revogação da prisão preventiva
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Acórdão nº 2016/0213636-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . ROUBO MAJORADO. REVOGAÇÃO ... Considerando ... excepcional ... preventiva ... mantida a prisão ...
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Acórdão nº 2016/0064278-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO MANTIDO SEGREGADO NO CURSO DA AÇÃO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDAMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTRA CONDENAÇÃO POR OUTRO DELITO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA COM OUTRO RÉU. CONDI
... PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO ... -
Acórdão nº 2017/0000038-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA RECEBIDA PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO QUE RESULTOU NA MORTE DE VIGILANTE. PRETENSÃO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. NÃO OCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO CONCRETA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA. AUS
... REVOGAÇÃO ... DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA. ... prisão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÓRIO NA VIA ELEITA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... preventiva ...
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Acórdão nº 2016/0236498-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMAS DE USO RESTRITO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE, QUE RESPONDE POR OUTRAS PRÁTICAS DELITUOSAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da...
... DE ARMAS DE USO RESTRITO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... natureza excepcional da prisão preventiva, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existên
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTOS. ... GRAVIDADE ... 1. A prisão ... de, por si sós, conduzir à revogação da prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2016/0151030-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisã
... CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO ... ao recorrente a revogação da prisão ... -
Acórdão nº 2016/0283082-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de ...
... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... REVOGAÇÃO ... a natureza excepcional da prisão ... a decretação da prisão preventiva ... para garantia da ordem pública. ... -
Acórdão nº 2016/0202358-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0162622-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. IDENTIDADE FÁTICO PROCESSUAL COM CORRÉUS BENEFICIADO NA ORIGEM COM A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO...
... PRISÃO ... COM A REVOGAÇÃO" DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0225518-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... a natureza excepcional da prisão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... preventiva ...
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Acórdão nº 2016/0177541-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. CUIDADOS ESPECIAIS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta...
... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA ... QUANTIDADE ... de, por si sós, garantirem a revogação ... -
Acórdão nº 2016/0158527-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER ACOLHIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e restando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem públi
... HABEAS CORPUS . REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0222986-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese
... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... REVOGAÇÃO ... a natureza excepcional da prisão ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. Havendo fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva a evidenciar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em substituição da custódia cautelar por medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de...
... PREVENTIVA". FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA\xC2" ... para a manutenção da prisão ... de, por si sós, conduzir à revogação da prisão preventiva. ... -
Acórdão nº 2016/0147158-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTUMÁCIA DELITIVA EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE EVIDENCIADA. PRISÃO QUE VISA OBSTAR A REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA
... ÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO ... EVIDENCIADA. PRISÃO QUE VISA OBSTAR A REITERAÇÃO ... preventiva ... -
Acórdão nº 2016/0256201-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. WRIT NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no...
... PREVENTIVA. ... de, por si sós, garantirem a revogação ... prisão ... -
Acórdão nº 2016/0215116-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. FALSA IDENTIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO DE IDENTIDADE AOS POLICIAIS. PRISÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ...
... CABIMENTO. ... IDENTIDADE. ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... PRISÃO" CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIR A APLICA\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0199105-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE CONCRETA DA SEGREGAÇÃO. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA APÓS OS FATOS. DELITO SUPOSTAMENTE COMETIDO EM AMBIENTE FAMILIAR. ...
... QUALIFICADO ... CONSUMADO. ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... mantida a prisão ... -
Acórdão nº 2016/0291321-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGAS. REINCIDENTE. FUNDADO ...
... PRISÃO" PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO\xC2" ... de, por si sós, garantirem a revogação ... -
Acórdão nº 2016/0256417-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE QUANDO EM GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO...
... MAJORADO. ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CRIMINAL DO AGENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE QUANDO EM ... -
Acórdão nº 2016/0083364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. VEDAÇÃO AO APELO EM LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. CUSTÓDIA JÁ ADEQUADA AO REGIME FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO...
... REVOGAÇÃO ... a natureza excepcional da prisão ... -
Acórdão nº 2016/0229897-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE CONCRETA DA SEGREGAÇÃO. TEMOR DAS VÍTIMAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. Considerando a natureza excepcional da prisão...
... REVOGAÇÃO ... Considerando ... excepcional ... preventiva ... mantida a prisão ... -
Acórdão nº 2016/0237713-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal...
... prisão ... de, por si sós, garantirem a revogação ... prisão preventiva", consoante determina o art. 282, \xC2" ...