revogação da doação por ingratidão

479 resultados para revogação da doação por ingratidão

  • Acórdão nº 2015/0230088-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DOAÇÃO. REVOGAÇÃO. INGRATIDÃO DOS DONATÁRIOS. OFENSA À INTEGRIDADE PSÍQUICA. PROVA. ART. 557 DO CC/2002. ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. ENUNCIADO Nº 33 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. INJÚRIA GRAVE. DEMONSTRAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O ...

    ...ESPECIAL. . PROCESSO . CIVIL. . DOAÇÃO. . REVOGAÇÃO. . ...1. O conceito jurídico de ingratidão...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. BEM PÚBLICO. DOAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS. ENCARGO. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO. DECENAL. NATUREZA REAL. NULIDADE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Inexiste contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando a Corte de origem decide clara e fundamentadamente todas as questões postas a seu exame. Ademais, não se deve confundir decisão contrária aos interesses da parte...

    .... RECURSO ESPECIAL. BEM PÚBLICO. DOAÇÃO . ...é decenal. 3.  Na  revogação... da revogação de doação por ingratidão. ...
  • Acórdão nº 2014/0140585-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA INVOCADA. NÃO ENFRENTAMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 283/STF. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ADEQUAÇÃO E UTILIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL. PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA VEDA&#x

    ... que o ajuizamento da ação de revogação . ...
  • Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO.ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.PRETENDIDO REEXAME DE PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO SE CONFUNDECOM NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DE FATOS ASSENTADOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. "Para a revogação da doação por ingratidão, exige-se que os atospraticados, além de graves, revistam-se...

  • Acórdão Nº 0300165-91.2017.8.24.0144 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO COM USUFRUTO VITALÍCIO. BEM IMÓVEL. INGRATIDÃO. AÇÃO QUE FOI PROPOSTA CONTRA FILHA DONATÁRIA E GENRO, QUE ERAM CASADOS EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS À ÉPOCA DA BENEVOLÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS DEMANDANTES.ALEGADA INGRATIDÃO DOS DONATÁRIOS POR AGRESSÕES VERBAIS, FÍSICAS E DESAMPARO MATERIAL DOS DEMANDADOS. TESE...

    ... ajuizaram "ação declaratória de revogação de doação" contra MARIA BERNADETE TONET e ... a revogação da doação por ingratidão e ou inexecução do encargo, coma consequente ...
  • Direito dos contratos
    ... uma proposta para ganhar um bem em doação" e, sem nada dizer, recolhe o imposto de transmiss\xC3"... para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, ...ção da doação , pode ser por ingratidão ou por inexecução da obrigação. Vejamos ...
  • Acórdão Nº 0000440-08.2019.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE REVOGA A DOAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO EM CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INGRATIDÃO E DE ENCARGO INSERIDO NA DOAÇÃO AVERBADA. IMPROCEDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 555 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE. REVOGA A DOAÇÃO. ...ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INGRATIDÃO E DE. ENCARGO INSERIDO NA DOAÇÃO AVERBADA. ...a revogação da doação do imóvel, nos termos do art. 555 do ...
  • Acórdãos nº 1002788-41.2013.8.26.0704 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019

    Apelação cível. Revogação de doação. Imóvel doado a filha e ao marido. Ex-marido da filha que abandonou o lar e propôs ação de divórcio litigioso com pedido de venda do referido imóvel e seu direito à metade do valor. Autora alega equivoco na escritura, pois a doação não deveria ter sido extensiva ao marido da filha e postula, ainda, a revogação da doação por ingratidão. Ausência de vicios na...

    ...Apelação cível. Revogação de doação. Imóvel doado a filha e ao ..., a revogação da doação por ingratidão. Ausência de vicios na manifestação ...
  • Acórdãos nº 1009486-85.2015.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019

    Apelação. Doação. Ação de revogação por ingratidão fundada na recusa em prestar alimentos (art. 557, IV do CC). Não caracterização. Doação com reserva de usufruto, não demonstrando o autor que referido direito real de gozo teria sido cancelado, alegando os réus que o autor recebe aluguel do imóvel e pensão previdenciária. Revogação da doação por ingratidão que exige demonstração de que o autor...

    ...Doação. Ação de revogação por ingratidão fundada ...
  • Acórdãos nº 1003710-22.2015.8.26.0281 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018

    Apelação. Anulação ou revogação de doação. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Cabimento. Decisão que enfrentou apenas o pedido relacionado à alegada incapacidade do doador (validade do negócio jurídico) e não apreciou o pedido quanto à revogação da doação por ingratidão. Nulidade absoluta, baixando-se os autos à origem para prolação de nova sentença. Princípio do duplo grau de...

    ... Apelação. Anulação ou revogação de doação. Sentença de ... à revogação da doação por ingratidão. Nulidade absoluta, baixando-se os ...
  • Processo nº 0159377-19.2011.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Revogação de Doação por Ingratidão. Acórdão que Manteve a Sentença de Procedência. Novo Inconformismo Da Ré Insistindo Na Ocorrência Da Decadência e Afirmando que O Acórdão É Obscuro Ao Irromper As Limitações Do Recurso. Incidência Do Artigo 1.013 Do Cpc. Recurso Conhecido e Improvido.

    ... Ação de Revogação de Doação Por Ingratidão. Sentença de ...
  • Acórdão Nº 5011346-82.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO DE REVERSÃO. REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO RÉU.TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL E/OU PRESCRICIONAL. TESES ARREDADAS. INAPLICABILIDADE DO LAPSO DECADENCIAL, PREVISTO NO ART. 559 DO CC/02. PRAZO ADMISSÍVEL PARA OS CASOS DE REVOGAÇÃO POR...

    ...íntese, que o prazo decadencial para revogação da doação é de 1 (um) ano, conforme redação ...ção da doação pode ocorrer por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo, ...
  • Acórdão Nº 0001185-98.2009.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE.ALEGADA A OMISSÃO NO TOCANTE AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO E RECUSA DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS. SUSCITADA A CONTRADIÇÃO NO TOCANTE AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS....

    ... de ajuizamento de ação de revogação de doação por ingratidão e recusa de pagamento ...
  • Acórdão Nº 5022546-66.2021.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO COM USUFRUTO VITALÍCIO. BEM IMÓVEL. INGRATIDÃO. IDOSO QUE DOA SEU ÚNICO BEM A TERCEIRO QUE COM ELE RESIDIA. EVIDÊNCIAS QUE RETRATAM A OCORRÊNCIA DE DESAMPARO MATERIAL E EMOCIONAL APÓS A DOAÇÃO. PESSOA IDOSA COM 100 (CEM) ANOS DE IDADE, QUE DEPENDIA DOS CUIDADOS DO DEMANDADO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELATIVAS À SUA MANUTENÇÃO BÁSICA. SENTENÇA DE...

    ... formulados na presente ação de revogação de doação.Adota-se o relatório do r. Juízo de ... que a postura do réu configura ingratidão. Destaca que o imóvel em questão seria seu ...
  • Acordao N° 1688371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023

    Direito civil e processual civil - apelação - ação de revogação de doação - usufruto vitalício - ingratidão - recusa em prestar alimentos ao doador - não configuração - binômio necessidade x capacidade - demonstração - ausência - honorários advocatícios - valor atribuído à causa - exorbitância - equidade - inaplicabilidade - recurso desprovido. 1. Da interpretação conjugada das normas inscritas...

    ... CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. - USUFRUTO VITALÍCIO - INGRATIDÃO ...
  • Acórdão Nº 0001116-27.2022.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-07-2023

    APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO PELA ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE - DIREITO EXCLUSIVO DO DOADOR – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - APLICAÇÃO DE MULTA POR DECLARAÇÃO FALSA DE CONDIÇÃO FINANCEIRA - INSURGÊNCIA DA AUTORA – PLEITO PELO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E PELA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO POR INEXECUÇÃO DO ENCARGO...

    ...APELAÇÃO CIVIL– AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL –. SENTENÇA QUE ...INGRATIDÃO OU INEXECUÇÃO DE ENCARGO – DIREITO ...
  • Acórdãos nº 0003066-65.2013.8.26.0120 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017

    REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO – Alegação de que houve ingratidão da donatária – Ausência de provas – Desavenças que não bastam para caracterizar ingratidão – Imputação de tentativa de agressão perpetrada pelo cônjuge da donatária – Circunstância que, além de não comprovada, não constitui causa de revogação da doação, já que imputada a terceiro, que não o beneficiário do contrato – Inexistência de suposta...

    ...: Cândido Mota Voto nº 0555 REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO – Alegação de que houve ingratidão da donatária – Ausência de provas – ...
  • Acórdãos nº 1000893-55.2016.8.26.0311 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018

    JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO. INADMISSIBILIDADE. CASO EM QUE COMPROVADA A POSSIBILIDADE ECONÔMICA DA DEMANDANTE. IMPUGNADA QUE POSSUI IMÓVEIS URBANOS E RURAIS E AUFERE RENDA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR PARA DEFESA DOS SEUS INTERESSES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, OUTROSSIM, QUE DEVE SER RESERVADA ÀQUELES CASOS EM QUE A IMPOSSIBILIDADE SE REVELE....

    ... RECURSO DA RÉ PROVIDO. DOAÇÃO. REVOGAÇÃO. ALEGADA INGRATIDÃO. ...
  • Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
    ...í porque a ordem jurídica autoriza a revogação da doação por ingratidão do beneficiário ...
  • Acordao N° 1651991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022

    Civil e processual civil. Apelação cível. Declaração de nulidade de instrumento particular de doação de direitos aquisitivos sobre imóvel. Alegação de coação. Contagem do prazo. Termo a quo. Cessação da coação. Revogação de doação. Ingratidão. Doação em parte inoficiosa. Decadência. Não configuração. Pedidos não apreciados. Julgamento citra petita. Remessa ao juízo de origem. Causa não madura....

    ...INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL. ALEGAÇÃO ...CESSAÇÃO DA. COAÇÃO. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. INGRATIDÃO. DOAÇÃO EM PARTE ...
  • Acordao Nº 99575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017

    CIVIL - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - IMÓVEL - DOAÇÃO - REVOGAÇÃO INVÁLIDA - INSTRUMENTO PARTICULAR - RESERVA DE USUFRUTO DO BEM - NÃO OCORRÊNCIA. 1) A revogação da doação feita em caráter irretratável e irrevogável somente pode ocorrer por ingratidão do donatário ou inexecução do encargo, a teor do disposto no artigo 555, do Código Civil, através de declaração sentenç

    ... filho, ora requerente.Argumentou que tal doação fora omitida dolosamente no contrato de compra e ... autor na posse do imóvel porquanto a revogação da doação foi inválida por ter sido realizada ...ção da doação pode ocorrer por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo, nos ...
  • Acordao Nº 99575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017

    CIVIL - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - IMÓVEL - DOAÇÃO - REVOGAÇÃO INVÁLIDA - INSTRUMENTO PARTICULAR - RESERVA DE USUFRUTO DO BEM - NÃO OCORRÊNCIA. 1) A revogação da doação feita em caráter irretratável e irrevogável somente pode ocorrer por ingratidão do donatário ou inexecução do encargo, a teor do disposto no artigo 555, do Código Civil, através de declaração sentenç

    ... filho, ora requerente.Argumentou que tal doação fora omitida dolosamente no contrato de compra e ... autor na posse do imóvel porquanto a revogação da doação foi inválida por ter sido realizada ...ção da doação pode ocorrer por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo, nos ...
  • Acordao Nº 99575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017

    CIVIL - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - IMÓVEL - DOAÇÃO - REVOGAÇÃO INVÁLIDA - INSTRUMENTO PARTICULAR - RESERVA DE USUFRUTO DO BEM - NÃO OCORRÊNCIA. 1) A revogação da doação feita em caráter irretratável e irrevogável somente pode ocorrer por ingratidão do donatário ou inexecução do encargo, a teor do disposto no artigo 555, do Código Civil, através de declaração sentenç

    ... filho, ora requerente.Argumentou que tal doação fora omitida dolosamente no contrato de compra e ... autor na posse do imóvel porquanto a revogação da doação foi inválida por ter sido realizada ...ção da doação pode ocorrer por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo, nos ...
  • Acordao Nº 99575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017

    CIVIL - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - IMÓVEL - DOAÇÃO - REVOGAÇÃO INVÁLIDA - INSTRUMENTO PARTICULAR - RESERVA DE USUFRUTO DO BEM - NÃO OCORRÊNCIA. 1) A revogação da doação feita em caráter irretratável e irrevogável somente pode ocorrer por ingratidão do donatário ou inexecução do encargo, a teor do disposto no artigo 555, do Código Civil, através de declaração sentenç

    ... filho, ora requerente.Argumentou que tal doação fora omitida dolosamente no contrato de compra e ... autor na posse do imóvel porquanto a revogação da doação foi inválida por ter sido realizada ...ção da doação pode ocorrer por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo, nos ...
  • Acordao Nº 99575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-06-2017

    CIVIL - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - IMÓVEL - DOAÇÃO - REVOGAÇÃO INVÁLIDA - INSTRUMENTO PARTICULAR - RESERVA DE USUFRUTO DO BEM - NÃO OCORRÊNCIA. 1) A revogação da doação feita em caráter irretratável e irrevogável somente pode ocorrer por ingratidão do donatário ou inexecução do encargo, a teor do disposto no artigo 555, do Código Civil, através de declaração sentenç

    ... filho, ora requerente.Argumentou que tal doação fora omitida dolosamente no contrato de compra e ... autor na posse do imóvel porquanto a revogação da doação foi inválida por ter sido realizada ...ção da doação pode ocorrer por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo, nos ...

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