Revisor
697228 resultados para Revisor
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 135 ... No Superior Tribunal Militar, o ministro que se julgar suspeito ou impedido declará-lo-á em sessão. Se relator ou revisor, a declaração será feita nos autos, para nova distribuição ... Argüição de suspeição de ministro ou do procurador-geral. Processo ...
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O Tribunal de Contas da União como um revisor geral da administração: limitações internas e externas
O texto apresenta os limites que incidem sobre a atuação do controle realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que frequentemente ultrapassa este espaço delimitado. São apresentados casos concretos destes excessos. Em um segundo momento, são apresentados os fatores que devem limitar a atuação da corte de contas federal, dividindo-os em duas dimensões: interna e externa. Ao final, conclui-s
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Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Revisor ...
- O supremo revisor de suas próprias decisões
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Revisor
Leandro Paulsen “Espera-se de quem assume tais cargos servir ao país, não servir-se dele” “A eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal. Não lhe permitem buscar fins nem agir por meios que não sejam os legais” “A corrupção ...
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Relator e revisor no STF votam pela condenação do ex-senador Valdir Raupp
Relator e revisor votam pela condenação do ex-senador Valdir Raupp
Os ministros Edson Fachin (relator) e Celso de Mello (revisor) votaram nesta terça-feira (23/6) pela condenação do ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pela prática dos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro no julgamento, pela Segunda Turm... -
Em vigor
Código Eleitoral
... de recurso contra a expedição de diploma, os autos, uma vez devolvidos pelo relator, serão conclusos ao juiz imediato em antigüidade como revisor, o qual deverá devolvê-los em 4 (quatro) dias ... § 2º As pautas serão organizadas com um número de processos que possam ser realmente ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... No Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passar o feito ao seu substituto na ordem da precedência, ou, se for relator, apresentar os autos em mesa para nova distribuição ... § 1o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.
... g) Revisor: aquêle que tem o encargo de rever as provas tipográficas de matéria jornalística; ... h) Ilustrador: aquêle que tem a seu cargo criar ou ...
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Bonat tenta atuar como revisor do Supremo, diz defesa de Lula
Bonat tenta atuar como revisor do Supremo, diz defesa de Lula
Ao suspender a remessa dos autos dos processos envolvendo o ex-presidente Lula para Brasília, o juiz Luiz Antonio Bonat tenta atuar como revisor do Supremo Tribunal Federal, segundo o advogado Cristiano Zanin, responsável pela def... -
O voto do revisor
Paulo Mario Correa Cardozo Rio Diga-me o que pescas e te direi quem és! Se forem 12 camarões, te condeno. Se forem R$ 50 mil, te absolvo. O ministro Lewandowski mostrou que sabe quando deve ser condescendente e rigoroso. O rigor foi mostrado há dias,...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... ARTIGO 35 ... Nos processos regulados por esta Lei, poder ser dispensada a audincia de revisor, no julgamento das apelaes ... ARTIGO 36 ... Compete Fazenda Pblica baixar normas sobre o recolhimento da Dvida Ativa respectiva, em ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... com a presença de pelo menos, três de seus membros, além do respectivo presidente, cabendo também a este funcionar como relator ou revisor nos feitos que lhe forem distribuídos conforme estabelecer o regimento interno ... #Incluído pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954 ... ARTIGO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TERRITORIOS ... REGIMENTAL ... PROCESSUAL PENAL. VOTO DO REVISOR". QUESTÃO NÃO ... SUSCITADA NEM DECIDIDA. REVISOR QUE ESTEVE PRESENTE E ... PROFERIU VOTO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA ... 1. É\xC2" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... #Redação dada pela Lei nº 12.594, de 2012 ... III - os recursos terão preferência de julgamento e dispensarão revisor; ... #Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009 ... #Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009 ... #Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009 ...
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Acórdão nº 2015/0005333-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 619 DO CPP. VIOLÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA E DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
... 2. Quanto à preliminar de nulidade por ausência do voto ... do revisor, correto o v. aresto ao anotar ser mera irregularidade, pois ... -
Acórdão nº 2012/0030906-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES (VPA). CRITÉRIO DE APURAÇÃO. DECADÊNCIA. 1. O prazo decadencial da ação rescisória conta-se do trânsito em julgado da decisão rescindenda, que se aperfeiçoa com o exaurimento dos recursos
... Revisor ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... E 128 DA LOMAN. DESEMBARGADOR QUE PARTICIPA COMO ... REVISOR NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO QUANDO SEU ... CÔNJUGE, TAMBÉM DESEMBARGADORA, PROFERIU DECISÃO ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDIMENTO LEGAL. ... ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO PARA REMESSA AO REVISOR. ... PREVISÃO DA LEI 8.038/1990. NÃO OCORRÊNCIA DE REVOGAÇÃO ... PELO CPC/2015 ...
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TRT-18 exclui revisor em processos que chegam ao Tribunal Pleno
TRT-18 exclui revisor em processos que chegam ao Tribunal Pleno
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) eliminou a figura do desembargador revisor de todos os processos que tramitam no Pleno. A mudança no artigo 26 do Regimento Interno foi aprovada por unanimidade durante sessão administrativa e tem... -
Para revisor do caso Carandiru, faltou certeza na condenação pelo júri
Para revisor do caso Carandiru, faltou certeza na condenação de PMs
O desembargador Camilo Léllis, revisor do processo que anulou condenações de policiais militares por 111 mortes no Carandiru, entendeu que a medida é necessária porque o Tribunal do Júri julgou os 73 réus sem a “certeza necessária”. Segundo ele, o... -
Alexandre de Moraes minimiza seu papel como revisor da Lava-Jato
Agência O Globo - BRASÍLIA — O ministro licenciado Alexandre de Moraes minimizou o papel que terá como revisor da Operação Lava-Jato. Ele ressaltou que essa função só lhe caberá nos casos em plenário. Atualmente, apenas casos que envolvam os presiden...
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Acórdão nº 2015/0252103-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISOR" E ... VOGAL POR JUÍZES CONVOCADOS ÀS VÉSPERAS DA ... SESSÃO. CONVOCAÇÕES REALIZADAS NOS TERMOS DO ... REGIMENTO\xC2" ...
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Novo CPC não eliminou figura do revisor em processos do STJ, decide corte
Novo CPC não eliminou figura do revisor em processos do STJ
O Superior Tribunal de Justiça entende que a figura do ministro revisor continua a existir nas ações rescisórias, nas revisões criminais e nas ações penais de sua competência originária, pois continua em pleno vigor o artigo 40 da Lei 8.038/90, me... -
Relator de recurso de Lula no TRF-4 libera voto para revisor
Relator de recurso de Lula no TRF-4 libera voto para revisor
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da "lava jato" no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, liberou para revisão seu voto no caso do sítio de Atibaia. Nesse processo, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses ...