revisional cartão crédito
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Acórdão nº 1.0000.23.007257-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL -INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - SUSPENSÃO TEMA 73 IRDR - DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO. Verificada a regularidade da representação processual da parte autora, que confirmou ter assinado a procuração constante nos autos, não há razões para o indeferimento da petição inicial e extinção do processo...
... JESUS ALMEIDA ALKIMIM, nos autos da Ao revisional de contrato c/c indenizao por danos morais que ... -
Acórdão nº 1.0000.23.007257-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL -INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - SUSPENSÃO TEMA 73 IRDR - DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO. Verificada a regularidade da representação processual da parte autora, que confirmou ter assinado a procuração constante nos autos, não há razões para o indeferimento da petição inicial e extinção do processo...
... JESUS ALMEIDA ALKIMIM, nos autos da Ao revisional de contrato c/c indenizao por danos morais que ... -
Processo nº 0278559-67.2009.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO MÍNIMO. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA E LESÃO ENORME. PROVA PERICIAL REQUERIDA NA INICIAL E DEFERIDA, CONTUDO NÃO REALIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO,
... REVISIONAL. ... , em síntese, que é titular do cartão" de crédito ... n° 507860-20-2010-5131685\xC2" ... -
Acórdão nº 0540923-66.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS ... ROTATIVOS ...
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Processo nº 0007830-15.2014.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE ... contrato e cartão de crédito ...
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Decisão Monocrática nº 50859337420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CABIMENTO NA HIPÓTESE. COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, É OBRIGATÓRIA A CONCESSÃO POR SE TRATAR DE GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO.
... CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. cartão de crédito. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE ... -
Acórdão nº 70082654625 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO NÃO ATENDIDO. DECISÃO QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. UNÂNIME. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO MANTIVERAM O JULGAMENTO ANTERIORMENTE PROFERIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 1.0707.15.027090-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. TARIFAS DE "DESPESAS DE COBRANÇA E PROTESTO". ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDEVIDO. PAGAMENTO DAS TARIFAS NÃO PROVADO.- São abusivas a tarifa pertinente a "despesas de cobrança" e a "taxa de protesto", tendo em vista o disposto no art. 51, XII, do CDC, Res. 3919/2010 do Banco Central, não podendo a Instituição Financeira...
... contra a sentena proferida na ao revisional de contrato de carto de crdito ajuizada em face ... -
Acórdão nº 1.0707.15.027090-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. TARIFAS DE "DESPESAS DE COBRANÇA E PROTESTO". ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDEVIDO. PAGAMENTO DAS TARIFAS NÃO PROVADO.- São abusivas a tarifa pertinente a "despesas de cobrança" e a "taxa de protesto", tendo em vista o disposto no art. 51, XII, do CDC, Res. 3919/2010 do Banco Central, não podendo a Instituição Financeira...
... contra a sentena proferida na ao revisional de contrato de carto de crdito ajuizada em face ... -
Processo nº 0003986-37.2008.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional de Contrato de Cartão de Crédito. Procedência Parcial Dos Pedidos. Recurso Interposto Com Alegações Genéricas que Não Atacam Nenhum Ponto Específico Da Sentença. Impossibilidade de Definição Do Objeto Recursal. Não Conhecimento Do Recurso, Conforme Art. 932, Iii, Cpc.
... Apelação cível. Ação revisional" de ... contrato de cartão de cr\xC3" ... é titular de cartão de crédito administrado pela ré e ... -
Acórdão nº 0505070-21.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... CARTÃO DE CRÉDITO. ABUSIVIDADE ...
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Acórdão Nº 0007519-46.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO ... JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão Nº 0000315-73.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO ... JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.561078-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - EQUIPARAÇÃO À TAXA APLICADA AOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DIVERSA DO NEGÓCIO - Se no contrato entabulado pelo consumidor consta expressamente a modalidade do produto adquirido e as suas
... de Montes Claros que, nos autos da ao revisional movida em desfavor de BANCO SANTANDER, julgou ... -
Acórdão nº 1.0000.20.483721-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - EQUIPARAÇÃO À TAXA APLICADA AOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DIVERSA DO NEGÓCIO - Se no contrato entabulado pelo consumidor consta expressamente a modalidade do produto adquirido e as suas
... de Belo Horizonte que, nos autos da ao revisional movida em desfavor de BANCO OLE BONSUCESSO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.483721-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - EQUIPARAÇÃO À TAXA APLICADA AOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DIVERSA DO NEGÓCIO - Se no contrato entabulado pelo consumidor consta expressamente a modalidade do produto adquirido e as suas
... de Belo Horizonte que, nos autos da ao revisional movida em desfavor de BANCO OLE BONSUCESSO ... -
Acórdão Nº 5006252-39.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-07-2023
... na conversão do empréstimo através de cartão de crédito para empréstimo consignado e, diante ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0707.15.022185-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO - PRELIMINARES - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - AFASTADA - PEDIDO GENÉRICO - ACOLHIDA - CAPITALIZAÇÃO - FIRMADA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Se não foram apresentados fundamentos fáticos e jurídicos suficientes para a reforma da decisão, limitando o recorrente a fazer alegações genéricas,...
... os pedidos formulados na ao revisional de contrato movida em face de BANCO BRADESCO ... -
Acórdão nº 50050804820188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. VALOR INCONTROVERSO. A PARTE AUTORA DEVE QUANTIFICAR O VALOR INCONTROVERSO NAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGAÇÕES COM REPERCUSSÃO ECONÔMICA DECORRENTES DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO OU ALIENAÇÃO DE BENS. NO CASO CONCRETO, A PARTE ORA APELANTE, INTIMADA PARA EMENDAR A INICIAL DE ACORDO COM O ART. 330,
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... MARIA RODRIGUES nos autos da ação revisional proposta em desfavor de FINANCEIRA ITAU CBD S.A ... -
Acórdão nº 1.0625.14.009695-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA EXTRA PETITA - CAUSA MADURA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA COBRANÇA. Configura vício de julgamento "extra petita" quando o Magistrado profere sentença e analisa pretensão diversa da deduzida na...
... ANTNIO DOS SANTOS, nos autos da "ao revisional de contrato c/c consignao em pagamento, repetio ... -
Acórdão nº 50366021320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. VALOR INCONTROVERSO. A PARTE AUTORA DEVE QUANTIFICAR O VALOR INCONTROVERSO NAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGAÇÕES COM REPERCUSSÃO ECONÔMICA DECORRENTES DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO OU ALIENAÇÃO DE BENS. NO CASO CONCRETO, A PARTE ORA APELADA, INTIMADA PARA EMENDAR A INICIAL DE ACORDO COM O ART. 330,
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... DO BRASIL S/A nos autos da ação revisional proposta por MASTER CLASS AGÊNCIA DE VIAGENS E ... -
Acórdão nº 1.0106.18.001530-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: CONSUMIDOR - APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - CONGRUÊNCIA MATERIAL DAS RAZÕES RECURSAIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - VALIDADE DO AJUSTE - IMPROCEDÊNCIA- Verificado que a parte recorrente cumpriu com seu ônus de impugnação específica (art. 932, III e 1.010, II e III, ambos do CPC),...
... 199/203) que, no mbito da AO REVISIONAL ajuizada em face de BANCO OL BONSUCESSO ... -
Acórdão Nº 5010525-33.2023.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... BMG S/A. Alegou ter firmado contrato de cartão de crédito consignado - RMC com o requerido, no ... iniciais por si formulados na Ação Revisional" de Contrato Bancário movida em face de Banco BMG\xC2" ...
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Acórdão Nº 0177083-65.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. TAXA DE JUROS LIMITAÇÃO A 12% AO ANO – INVIABILIDADE – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 7 DO STF E DO ENUNCIADO 382 DO STJ – REDUÇÃO À MÉDIA DE MERCADO CONFORME DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO E ESPÉCIE CONTRATUAL – CABIMENTO – ABUSIVIDADE CABALMENTE DEMONSTRADA – CAPITALIZAÇÃO
... Apelado: Omni S/A Crédito", Financiamento e Investimento ... EMENTA: APELAÇ\xC3"ÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO ... DE CRÉDITO. JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0363.17.000033-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. LEGALIDADE. JUROS REMUNERATÕRIOS. CAPITALIZAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.- É assente no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a repetição pelo recorrente, nas razões da apelação, do...
... de Joo Pinheiro que, nos autos da ao revisional c/c indenizao por danos morais c/c repetio do ... , vez que o cliente utiliza a linha de credito disponvel pela instituio financeira, a qual cobra ...