revogação de procuração

108353 resultados para revogação de procuração

  • Revogação da procuração e honorários de sucumbência na jurisprudência do STJ

    Revogação da procuração e honorários de sucumbência no STJ

    O princípio da causalidade continua a justificar a responsabilidade pela sucumbência, como se infere do caput do artigo 85 do Código de Processo Civil: quem perdeu deve arcar com os honorár...
  • Acórdão nº 2015/0200884-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. NÃO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. 1. Por meio da petição de fls. 398/302, os advogados da sociedade Zilveti Advogados comunicaram que o agravante revogou os poderes a eles...

    ...RECURSO  ESPECIAL.  REVOGAÇÃO"  DA  PROCURAÇÃO.  NÃO . REGULARIZAÇÃO  DA  REPRESENTAÇÃO\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0290579-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS ESPECIAIS. REVOGAÇÃO TÁCITA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR. OCORRÊNCIA POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que s

    ...DE  DOIS  RECURSOS  ESPECIAIS.  REVOGAÇÃO  TÁCITA  DA . ...
  • Acórdão nº 2006/0164453-0 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL. REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO PELA PARTE. ART. 44 DO CPC. INOCORRÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. O Eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. 2. A falta do

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO PELA PARTE. ART. 44 DO CPC. INOCORRÊNCIA DE ...
  • Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    ...#Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022. IV - promover a revogação de instrumento procuratório da pessoa idosa, nas hipóteses previstas no ... da pessoa idosa, como abrigada, por recusa desta em outorgar procuração à entidade de atendimento:. #Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022. ...
  • Revogação de procuração
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. DESERÇÃO. INEXISTÊNCIA. AVAL. ALTERAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO DO DEVEDOR PRINCIPAL. MANUTENÇÃO DA GARANTIA. RECURSO QUE, ADEMAIS, DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC E SÚMULA 182/STJ. 1. Improsperável a alegação

    ...1. Improsperável a alegação de revogação tácita de procuração, eis que não houve . ...
  • Acórdão nº 2015/0177029-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CITAÇÃO PESSOAL. FRUSTRADA. EDITAL EXPEDIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ENCARCERAMENTO. CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. ÊXITO. PROCURAÇÃO: PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. RÉU CIENTE DA ACUSA&

    ...PLEITO . DE . REVOGAÇÃO . DA . CONSTRIÇÃO. . ÊXITO. . PROCURAÇÃO: . PODERES . PARA . ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... competente para decidir questões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento ...O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para ...
  • Acórdão nº 2013/0299763-8 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte Superior posicionou-se de forma clara, adequada e suficiente ao concluir que não seria possível conhecer do recurso por ausência de similitude fática entre o julgado atacado e o acórdão apontado como paradigma (REsp 15809

  • Acórdão nº Rcl 5685 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO DO STJ. DESCUMPRIMENTO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO. INCONFORMISMO. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DOS PATRONOS NA CAUSA. NÃO OBSERVÂNCIA PELO TJRJ. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. 1. Todo o imbróglio se origina de ação ordinária de impugnação de ato administrativo da Comissão de Desapropriação de Terras do Galeão proposta pela Cia Brasília, em razão de...

    ...DESCUMPRIMENTO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO. INCONFORMISMO. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DOS PATRONOS NA CAUSA. NÃO ...ção expressa da outorga anterior e fazendo juntar aos autos procuração ad judicia. 2. Em 12 de novembro de 2010, a Companhia Brazília peticiona ...
  • Acórdão nº 2015/0325689-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO RECURSAL SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. APRESENTAÇÃO DE NOVO MANDATO. REVOGAÇÃO TÁCITA DOS PODERES ANTERIORMENTE CONFERIDOS. ENUNCIADO N.º 115 DA SÚMULA DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE POSTERIOR REGULARIZAÇÃ

    ...RECURSAL . SUBSCRITA . POR . ADVOGADO . SEM . PROCURAÇÃO . NOS . AUTOS. . ...outros  causídicos,  importa  a  revogação  tácita  destes. . Precedentes. . ...
  • Acórdão nº RMS 23672 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. OUTORGA DE DOIS MANDATOS EM MOMENTOS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA. 1. Há revogação tácita de mandato com a constituição de novo procurador sem ressalva do instrumento procuratório anterior. 2. É inexistente o recurso ou a ação quando o advogado subscritor não tem procuração e/ou substabelecimento nos autos. 3. Recurso ordinário...

    ...INEXISTÊNCIA DE RESSALVA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA. 1. Há revogação tácita de mandato com a ...
  • Acórdão nº 2006/0012460-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. OUTORGA DE DOIS MANDATOS EM MOMENTOS DIVERSOS. INEXISTÊNCIA DE RESSALVA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. 1. Há revogação tácita de mandato com a constituição de novo procurador sem ressalva do instrumento procuratório anterior. 2. É inexistente o recurso quando o advogado subscritor não tem procuração e/ou substabelecimento nos autos....

    ...INEXISTÊNCIA DE RESSALVA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. . 1. Há ...
  • Advogado que continua atuando em ação afasta revogação tácita de procuração

    Advogado que continua atuando afasta revogação de procuração

    A continuidade de atuação do advogado e a demora para juntada de uma nova procuração afastam a vontade de revogar tacitamente o instrumento antigo. Foi por conta dessa circunstância que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deixou de aplicar ...
  • Em vigor Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
    ...ção integral em substituição aos incentivos extintos pela revogação dos incisos I e II do caput do art. 4 desta Lei. #Incluído pela Lei nº ...§ 1º O instrumento de procuração" redigido em idioma estrangeiro, dispensada a legalização consular, dever\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0134299-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. OUTORGA DE NOVO MANDATO. REVOGAÇÃO TÁCITA. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante jurisprudência desta Corte, ainda que a questão seja de ordem pública, há preclusão consumativa se esta tiver sido objeto de decisão anterior definitivamente...

    ...REVOGAÇÃO TÁCITA. DECISÃO MANTIDA. ...procuração  sem  ressalva  do  instrumento  procuratório . ...
  • Acórdão nº 2009/0161496-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO EXISTENTE. CONTRADIÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NULIDADE PROCESSUAL. INTIMAÇÃO. JUNTADA DE NOVOS INSTRUMENTOS DE MANDATO. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. 1. A jurisprudência nesta...

    ...ência do STJ é no sentido de que somente configura revogação . ...procuração passada sem ressalva a novo patrono (art. 687)". ...
  • Acórdão nº 2016/0156840-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OUTORGA DE PROCURAÇÃO A UM NOVO PATRONO SEM RESERVA DE PODERES. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. NULIDADE ABSOLUTA. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 1. Nos termos

    ...PROCESSO . PENAL. . HABEAS . CORPUS. . OUTORGA . DE . PROCURAÇÃO  A  UM  NOVO  PATRONO  SEM  RESERVA  DE . ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ...IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;. X- conta bancária conjunta;. XI- ..., inclusive na hipótese de cessação do benefício pela revogação de decisão judicial, em valor que não exceda trinta por cento da ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1348536 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. HIPÓTESES DE CABIMENTO DE RECURSO. PRESSUPOSTOS FORMAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCURAÇÃO VENCIDA. 1. "A circunstância de, no curso do processo, a procuração haver atingido seu termo final não implica a revogação do mandato que credencia o advogado....

    ...REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCURAÇÃO VENCIDA. . 1. "A circunstância de, no curso do processo, a procuração aver atingido seu termo final não implica a revogação do mandato que credencia o advogado. Entende-se que a procuração 'ad ...
  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ... obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação. § 2º Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra ... proposta de colaboração premiada deve estar instruída com procuração do interessado com poderes específicos para iniciar o procedimento de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-112900-96.2009.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. -CALL CENTER-. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974)-. Inteligência do item I da Súmula nº 331 do TST. Óbice do art. 896, §

    ...IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA DO INSTRUMENTO DE MANDATO ANTERIOR. -A juntada de ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...ção, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou ..., direta ou indiretamente, a qualquer título, sob pena de revogação dos aludidos incentivos e exigibilidade das parcelas não efetivamente ...
  • Acórdão nº 2009/0134013-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PROCURADORES, SEM RESSALVA DO MANDATO ANTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1224550/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 29/11/2010)

    ...REVOGAÇÃO" TÁCITA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURA\xC3"...PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115⁄STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE ...

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