revisao sentença estrangeira
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Ética profissional
... recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável em processo no qual ... foi alienado para uma sociedade estrangeira, que resolveu contratar novos profissionais em ...
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Enunciados
... poderá, fundamentadamente, proferir sentença ou acórdão fora da ordem cronológica de ... homologação de sentença arbitral estrangeira em razão do princípio da máxima eficácia ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção do processo e até a prolação da sentença, de maneira a garantir, tanto quanto possível, a ... declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou ...
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Legislação
... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... por embarcação ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou ...
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Acórdão nº 1.0000.18.133917-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA COLETIVA - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO AUTÔNOMA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.1. A Lei nº 12.153/2009 estabelece critérios objetivos de fixação de competência e faz uma delimitação negativa, ressalvando casos em que o...
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Acórdão nº 6930 de Tribunal Pleno, 7 de Junio de 2002
- Sentença estrangeira contestada. Prolatada pelo Tribunal da Comarca de Brugg, Suíça. Divórcio. Pedido de homologação sustentando que foram observadas todas as condições exigidas para a eficácia das sentenças estrangeiras. 3. Nomeada curadora especial, em face da revelia da requerida, manifestou-se pela nulidade da citação feita por edital. 4. Satisfeitos os requisitos à homologação da sentença
... - HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO AMIGÁVEL ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos ... no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base ...
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Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA DA ITÃLIA (TRIBUNAL ORDINÃRIO DE ROMA), QUE RECONHECEU A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. ARTS. 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, 960 E SEGUINTES DO CPC/2015 E ARTS.216-C, 216- D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS...
... nos EDcl na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº ... 5278 - EX (2021/0156376-4) ... : MINISTRO ... PROCESSUAL CIVIL ... ALIMENTOS. SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA DA ITÁLIA ... RECONHECEU ... -
Direito administrativo
... II – repelir invasão estrangeira ou de uma uni-dade da Federação em outra; ... I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; ... II – ...
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Decisão Monocrática Nº 0320591-25.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2019
... LEITE interpuseram apelação contra sentença de improcedência na ação de revisão ... natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que não possua recursos suficientes para pagar ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... embarcação mercante, brasileira ou estrangeira, a bordo da qual se tenha cometido crime, e cujo ... pelos tribunais brasileiros, ou cumprir sentença já por eles proferida e, na segunda, para ...
- Acórdão Nº 0307270-65.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade ... § 2º O casamento com mulher estrangeira ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ção, é realizada pela prolação da sentença" pelo senhor ou pelo “sábio”, sendo de observ\xC3" ... para outra entidade, nacional ou estrangeira, durante a vigência do contrato especial de ...
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Acórdão nº 7545 de Tribunal Pleno, 21 de Mayo de 2004
Sentença estrangeira de divórcio: trânsito em julgado que se infere não só de ter sido a ação proposta pela requerida, como também em razão da aquiescência desta com o pedido de homologação: homologação deferida, sem condenação às verbas da sucumbência, dada a concordância da requerida
... , REQUISITO, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA ... Publicação ... DJ 21-05-2004 ... -
Acórdão nº 4545 de Tribunal Pleno, 9 de Octubre de 1992
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO ESTRANGEIRA PROFERIDA POR AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMPETENTE, TRANSITA EM JULGADO. CITAÇÃO REGULAR DO RÉU. CONDENAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA. DA SÓ HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ALIENIGENA, ONDE SE PREVEEM VALORES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, NÃO RESULTA, A EVIDENCIA, POSSA O REQUERENTE EXECUTA-LA NO BRASIL EM TAIS MOEDAS DE ORIGEM. PARA TANTO, MISTER SE FAZ A...
IN0500, SENTENA ESTRANGEIRA, EXECUO, MOEDA ESTRANGEIRA, CONVERSAO ... MOEDA ... -
Acórdão nº 1461 de Tribunal Pleno, 19 de Octubre de 1966
JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, EM VISTA DE COMPROVADA INAÇÃO DO REQUERENTE. PRESCINDE O FEITO DE REVISÃO, PORQUE ESTA SÓ TERIA LUGAR 'EM SEGUIDA A CONTESTAÇÃO OU FINDO O RESPECTIVO PRAZO' (REG. INT., ART. 161, III).
PREJUDICIALIDADE, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO ... BRASILEIRO ... -
Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... (direta ou indireta, nacional ou estrangeira), sujeitam-se à Lei da Empresa Limpa, na qual os ... como publicação extraordinária da sentença condenatória. Sem falar, é claro, em eventual ... -
Processos Coletivos
... ótese de antecipação de tutela ou na sentença, impor multa diária ao demandado, ... , pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ...
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Acórdão nº 3654 de Tribunal Pleno, 26 de Marzo de 1999
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. O artigo 221 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal delimita o campo para que se estabeleça eventual contraditório, não sendo possível, pela via procedimental da homologação de sentença estrangeira, discutir situações jurídicas diversas daquelas previstas na norma regimental. Pedido de homologação de sentença estrangeira deferido.
... IN0489 , SENTENÇA ESTRANGEIRA, CONTESTAÇÃO, ALIMENTOS, REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1001705-04.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-06-2021
EMBARGANTE(S):ANTÔNIO OLÍMPIO NASCIMENTO MONTEIRO FILHO EMBARGADO(S):BERTUOL INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA E M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E QUITAÇÃO DE DÉBITO – TUTELA DEFERIDA PARA SUSPENDER O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA PREVENDO O PREÇO EM DÓLAR A SER...
... os contratos celebrados em moeda estrangeira, desde que o pagamento se efetive pela conversão ... ART. 927 DO CPC. ACÓRDÃO E SENTENÇA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NÃO CONSTAM DO ROL ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... Administração Pública, nacional ou estrangeira. Como visto no capítulo anterior, em ... ícios; e publicação de um extrato da sentença condenatória. A Lei de Responsabilidade Penal ...
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Acórdão, Processo nº 0003062-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 01-07-2022
... sentença condenatória, nos termos do voto do Des. Fed ... A origem estrangeira dos cigarros apreendidos, internados ...
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Acórdão nº 4236 de Tribunal Pleno, 29 de Mayo de 1992
CONSTITUCIONAL. CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SENTENÇA DE DIVÓRCIO. I. Atendidos os requisitos essenciais a homologação, da-se esta. II. Sentença estrangeira homologada.
IN0041, SENTENA ESTRANGEIRA, divrcio, requisitos, preenchimento ... DJ ... -
Acórdão nº 7178 de Tribunal Pleno, 6 de Agosto de 2004
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. - Não se tratando da hipótese prevista no art. 89 do CPC, a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem admitido a competência concorrente dos Juízos brasileiro e estrangeiro para julgamento de causa em que é parte a pessoa domiciliada no Brasil (art. 217, inciso I, do RI/STF). - Descabida a alegação de nulidade da citação, quando a requerida,
... - HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, CONDENAÇÃO, EMPRESA ...