenção das Nações ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ... imposto não incide sobre mercadoria estrangeira:. I - avariada ou que se revele imprestável ...
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Acórdão Nº 0301065-68.2016.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. VALOR CONTRATADO PARA FOMENTAR A ATIVIDADE NEGOCIAL. INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE DA AUTORA FRENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PECULIARIDADES DO CASO. EMPRESA DE GRANDE PORTE. CONTRATO DE VALOR MILIONÁRIO
...da sentença proferida nos autos da Ação Revisional ... por celebrar o contrato em moeda estrangeira, sendo consequência lógica a incidência de ... -
Direito constitucional
... declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou ... m) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... ou repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros ...sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do réu poderia vir recheada de frases escritas em língua estrangeira). Mais do que isso, a norma precitada alcança, em princípio, os ...
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Nacionalidade
... situações acumular nacionalidade estrangeira, sem incorrer na hipótese de perda da ...· Cancelamento de naturalização por sentença judicial. Art. 12, § 4º - Será declarada a ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...13. Fase de cumprimento de sentença a ser processada perante o Juízo. Federal de 1º ...estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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Dos crimes contra a administração pública
..., a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é ... demonstrativo da procedência estrangeira" da merca-doria apreendida não é prova indispens\xC3"...
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Acórdão nº 50014656920198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INÉPCIA DA INICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. JUROS REMUNERATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. VERBA HONORÁRIA. JULGAMENTO CONFORME OS PARÂMETROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA...
... Inicialmente, adoto o relatório da sentença (Evento 88, SENT1): . . Leandro Vieira de ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0151678-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...revisão/confirmação de sentença estrangeira, conforme texto. rogatório (fls. ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos ... no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base ...
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Acordão da , 07-06-2023
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. ORIUNDA DE CORTE ARBITRAL EM ROMA, ITÃLIA. ARTS. 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 960 E SEGUINTES DO CPC/2015. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. ARTS. 37 A 39 DA LEI N. 9.307/1996. REQUISITOS ATENDIDOS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEFERIDO.1. A
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ...VIII – a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;. ...
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Legislação
... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3"... por embarcação ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
...VI ? não ter sido condenado por sentença transitada em julgado em processo criminal, salvo ... ou por qualquer pessoa, mesmo estrangeira. § 2º No fôro criminal o próprio réu ...
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Direito processual civil
... e julgar recurso interposto de sentença de juiz de direito de sua jurisdição. Ainda que ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... embarcação mercante, brasileira ou estrangeira, a bordo da qual se tenha cometido crime, e cujo ... pelos tribunais brasileiros, ou cumprir sentença já por eles proferida e, na segunda, para ...
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Acórdão nº 4086 de Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 1991
- Sentença Estrangeira. Competência da autoridade judiciária britânica, decorrente de aceitação contratual do juízo arbitral. Alegação de citação tardia ja repelida, ao se apreciar, em embargos a concessão do 'exequatur' na carta rogatória, sem que nenhum fato ou fundamento novo sejam opostos ao então decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal (CR-AgRg 4.648).
Indexação. IN0001, SENTENÇA ESTRANGEIRA, juízo arbitral, citação. PC1316, ... -
Direito internacional público
... será realizado em francês e a sentença será pronunciada neste idioma. Se concordarem ...ôo de qualquer tipo de aeronave estrangeira no espaço aéreo dos Estados, como norma ...