revogação de mandato
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2006
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO Nº 1.319 DO CCB DE 1916 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2006
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO Nº 1.319 DO CCB DE 1916 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2006
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO Nº 1.319 DO CCB DE 1916 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2006
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO Nº 1.319 DO CCB DE 1916 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2006
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO Nº 1.319 DO CCB DE 1916 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2006
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO Nº 1.319 DO CCB DE 1916 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76240-84.2008.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Incidência da OJ 349 da SBDI-1/TST. Agravo de Instrumento desprovido.
... JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes dos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Incidência da OJ 349 da SBDI-1/TST. Agravo de Instrumento ... -
Acórdão Nº 0020704-04.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
AFASTAMENTO REMUNERADO PARA FINS DE EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. COREN-RS. Autorizado o afastamento remunerado do empregado, este fica garantido até o final do mandato, sendo inviável a revogação da cedência com o mandato já em curso.
... EMENTA AFASTAMENTO REMUNERADO PARA FINS DE EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. COREN-RS. Autorizado o afastamento remunerado do empregado, este fica garantido até o final do mandato, sendo inviável a revogação da cedência com o mandato já em curso ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39800-33.1996.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO TÁCITA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 349/SDI-I/TST, -a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.- Assim, deve constar no Diário...
... JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO TÁCITA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA. A teor da Orientação ... conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.- Assim, deve constar no Diário Oficial, que publicou a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50640-50.1996.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Incidência da OJ 349 da SBDI-1/TST. Agravo de Instrumento desprovido.
... JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. REVOGAÇÃO. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes dos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Incidência da OJ 349 da SBDI-1/TST. Agravo de Instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Abril de 2004
... DMC/eoe/cs/ngs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA. Pela dicção do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Abril de 2004
... MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA. Pela dicção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-977741/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Abril de 2004
... MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA. Pela dicção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68340-78.2008.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE NOVO INSTRUMENTO DE MANDATO SEM RESSALVA DE PODERES. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR. OJ 349 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...
... JUNTADA DE NOVO INSTRUMENTO DE MANDATO SEM RESSALVA DE PODERES. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR. OJ 349 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-98.2006.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. EFEITOS. REVOGAÇÃO TÁCITA. A jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 349 da SBDI-1, é no entendimento de que: -A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono implica revogação tácita do mandato anterior.- No caso...
... 2ª Turma GMJRP/abc ... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. EFEITOS. REVOGAÇÃO ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURO EM MANDADO DESEGURANÇA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE SUSPENDEU O MANDATO DE VEREADORDO ORA AGRAVANTE QUE SE EXTINGUIU EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020. PERDADE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O recurso ordinário em mandado de segurança encontra-seprejudicado, pois o mandato de vereador que o agravante pretendiareassumir extinguiu-se em 31 de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-977741/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Abril de 2004
... DMC/eoe/cs/ngs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA. Pela dicção do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Abril de 2004
... DMC/eoe/cs/ngs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA. Pela dicção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102743-19.2005.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO DOS PATRONOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 349 DA SBDI-1 DESTA CORTE. "A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior" (Orientação Jurisprudencial nº 349 da SBDI-1/TST). A ausência de instrumento de mandato regular, oferecido em...
... DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO DOS PATRONOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 349 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-50.2009.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO" TÁCITA DO INSTRUMENTO DE MANDATO ANTERIOR ... -A juntada de nova procura\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33556/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MAL/AZ ... MANDATO. REVOGAÇÃO TÁCITA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-811500-83.2008.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA PAUTADA NA IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Conforme já explicitado no v. acórdão embargado, nos termos da OJ-SBDI-1-TST-349, -A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior-. Não havendo ressalva na procuração posteriormente juntada quanto aos poderes anteriores,...
... , sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior". Não havendo ressalva na procuração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36800-33.2007.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NÃO CONHECIMENTO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 349 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 349 da SBDI-1 do TST, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Agravo de instrumento não conhecido.
... , sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior ... Agravo de instrumento não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81940-23.2007.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. OJ Nº 349 DA SBDI-1 DO TST. A juntada de nova procuração nos autos, com os mesmos poderes ad judicia do instrumento anteriormente apresentado e sem ressalva de poderes conferidos aos antigos patronos, implica revogação tácita do mandato anterior. Agravo desprovido.
... ressalva de poderes conferidos aos antigos patronos, implica revogação tácita do mandato anterior. Agravo desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-379940-31.2003.5.01.0244 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTO DE MANDATO POSTERIOR. REVOGAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ANTERIORES. MOMENTO EM QUE SE OPERA A REVOGAÇÃO. Nos termos da OJ 349 da SBDI-1, este Tribunal firmou entendimento no sentido de que a revogação dos instrumentos anteriores opera-se somente a partir da juntada do novo instrumento de mandato aos autos, em...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUMENTO DE MANDATO POSTERIOR. REVOGAÇÃO DOS INSTRUMENTOS ANTERIORES. MOMENTO EM QUE SE ...