revogação de doação por ingratidão
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Acórdão nº 2015/0230088-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DOAÇÃO. REVOGAÇÃO. INGRATIDÃO DOS DONATÁRIOS. OFENSA À INTEGRIDADE PSÍQUICA. PROVA. ART. 557 DO CC/2002. ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. ENUNCIADO Nº 33 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. INJÚRIA GRAVE. DEMONSTRAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O ...
... ESPECIAL. ... REVOGAÇÃO. ... 1. O conceito jurídico de ingratidão ... revogação da doação ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. BEM PÚBLICO. DOAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS. ENCARGO. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO. DECENAL. NATUREZA REAL. NULIDADE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Inexiste contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando a Corte de origem decide clara e fundamentadamente todas as questões postas a seu exame. Ademais, não se deve confundir decisão contrária aos interesses da parte...
... RECURSO ESPECIAL. BEM PÚBLICO. DOAÇÃO ... é decenal ... 3. Na revogação ... da revogação de doação por ingratidão ... -
Acórdão nº 2014/0140585-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que o ajuizamento da ação de revogação ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO.ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.PRETENDIDO REEXAME DE PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO SE CONFUNDECOM NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DE FATOS ASSENTADOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. "Para a revogação da doação por ingratidão, exige-se que os atospraticados, além de graves, revistam-se...
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Acórdão nº 1.0456.16.002012-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - INGRATIDÃO COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Tratando-se de revogação de doação por suposta ingratidão do donatário, o prazo para o doador intentar a ação é de 01 (um) ano, a contar da ciência do fato alegado como caracterizador da suposta ingratidão. Não se verificando, contudo, o decurso de tal prazo...
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Acórdão nº 1.0056.14.010400-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INGRATIDÃO DO DONATÁRIO - ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O Código Civil, em seu art. 557, traz as hipóteses em que a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário. Ainda que o considere como rol meramente exemplificativo, não há que se falar em revogação da doação,
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Acórdão nº 1.0056.14.010400-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INGRATIDÃO DO DONATÁRIO - ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O Código Civil, em seu art. 557, traz as hipóteses em que a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário. Ainda que o considere como rol meramente exemplificativo, não há que se falar em revogação da doação,
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Processo nº 0159377-19.2011.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... Ação de Revogação de Doação Por Ingratidão. Sentença de ...
- Acórdão Nº 0001185-98.2009.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
- Acórdão Nº 0300165-91.2017.8.24.0144 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
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Acórdão nº 1.0021.17.001003-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL ÂNUO. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. I - O prazo decadencial para postular a revogação de doação, fundada em ingratidão da donatária é de um ano, contado da data em que a parte doadora tomou conhecimento do fato caracterizador de uma das hipóteses elencadas no art. 557,
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Acórdão nº 1.0021.17.001003-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL ÂNUO. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. I - O prazo decadencial para postular a revogação de doação, fundada em ingratidão da donatária é de um ano, contado da data em que a parte doadora tomou conhecimento do fato caracterizador de uma das hipóteses elencadas no art. 557,
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Acórdão Nº 0009410-14.2012.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INGRATIDÃO DO DONATÁRIO E/OU INEXECUÇÃO DO ENCARGO. ARTIGOS 555 E 557, AMBOS, DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENCARGO NÃO DESEMPENHADO A CONTENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... das partes, proferida na ação de revogação de doação, ajuizada por U. S. contra J. K. K ... corroboram que os apelados agiram com ingratidão e desrespeito ao encargo, aptos a ensejar a ... -
Acórdão nº 1.0191.13.000456-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CONTRATO VERBAL - ÔNUS DA PROVA - REVOGAÇÃO DOAÇÃO - INEXECUÇÃO DO ENCARGO. - A inexistência de oportunidade para a apresentação de alegações finais não tem o condão de implicar em nulidade do processo, principalmente quando...
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Acórdãos nº 0040515-23.2013.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. REVOGAÇÃO DE DOAÇAO OR INGRATIDÃO. Sentença de improcedência ...
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Direito dos contratos
... uma proposta para ganhar um bem em doação" e, sem nada dizer, recolhe o imposto de transmiss\xC3" ... para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, ... ção da doação , pode ser por ingratidão ou por inexecução da obrigação. Vejamos ...
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Acórdãos nº 1009486-85.2015.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... Doação. Ação de revogação por ingratidão fundada ...
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Acórdão Nº 0002476-13.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO ... SENTENÇA QUE ...
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Acordao N° 1688371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Direito civil e processual civil - apelação - ação de revogação de doação - usufruto vitalício - ingratidão - recusa em prestar alimentos ao doador - não configuração - binômio necessidade x capacidade - demonstração - ausência - honorários advocatícios - valor atribuído à causa - exorbitância - equidade - inaplicabilidade - recurso desprovido. 1. Da interpretação conjugada das normas inscritas...
... CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ... - USUFRUTO VITALÍCIO - ... alimentos ao doador pode caracterizar ingratidão, ... instituto apto a ensejar a revogação da ... -
Acórdãos nº 1001218-37.2017.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... revogação" de doação por ingratidão. Doaç\xC3" ...
- Acórdão Nº 5022546-66.2021.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5011346-82.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-10-2022
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Acórdão Nº 0000440-08.2019.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE ... REVOGA A DOAÇÃO ... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INGRATIDÃO E DE ... ENCARGO INSERIDO NA DOAÇÃO AVERBADA ... a revogação da doação do imóvel, nos termos do art. 555 do ...
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Acórdão com número 5079574-58.2023.8.09.0000 da 2ª Seção Cível, 28-06-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO C/C DANOS MORAIS. IDOSO. ABANDONO POR FAMILIARES. Constatado que a matéria de fundo está atrelada ao direito de família, atrai-se a competência do juízo especializado, nos moldes do art. 58, XII, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, razão pela qual deve-se fixar a...
... jurídico e revogação de doação por ingratidão c/c danos morais ... -
Acórdãos nº 1000420-67.2015.8.26.0323 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... ção dos Santos VOTO Nº 15114 REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO Ingratidão Rol do ...