revogação de mandato
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO DO MANDATO ANTES DE FINDO O PROCESSO. OMISSÃO E INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS E CONTRATUAIS. ENUNCIADOS 5 E 7 DAS SÚMULAS DO STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem,
... REVOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0106201-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DIVISÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E MANUTENÇÃO DE CADASTRAMENTO DO ANTIGO PROCURADOR. SÚMULA 284 DO STF E FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. LIBERAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS....
... revogação ... -
Acórdão nº 2012/0182446-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE MANDATO. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AGIOTAGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria...
... REVOGAÇÃO DE MANDATO. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO ... JURÍDICO. ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... e solenemente, o compromisso de respeitar, no exercício do mandato, a Constituição, as leis vigentes e os estatutos da entidade.? ... Art ... Art. 615. O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acôrdo ficará subordinado, em ...
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Citar processos na OAB no termo de revogação de mandato não causa dano moral
Citar processos na OAB ao revogar mandato não causa dano moral
Apontar que a revogação de mandato foi feita porque o advogado anterior responde a procedimentos instaurados pela OAB não caracteriza ato ilícito a ponto de justificar o pagamento de indenização por danos morais. Por isso, a 9ª Câmara Cível do Tri... -
Acórdão nº 2016/0156840-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PODERES. REVOGAÇÃO" TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR. ... JULGAMENTO DO RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0161496-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDATO. NULIDADE ... ência do STJ é no sentido de que somente configura revogação ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... hiptese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato, ser suficiente a declarao de anuncia passada pelo credor endossante ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 3º- O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma ... O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acôrdo ficará subordinado, em ...
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Acórdão nº 2015/0298266-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFERIMENTO. INSCRIÇÃO NA OAB SUSPENSA PREVENTIVAMENTE. REVOGAÇÃO DO MANDATO. EXISTÊNCIA DE LITÍGIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal consagra entendimento segundo o qual a reserva dos...
... REVOGAÇÃO DO MANDATO. EXISTÊNCIA DE LITÍGIO. ... -
Acórdão nº 2014/0091556-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVOGAÇÃO DE MANDATO DURANTE PRAZO RECURSAL. CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. NÃO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. ADVOGADO INTIMADO. NÃO OBRIGATORIEDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. VOLUNTARIEDADE RECURSAL. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVOGAÇÃO DE MANDATO ... -
Acórdão nº 2010/0189392-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... revogação" do mandato ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos e \xC2" ...
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Advogado não pode exigir honorários integrais após revogação do mandato
Advogado não pode pedir honorários integrais após mandato revogado
É desproporcional impor em contrato que a parte pagará honorários integralmente mesmo se a prestação de serviços for rompida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal cláusula que previa o pagamento de ho... -
Acórdão nº 2014/0079948-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... reserva de poderes não importa revogação tácita dos anteriores instrumentos ... ção tácita dos anteriores instrumentos de mandato, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1486-18.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. MANDATO EXPRESSO. NÃO REVOGAÇÃO POR MANDATO TÁCITO. A revogação de um mandato expresso somente pode ocorrer com a outorga de nova procuração expressa. O mandato tácito posterior à juntada de procuração expressa não tem o condão de revogá-la. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... MANDATO EXPRESSO. NÃO REVOGAÇÃO POR MANDATO TÁCITO ... A revogação de um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-735-72.2012.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. MANDATO EXPRESSO. NÃO REVOGAÇÃO POR MANDATO TÁCITO. A revogação de um mandato expresso somente pode ocorrer com a outorga de nova procuração expressa. O mandato tácito posterior à juntada de procuração expressa não tem o condão de revogá-la. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... MANDATO EXPRESSO. NÃO REVOGAÇÃO POR MANDATO TÁCITO ... A revogação de um ... -
Acórdão nº 2012/0016973-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, ...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA DO ... MANDATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº Rcl 5685 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESCUMPRIMENTO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO. INCONFORMISMO. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DOS PATRONOS NA CAUSA. NÃO ... 2010, a Companhia Brazília peticiona informando a revogação de mandato de patrocínio outorgado a Siqueira Castro Advogados Associados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-458-10.2010.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com fundamento no artigo 249, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar arguida pela Recorrente. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE MANDATO EXPRESSO. REVOGAÇÃO POR MANDATO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE. Havendo nos
... EXISTÊNCIA DE MANDATO EXPRESSO. REVOGAÇÃO POR MANDATO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE. Havendo nos ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... p) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não seja ... , inclusive na hipótese de cessação do benefício pela revogação de decisão judicial, em valor que não exceda trinta por cento da ...
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Acórdão nº 2014/0257019-0 de T4 - QUARTA TURMA
... renúncia ou revogação" do mandato. ... 2. A reforma do julgado demandaria o\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0010174-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... na data em que ocorre a ciência da renúncia ou revogação do ...
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Acórdão nº 2015/0254435-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... revogação" do ... mandato e, quiçá, até para questionar o contrato de\xC2" ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-808-34.2011.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO DE MANDATO EXPRESSO POR MANDATO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. O entendimento do v. acórdão de que mandato tácito posteriormente conferido a um novo patrono revoga o mandato expresso anterior, viola o disposto no art. 5º, LV da CF. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO DE MANDATO EXPRESSO POR MANDATO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. O ...